02/09/2025 02:52

Conclusos para decisão
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 10:58

Juntada de Petição
21/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 29
11/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
08/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012712-43.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: GERALDO LISBOA DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520)EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para se manifestar sobre o cálculo/informação da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
07/08/2025 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 04:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:05

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA
30/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
29/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012712-43.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: GERALDO LISBOA DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520)EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) DESPACHO/DECISÃO A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (Ev. 14).

A parte exequente se manifestou acerca da impugnação no Ev. 18.

Do efeito suspensivo.

A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

A concessão do efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, conforme se infere do art. 525 do CPC, exige a presença de quatro requisitos: a) pedido expresso da parte interessada; b) a relevância dos fundamentos da impugnação; c) o risco de o prosseguimento da execução causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação; e d) a garantia do juízo por meio de penhora, caução e depósito.

Esses requisitos são cumulativos, de forma que, não estando um deles presentes, deve o magistrado determinar o prosseguimento da execução.

Cediço, porém, que essa cumulatividade não é absoluta, sendo possível, em algumas hipóteses excepcionais, dispensar o último requisito, a garantia do juízo.

No caso dos autos, é de ser deferido o efeito suspensivo almejado, eis que garantido o juízo por intermédio de depósito bancário realizado nos autos originais (Ev.161, autos nº 5007265-13.2021.8.24.0058).

Do excesso de execução.

A impugnação oposta a este cumprimento de sentença fundamenta-se na ocorrência de excesso de execução.

Diante disso, afigura-se imprescindível a remessa dos autos à Contadoria Judicial.

ANTE O EXPOSTO: 1) Defiro o efeito suspensivo. 2) Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de elaborar o cálculo do quantum debeatur, atentando ao que restou decidido na ação em apenso. 3) Sobrevindo o cálculo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem conclusos.
28/07/2025 11:24

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
28/07/2025 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 00:04

Decisão interlocutória
03/05/2025 06:06

Conclusos para decisão
02/05/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/03/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/02/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9679183, Subguia 5006049 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
03/02/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 15:24

Link para pagamento - Guia: 9679183, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5006049&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5006049</a>
03/02/2025 15:24

Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 9679183 - R$ 303,30
29/01/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 11:27

Determinada a intimação
28/01/2025 17:43

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:39

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 07/12/2024
28/01/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERALDO LISBOA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
28/01/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Anexo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Anexo • Arquivo

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