30/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75
08/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025
08/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025
07/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025
07/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025
06/08/2025 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025
06/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
06/08/2025 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025
06/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
30/07/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/07/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
14/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5034707-70.2022.8.24.0008/SCAUTOR: ERONDINA GRIPAADVOGADO(A): CLÓVIS DARRAZÃO (OAB SC013037)ADVOGADO(A): DANIELE KOETTKER (OAB SC044822)SENTENÇAAnte o exposto, resolvendo o mérito (art. 487, I, do CPC), JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por ERONDINA GRIPA em desfavor de OTIMIZA CONSORCIOS LTDA e ADMINISTRADORA FENIX CONSORCIOS LTDA, para: a) declarar a nulidade do contrato de adesão ao grupo de consórcio firmado entre as partes em 30-11-2021 (Contrato n. 437), por vício de consentimento e descumprimento das normas consumeristas; b) condenar as rés, de forma solidária, à restituição do valor de R$ 12.250,60, R$ 12.250,60, acrescido de correção monetária (IPCA) desde o desembolso e juros de mora desde a citação à taxa legal (até 29-8-2024 1% ao mês e a partir de 30-8-2024 taxa Selic deduzido o índice do IPCA); c) tornar definitiva a tutela antecipada concedida em 1º-11-2022 (evento 4, DOC1), vedando às rés qualquer cobrança ou inscrição do nome da autora em cadastros restritivos de crédito em razão do contrato anulado.

Diante da revelia e da sucumbência das rés, condeno-as ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
11/07/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 20:02

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2025 10:01

Alterado o assunto processual - De: Dever de Informação (Direito Civil) - Para: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
11/11/2024 15:00

Conclusos para julgamento
09/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
21/10/2024 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
18/10/2024 11:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
17/10/2024 16:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
17/10/2024 16:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
03/10/2024 12:51

Expedição de ofício - 4 cartas
30/09/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/08/2024 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 23:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
28/08/2024 18:32

Decisão interlocutória
12/02/2024 07:08

Conclusos para despacho
06/12/2023 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/12/2023 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/11/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
23/11/2023 14:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FAIR BANK AGENCIA DE CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA - EXCLUÍDA
06/11/2023 16:15

Expedição de ofício - 1 carta
23/10/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 43
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/10/2023 06:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
04/10/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/09/2023 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
11/09/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2023 12:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 06/09/2023 19:21:36)
06/09/2023 19:21

Extinto o processo por desistência
06/09/2023 18:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/06/2023 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/06/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/06/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
24/05/2023 18:27

Conclusos para despacho
24/05/2023 18:26

Expedição de ofício - 2 cartas
08/05/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/04/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 18:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
10/02/2023 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA
10/02/2023 16:31

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
16/12/2022 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/12/2022 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/12/2022 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/12/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
06/12/2022 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
29/11/2022 16:57

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2022 14:52

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2022 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
08/11/2022 08:34

Expedição de ofício - 3 cartas
08/11/2022 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERONDINA GRIPA. Justiça gratuita: Deferida.
07/11/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/11/2022 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/11/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 16:15

Despacho
01/11/2022 16:25

Conclusos para decisão
01/11/2022 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/11/2022 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/11/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2022 14:39

Concedida a tutela provisória
05/10/2022 12:27

Conclusos para decisão
04/10/2022 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERONDINA GRIPA. Justiça gratuita: Requerida.
04/10/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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