TJSC - 5002233-74.2023.8.24.0052

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Porto Uniao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUIZ FELIPE VICTOR

CPF *35.***.*47-98

Advogados

FABIO MACIEL JAKYMIU

OAB: 030492/SC

CPF *33.***.*03-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 16:04

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004840-26.2024.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 53

  • 03/06/2025 15:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FELIPE VICTOR - CONDENADO - ARQUIVADO

  • 03/06/2025 15:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/01/2025 16:05

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5030089-06.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18

  • 20/11/2023 19:02

    Baixa Definitiva

  • 20/11/2023 19:01

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 18:57

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 18:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/11/2023 18:41

    Juntada - Cálculo processual nº 79042 - versão 1

  • 20/11/2023 18:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/11/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 15:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/11/2023 20:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FELIPE VICTOR - CONDENADO - PRESO

  • 16/11/2023 20:32

    Transitado em Julgado

  • 16/11/2023 18:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/11/2023 17:47

    Recebidos os autos - TJSC -> PUNCR Número: 50022337420238240052

  • 19/10/2023 09:04

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50022337420238240052/TJSC

  • 01/09/2023 16:22

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - PUNCR -> TJSC

  • 01/09/2023 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 01/09/2023 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 31/08/2023 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/08/2023 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 30/08/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 91

  • 22/08/2023 08:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 22/08/2023 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 21/08/2023 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 21/08/2023 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 21/08/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2023 14:19

    Despacho

  • 21/08/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 08:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 104 Parte Isenta

  • 21/08/2023 08:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 81

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 17/08/2023 13:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/08/2023 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 15/08/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 14/08/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2023 18:40

    Recebido o recurso de Apelação

  • 14/08/2023 18:29

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 14/08/2023 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 14/08/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2023 14:24

    Recebido o recurso de Apelação

  • 14/08/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 87 Parte Isenta

  • 14/08/2023 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 14/08/2023 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 14/08/2023 11:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 14/08/2023

  • 10/08/2023 19:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: ANDREIA MARQUES TARACHUK

  • 10/08/2023 18:37

    Expedição de Mandado - PUNCEMAN

  • 10/08/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/08/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/08/2023 16:09

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 10/08/2023 13:33

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 09/08/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 09/08/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 08/08/2023 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 08/08/2023 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 08/08/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 08/08/2023 16:31

    Expedição de ofício

  • 08/08/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 15:22

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 03/08/2023 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 03/08/2023 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 02/08/2023 17:17

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 62

  • 02/08/2023 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 02/08/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2023 13:55

    Decisão interlocutória

  • 02/08/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 28/07/2023 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 20/07/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 08:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 20/07/2023 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 18/07/2023 13:06

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 17/07/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 18:43

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2023 18:16

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 17/07/2023 17:25. Refer. Evento 18

  • 17/07/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 16:35

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FELIPE VICTOR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 04/07/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 25/06/2023 23:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 23/06/2023

  • 24/06/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 23/06/2023 13:47

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001971-27.2023.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 74

  • 20/06/2023 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 20/06/2023 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 19/06/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 17:24

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001971-27.2023.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 71

  • 17/06/2023 16:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 17/06/2023

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 15/06/2023 15:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/06/2023 14:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/06/2023 14:11

    Expedição de ofício

  • 15/06/2023 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: RAFAEL FAGUNDES CARVALHO PINTO

  • 15/06/2023 13:51

    Expedição de Mandado - PUNCEMAN

  • 15/06/2023 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 15/06/2023 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 15/06/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 15/06/2023 13:11

    Expedição de ofício

  • 15/06/2023 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: RAFAEL FAGUNDES CARVALHO PINTO

  • 15/06/2023 13:02

    Expedição de Mandado - PUNCEMAN

  • 06/06/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 06/06/2023 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/06/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 16:31

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2023 15:23

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 17/07/2023 17:25

  • 06/06/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 06/06/2023 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 05/06/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/06/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 17:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/06/2023 17:30

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 13:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 23/05/2023

  • 22/05/2023 19:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/05/2023 16:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ANDREIA MARQUES TARACHUK

  • 22/05/2023 15:45

    Expedição de Mandado - PUNCEMAN

  • 22/05/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/05/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/05/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 14:03

    Recebida a denúncia

  • 19/05/2023 18:49

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 18:41

    Distribuído por dependência - Número: 50019712720238240052/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Outro processo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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