TJSC - 5019437-40.2021.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MOLDIMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME

CNPJ: 06.786.985/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 14:40

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0

  • 04/06/2025 14:39

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 04/06/2025 12:46

    Recebidos os autos do STF

  • 07/02/2025 14:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019437402021824000820250207145502

  • 05/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 27/12/2024 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 17/12/2024 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 17/12/2024 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 17/12/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 13:27

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 16/12/2024 13:27

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 16/12/2024 13:27

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 16/12/2024 13:27

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 16/12/2024 11:55

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

  • 13/12/2024 18:22

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 13/12/2024 18:22

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

  • 13/12/2024 17:16

    Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

  • 13/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 13/11/2024 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 27/10/2024 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 21/10/2024 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 17/10/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 17:01

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 16/10/2024 17:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/10/2024 15:09

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 26/09/2024 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5019437-40.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: MOLDIMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO(A): Pedro Henrique Luchtenberg (OAB SC022790) ADVOGADO(A): KATIA WATERKEMPER MACHADO (OAB SC020082) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de setembro de 2024.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 25/09/2024 17:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2024

  • 25/09/2024 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/09/2024 16:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 77

  • 04/09/2024 16:58

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 04/09/2024 16:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 04/09/2024 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 04/09/2024 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 02/09/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/08/2024 13:33

    Juntada de Petição

  • 30/08/2024 13:28

    Juntada de Petição

  • 30/08/2024 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 17/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 26/07/2024 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 17/07/2024 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/07/2024 19:18

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.' para 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 17/07/2024 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 05/07/2024 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 01/07/2024 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 28/06/2024 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 28/06/2024 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 25/06/2024 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 18:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 24/06/2024 18:54

    Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 66

  • 24/06/2024 18:54

    Recurso Especial não admitido

  • 24/06/2024 18:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 24/06/2024 18:54

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 18/06/2024 16:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 18/06/2024 14:14

    Juntada de Petição

  • 18/06/2024 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 03/06/2024 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 24/05/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/05/2024 14:03

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 21/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 18/04/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 16/04/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 536092, Subguia 103260 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92

  • 11/04/2024 10:52

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 536092, Subguia 103260

  • 11/04/2024 10:52

    Juntada - Guia Gerada - MOLDIMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME - Guia 536092 - R$ 467,92

  • 05/04/2024 01:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 03/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 01/04/2024 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 26/03/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 15:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 26/03/2024 15:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/03/2024 14:37

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5019437-40.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: MOLDIMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO(A): Pedro Henrique Luchtenberg (OAB SC022790) ADVOGADO(A): KATIA WATERKEMPER MACHADO (OAB SC020082) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 08/03/2024 14:53

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 08/03/2024 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/03/2024 14:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 143

  • 19/02/2024 06:50

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504

  • 16/02/2024 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 16/02/2024 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 07/02/2024 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 06/02/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2024 17:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 02/02/2024 17:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/02/2024 18:36

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 15/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b>

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5019437-40.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: MOLDIMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO(A): Pedro Henrique Luchtenberg (OAB SC022790) ADVOGADO(A): KATIA WATERKEMPER MACHADO (OAB SC020082) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 12/01/2024 16:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 12/01/2024 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 12/01/2024 16:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 11

  • 20/09/2023 10:24

    Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

  • 20/09/2023 10:11

    Juntada de Petição

  • 18/09/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5019437-40.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: MOLDIMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO(A): Pedro Henrique Luchtenberg (OAB SC022790) ADVOGADO(A): KATIA WATERKEMPER MACHADO (OAB SC020082) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 15/09/2023 15:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/09/2023 15:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 55

  • 25/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 15/08/2023 15:02

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0504

  • 14/08/2023 16:32

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 14/08/2023 08:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 10/08/2023 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/08/2023 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/08/2023 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 21/07/2023 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 13/07/2023 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 12/07/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 14:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI

  • 12/07/2023 14:57

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido

  • 06/03/2023 14:02

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 06/03/2023 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/03/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/02/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/02/2023 15:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 22/02/2023 15:07

    Vista ao MP

  • 17/02/2023 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 40 do processo originário (23/05/2022). Guia: 3517515 Situação: Baixado.

  • 17/02/2023 13:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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