29/08/2025 20:17

Baixa Definitiva
29/08/2025 12:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 11:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11097533, Subguia 5813172 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 334,69
13/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/08/2025 16:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/08/2025 16:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSURBA
11/08/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/09/2025. Parte AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Guia 11097533, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.
11/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:12

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 11097533 - R$ 334,69
11/08/2025 16:12

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CRISTINA FERNANDES EUFRAZIO
09/08/2025 10:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> JVECONT
09/08/2025 08:23

Transitado em Julgado
09/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 10:46

Juntada de Petição
29/07/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
17/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5091736-57.2024.8.24.0930/SCAUTOR: CRISTINA FERNANDES EUFRAZIOADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)ADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVAADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRARÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: 1.

No período da normalidade: a) reduzir os juros pactuados para à média das taxas tabeladas pelo Bacen para a época da(s) contratação(ões) em relação ao(s) contrato(s) impugnado(s) nos autos; 2.

Demais pedidos: a) acolher o pedido de repetição do indébito, determinando seja restituído, deduzido ou compensado do valor do débito, de forma simples, as quantias eventualmente pagas a maior (bem como as que estão sendo consignadas) por conta da cobrança dos encargos ora expurgados, acaso apurada a existência de crédito em favor da parte autora, nos termos dos arts. 368, 876 e 940 do Código Civil de 2002, além do art. 42, parágrafo único, da Lei n. 8.078/90, corrigidos em índice da CGJ e acrescidos de juros moratórios de 12% a.a., desde a data da citação; CONDENO a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em R$ 4.000,00, com fundamento no art. 85, §§2º, 8º e 8º-A, do Código de Processo Civil, conforme dispostos na Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SC2, item n. 22 (processo contencioso em geral, rito ordinário). Registro que, a despeito do valor da causa ter sido estipulado em quantia certa, a aplicação da regra prevista no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil impõe a fixação de verba honorária em valor inferior ao da Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SC, referencial mínimo para fixação dos honorários advocatícios, o que implica na adoção do parâmetro estabelecido no art. 85, § 8º-A do Código de Processo Civil.

Nesse sentido: TJSC, Apelação Cível n. 5004321-07.2022.8.24.0930/SC, Rel.

Des. Vitoraldo Bridi, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. em 20-7-2023. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
16/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 15:49

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 21:54

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
10/05/2025 02:40

Conclusos para julgamento
10/05/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/05/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/05/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/04/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
24/04/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/04/2025 16:56

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)
10/04/2025 14:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
01/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
21/03/2025 18:56

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
28/02/2025 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTINA FERNANDES EUFRAZIO. Justiça gratuita: Deferida.
27/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:04

Determinada a citação
05/12/2024 12:26

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 13:50

Determinada a intimação
02/09/2024 13:31

Conclusos para decisão
31/08/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTINA FERNANDES EUFRAZIO. Justiça gratuita: Requerida.
31/08/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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