09/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
17/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5004906-13.2025.8.24.0006/SCRELATOR: GABRIEL MARCON DALPONTEAUTOR: JANAINA FURTADO GOMESADVOGADO(A): MARCELO FALCAO CAVALCANTI LINS (OAB SC010437)AUTOR: CLESIO CAMPOSADVOGADO(A): MARCELO FALCAO CAVALCANTI LINS (OAB SC010437)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 16/07/2025 - CONTESTAÇÃO
16/07/2025 16:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
16/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:40

Juntada de Petição
01/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
05/06/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
04/06/2025 20:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
03/06/2025 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 18:25

Não Concedida a tutela provisória
02/06/2025 14:07

Conclusos para decisão
02/06/2025 14:07

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
02/06/2025 14:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 08/04/2025 19:48:39)
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
26/05/2025 21:00

Juntada de Petição
26/05/2025 20:55

Juntada de Petição
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
25/04/2025 04:20

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10160493, Subguia 5283394
25/04/2025 04:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 08/04/2025 19:48:40)
23/04/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 18:57

Despacho
23/04/2025 16:42

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:42

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
08/04/2025 19:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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