01/09/2025 14:39

Conclusos para decisão
14/08/2025 22:46

Juntada de Petição
09/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 04:08

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10901192, Subguia 5701406
31/07/2025 04:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Link para pagamento - 16/07/2025 17:37:00)
18/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5010940-95.2025.8.24.0008/SC AUTOR: LOURIVAL LOPESADVOGADO(A): TIAGO SCHLUTER SCHENKEL (OAB SC065888) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade da justiça requerido pelo demandante, por considerar que há elementos que permitem concluir pela ausência da alegada miserabilidade. É que, para fazer jus desde logo ao benefício da justiça gratuita, a parte (pessoa física) deve perceber renda líquida mensal igual ou inferior a três salários-mínimos (nacional).

Em sendo ultrapassado tal parâmetro, lhe caberá comprovar as despesas extraordinárias que motivam abatimento significativo e justificado da renda.

No casos dos autos, a declaração de imposto de renda do autor (evento 1, DOCUMENTACAO8) permite concluir que ultrapassado tal parâmetro. Mais não é preciso dizer para se concluir que o autor sustenta padrão de vida incompatível com a alegada hipossuficiência.

Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado por LOURIVAL LOPES, devendo, pois, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290), no prazo de 15 dias. Intime-se.
16/07/2025 17:36

Juntada - Guia Gerada - LOURIVAL LOPES - Guia 10901192 - R$ 2.016,51
16/07/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURIVAL LOPES. Justiça gratuita: Indeferida.
16/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:45

Gratuidade da justiça não concedida
13/05/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/05/2025 20:31

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:51

Determinada a citação
30/04/2025 13:30

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: Monitória
28/04/2025 12:12

Conclusos para decisão
27/04/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/04/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 14:46

Despacho
16/04/2025 16:16

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:15

Alterado o assunto processual
09/04/2025 20:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURIVAL LOPES. Justiça gratuita: Requerida.
09/04/2025 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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