29/05/2025 14:26

Baixa Definitiva
27/05/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 367 e 369
26/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 367, 368, 369
23/05/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
23/05/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
23/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 367, 368, 369
23/05/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 0900297-34.2017.8.24.0004/SC RÉU: JOSE ROBERTO TAVARESADVOGADO(A): JOÃO BATISTA TAVARES (OAB SC020805)RÉU: AUGUSTO HAHNADVOGADO(A): LAIS DA ROSA INACIO (OAB SC037415)RÉU: MARLENE TEIXEIRA HAHNADVOGADO(A): LAIS DA ROSA INACIO (OAB SC037415) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Defiro o benefício da justiça gratuita ao réu José Roberto Tavares, ficando suspensa a exigibilidade das custas processuais a que foi condenado.

No mais, arquive-se. Dil. legais.
22/05/2025 17:10

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10050807, Subguia 5220787
22/05/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte JOSE ROBERTO TAVARES, Guia 10050807, Subguia 5220787
22/05/2025 17:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 346 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 25/03/2025 14:44:50)
22/05/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ROBERTO TAVARES. Justiça gratuita: Deferida.
22/05/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
22/05/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
22/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:36

Decisão interlocutória
21/05/2025 16:58

Conclusos para decisão
10/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 354 e 356
08/05/2025 11:47

Juntada de Petição
08/05/2025 11:47

Juntada de Petição
23/04/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 354, 355 e 356
02/04/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357
02/04/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
02/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:02

Decisão interlocutória
31/03/2025 16:02

Conclusos para decisão
26/03/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
26/03/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
25/03/2025 14:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV
25/03/2025 14:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLENE TEIXEIRA HAHN
25/03/2025 14:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AUGUSTO HAHN
25/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:44

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. JOSE ROBERTO TAVARES - Guia 10050807 - R$ 227,37
25/03/2025 14:44

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
20/03/2025 15:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE
18/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 333 e 335
17/03/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
17/03/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 332 e 334
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 332, 333, 334 e 335
08/03/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
26/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:15

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025
26/02/2025 16:46

Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CV Número: 09002973420178240004/TJSC
20/11/2023 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900297-34.2017.8.24.0004/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: AUGUSTO HAHN (RÉU) ADVOGADO(A): LAIS DA ROSA INACIO (OAB SC037415) ADVOGADO(A): HELENA RODRIGUES CAETANO MACIEL (OAB SC060235) APELANTE: MARLENE TEIXEIRA HAHN (RÉU) ADVOGADO(A): LAIS DA ROSA INACIO (OAB SC037415) ADVOGADO(A): HELENA RODRIGUES CAETANO MACIEL (OAB SC060235) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JOSE ROBERTO TAVARES (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA TAVARES INTERESSADO: SINERGIA - SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: DIRETOR DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IGP (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
16/10/2023 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900297-34.2017.8.24.0004/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: AUGUSTO HAHN (RÉU) ADVOGADO(A): LAIS DA ROSA INACIO (OAB SC037415) ADVOGADO(A): HELENA RODRIGUES CAETANO MACIEL (OAB SC060235) APELANTE: MARLENE TEIXEIRA HAHN (RÉU) ADVOGADO(A): LAIS DA ROSA INACIO (OAB SC037415) ADVOGADO(A): HELENA RODRIGUES CAETANO MACIEL (OAB SC060235) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JOSE ROBERTO TAVARES (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA TAVARES INTERESSADO: SINERGIA - SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: DIRETOR DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IGP (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.

Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
18/09/2023 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900297-34.2017.8.24.0004/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: AUGUSTO HAHN (RÉU) ADVOGADO(A): LAIS DA ROSA INACIO (OAB SC037415) ADVOGADO(A): HELENA RODRIGUES CAETANO MACIEL (OAB SC060235) APELANTE: MARLENE TEIXEIRA HAHN (RÉU) ADVOGADO(A): LAIS DA ROSA INACIO (OAB SC037415) ADVOGADO(A): HELENA RODRIGUES CAETANO MACIEL (OAB SC060235) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JOSE ROBERTO TAVARES (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA TAVARES INTERESSADO: SINERGIA - SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: DIRETOR DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IGP (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
23/08/2023 14:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU02CV -> TJSC
23/08/2023 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE TEIXEIRA HAHN. Justiça gratuita: Deferida.
23/08/2023 14:16

Juntada - Guia Cancelada - AUGUSTO HAHN - Guia 5931568 - R$ 635,09
23/08/2023 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUGUSTO HAHN. Justiça gratuita: Deferida.
24/07/2023 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
11/07/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
11/07/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
05/07/2023 14:50

Juntada de Petição
04/07/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 316. Guia: 5931568 Situação: Em aberto.
03/07/2023 19:38

Juntada - Guia Gerada - AUGUSTO HAHN - Guia 5931568 - R$ 635,09
03/07/2023 19:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 308 e 310
28/06/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308, 309 e 310
05/06/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
05/06/2023 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
01/06/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 17:33

Julgado procedente o pedido
31/05/2023 15:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/05/2023 16:32

Conclusos para despacho
10/05/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 296 e 298
08/05/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
02/05/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296, 297 e 298
13/04/2023 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
04/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 08:48

Juntada de Petição
20/03/2023 08:48

Juntada de Petição
08/03/2023 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
25/01/2023 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 289 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/01/2023 14:17:42)
25/01/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 14:07

Decisão interlocutória
23/01/2023 15:16

Conclusos para despacho
23/01/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 278 e 280
19/01/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
06/12/2022 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278, 279 e 280
25/11/2022 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
16/11/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
14/11/2022 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
11/11/2022 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/11/2022 18:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 272 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/11/2022 18:04:07)
11/11/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260 e 263
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260 e 263
27/09/2022 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
27/09/2022 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
27/09/2022 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259 e 261
27/09/2022 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
27/09/2022 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
23/09/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 17:27

Decisão interlocutória
21/09/2022 17:56

Conclusos para despacho
20/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
17/08/2022 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
16/08/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
16/08/2022 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 246 e 248
16/08/2022 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
16/08/2022 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
16/08/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 11:48

Juntada de Petição
16/08/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241 e 242
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241 e 242
29/07/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 234
27/07/2022 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 233
27/07/2022 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232, 233 e 234
23/07/2022 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
14/07/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 15:20

Juntada de Petição
13/07/2022 15:17

Juntada de Petição
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
01/07/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
01/07/2022 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
01/07/2022 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 222
01/07/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
01/07/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
01/07/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2022 14:21

Decisão interlocutória
30/06/2022 15:03

Conclusos para despacho
30/06/2022 13:50

Juntada de Certidão
30/06/2022 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINERGIA - SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/06/2022 18:16

Juntada de Petição
29/06/2022 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
18/06/2022 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
08/06/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
23/05/2022 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 203
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202 e 203
12/05/2022 15:49

Juntada de Petição
10/05/2022 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
10/05/2022 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
02/05/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2022 14:47

Decisão interlocutória
28/04/2022 15:04

Conclusos para despacho
27/04/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
26/04/2022 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 190
01/04/2022 11:54

Juntada de Petição
01/04/2022 11:54

Juntada de Petição
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190
25/03/2022 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
25/03/2022 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
21/03/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2022 17:06

Decisão interlocutória
10/02/2022 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
02/02/2022 16:20

Conclusos para decisão
01/02/2022 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
01/02/2022 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
23/12/2021 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
23/12/2021 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
14/12/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/12/2021 17:41:59)
14/12/2021 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 173
14/12/2021 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
14/12/2021 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
13/12/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021 17:41

Decisão interlocutória
08/12/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
29/11/2021 15:39

Conclusos para decisão
25/11/2021 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
16/11/2021 08:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 159
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159
12/11/2021 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
05/11/2021 12:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
05/11/2021 12:19

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2021 09:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 150
03/11/2021 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021 19:19

Decisão interlocutória
29/10/2021 20:54

Juntada de Petição
29/10/2021 16:04

Conclusos para despacho
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 150
28/10/2021 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
28/10/2021 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
18/10/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 15:59

Juntada de Petição
05/10/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
04/10/2021 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 137
02/10/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
30/09/2021 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
18/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137 e 138
17/09/2021 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
08/09/2021 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 13:29

Juntada de Petição
05/06/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
24/05/2021 16:13

Juntada de Petição
17/05/2021 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
28/04/2021 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
06/04/2021 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
04/04/2021 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/03/2021 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
29/03/2021 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/03/2021 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2021 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2021 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2021 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 13:37

Decisão interlocutória
23/03/2021 13:29

Juntada de Certidão
10/03/2021 15:07

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2021 14:06

Juntada de Certidão
27/05/2020 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
18/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111
08/05/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020 18:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 17:56

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
18/04/2020 09:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
18/04/2020 09:05

Juntada
18/04/2020 09:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR832134875TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação da Sentença - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Valter Dagostin Junior Diligência : 15/04/2020
24/03/2020 23:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020 03:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/03/2020 18:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação da Sentença - Autoenvelopável - AR Simples
26/11/2019 16:24

Juntada de documento
26/11/2019 15:47

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado
26/11/2019 15:38

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
14/11/2019 16:18

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
08/09/2019 07:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
05/09/2019 11:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0431/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 3139 Página:
03/09/2019 11:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0431/2019 Teor do ato: Em substituição nomeio o perito judicial o engenheiro ambiental Valter Dagostin Júnior, com endereço profissional à Rua Coelho Neto, 80/403, bairro Pio Correa, CEP 88.801-518, C
30/08/2019 16:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2019 21:20

Decisão interlocutória - SAJ - Em substituição nomeio o perito judicial o engenheiro ambiental Valter Dagostin Júnior, com endereço profissional à Rua Coelho Neto, 80/403, bairro Pio Correa, CEP 88.801-518, Criciúma-SC, e-mail: [email protected] (Fone: (
25/07/2019 16:25

Conclusos para decisão interlocutória
25/07/2019 16:21

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
09/05/2019 18:26

Juntada de documento
09/05/2019 18:21

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
09/05/2019 18:20

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado
26/04/2019 18:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20006915-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/04/2019 18:04
17/04/2019 21:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10015917-4 Tipo da Petição: Petição Data: 17/04/2019 20:30
09/04/2019 18:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10014462-2 Tipo da Petição: Petição Data: 09/04/2019 17:42
29/03/2019 06:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
25/03/2019 08:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0115/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 3025 Página:
21/03/2019 17:35

Informações - Nº Protocolo: WAGA.19.10011005-1 Tipo da Petição: Informações Data: 21/03/2019 16:25
21/03/2019 13:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0115/2019 Teor do ato: A perícia será realizadas nos termos da decisão de fls. 157/160.Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos, em dez dias. Após, intime-se a perita nomeada, conforme deci
20/03/2019 13:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2019 16:43

Decisão interlocutória - SAJ - A perícia será realizadas nos termos da decisão de fls. 157/160.Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos, em dez dias. Após, intime-se a perita nomeada, conforme decisão de fls. 157/160.Defiro o pagamento de 50% d
06/03/2019 14:47

Conclusos para despacho
27/02/2019 21:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20002959-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/02/2019 19:06
02/02/2019 08:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
01/02/2019 18:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10003150-0 Tipo da Petição: Petição Data: 01/02/2019 18:18
24/01/2019 13:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2019 13:24

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
24/01/2019 13:17

Juntada de Ofício
18/01/2019 16:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
18/01/2019 16:07

Juntada
18/01/2019 16:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR921243356TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : FATMA - Fundação do Meio Ambiente Diligência : 16/01/2019
10/01/2019 18:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
10/01/2019 17:25

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
15/12/2018 05:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
07/12/2018 12:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0674/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2963 Página:
05/12/2018 17:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0674/2018 Teor do ato: Vistos etc.Tenho deferido a realização de prova pericial por órgãos oficiais, tal como entende a jurisprudência catarinense. Todavia, diante da impossibilidade justificada de re
05/12/2018 12:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2018 18:23

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Tenho deferido a realização de prova pericial por órgãos oficiais, tal como entende a jurisprudência catarinense. Todavia, diante da impossibilidade justificada de realização pelo IGP, oficie-se à FATMA para que r
29/10/2018 15:22

Conclusos para despacho
29/10/2018 15:21

Juntada de Ofício
19/10/2018 22:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
19/10/2018 22:45

Juntada
19/10/2018 22:45

Juntada de AR - Juntada de AR : AR911774655TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Diretor do Instituto Geral de Perícias do Estado de Santa Catarina - IGP Diligência : 17/10/2018
02/10/2018 13:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
01/10/2018 17:53

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
24/08/2018 02:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
17/08/2018 10:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0410/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2885 Página:
15/08/2018 13:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0410/2018 Teor do ato: Vistos etc.Defiro o benefício da justiça gratuita aos requeridos Augusto Hahn e Marlene Teixeira Hahn. Razão assiste ao autor, no que tange ao equívoco da decisão saneadora, poi
14/08/2018 18:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2018 17:08

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Defiro o benefício da justiça gratuita aos requeridos Augusto Hahn e Marlene Teixeira Hahn. Razão assiste ao autor, no que tange ao equívoco da decisão saneadora, pois a FAMA e o Município não participam da relaçã
01/08/2018 14:55

Conclusos para despacho
31/07/2018 18:35

Pedido de justiça gratuita - Nº Protocolo: WAGA.18.10023929-0 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 31/07/2018 18:25
13/07/2018 16:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20010810-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/07/2018 15:44
04/07/2018 23:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r
30/06/2018 00:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re
25/06/2018 02:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
20/06/2018 09:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0282/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2843 Página:
18/06/2018 10:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0282/2018 Teor do ato: Vistos etc.1. O réu José Roberto Tavares apresentou contestação às fls. 109/113 e pleiteou sua complementação às fs. 132/138.Indefiro o pedido de complementação e ressalto que a
15/06/2018 18:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2018 14:06

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.1. O réu José Roberto Tavares apresentou contestação às fls. 109/113 e pleiteou sua complementação às fs. 132/138.Indefiro o pedido de complementação e ressalto que a manifestação dos autos 132/138 não será consid
21/05/2018 10:39

Conclusos para despacho
16/05/2018 19:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20007641-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 16/05/2018 18:31
05/05/2018 05:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
25/04/2018 18:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2018 16:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor para manifestar-se acerca das contestações e documentos de fls. 109/138 e de fls. 140/149 , no prazo de 15 (quinze) dias.
25/04/2018 16:22

Certificado a tempestividade - Tempestividade
11/04/2018 18:35

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAGA.18.10009894-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/04/2018 17:05
10/04/2018 10:33

Certificado a tempestividade - Tempestividade
09/04/2018 10:06

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAGA.18.10009324-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/04/2018 09:59
05/04/2018 18:05

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAGA.18.10009091-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/04/2018 17:56
21/03/2018 18:19

documento digitalizado
21/03/2018 18:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
21/03/2018 18:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
14/03/2018 16:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
14/03/2018 16:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
14/03/2018 16:05

documento digitalizado
13/03/2018 13:42

Juntada
09/03/2018 14:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2018/003216-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2018 Local: Oficial de justiça - Michele Rosso Coelho de Oliveira
09/03/2018 14:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2018/003217-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2018 Local: Oficial de justiça - Carlos Alberto de Souza
07/03/2018 17:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2018 13:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20002904-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/03/2018 12:41
07/03/2018 13:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20002904-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/03/2018 12:41
05/03/2018 18:16

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, acolho os embargos declaratórios para suprir a omissão e deferir a parcialmente tutela provisória requerida a fim de: a) proibir os requeridos de ampliarem as benfeitorias e edificações, fazerem nova con
26/02/2018 10:48

Conclusos para despacho
26/02/2018 10:47

Certificado a tempestividade - Tempestividade
22/02/2018 12:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20001957-8 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 22/02/2018 10:22
21/02/2018 18:25

Juntada
16/02/2018 15:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2018 17:00

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Diante dos esclarecimentos prestados pelo Ministério Público, de que a supressão teria ocorrido antes da venda do imóvel; que Augusto e Marlene ainda são proprietários registrais do bem e que a venda é ilegal em r
02/02/2018 16:13

Conclusos para despacho
23/01/2018 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20000721-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/01/2018 11:19
23/01/2018 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20000721-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/01/2018 11:19
23/01/2018 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20000721-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/01/2018 11:19
23/01/2018 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20000721-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/01/2018 11:19
29/12/2017 07:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
19/12/2017 13:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2017 18:11

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.A venda de área de preservação permanente, por si só, não é ilegal, pois a existência de APP dentro de imóvel privado é uma restrição à livre disposição da propriedade. Eventual omissão de sua existência pode gera
15/12/2017 19:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.17.20015443-1 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 15/12/2017 18:15
15/12/2017 19:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.20015443-1 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 15/12/2017 18:15
15/12/2017 17:50

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00