TJSC - 5010072-51.2022.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 17:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0
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07/03/2024 17:21
Transitado em Julgado
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07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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12/02/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/12/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/12/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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21/12/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/12/2023 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/12/2023 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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12/12/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 14:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> DRI
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11/12/2023 14:16
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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06/12/2023 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/12/2023 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/11/2023 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/11/2023 18:54
Processo Reativado - Novo Julgamento
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29/11/2023 18:54
Recebidos os autos - SOOFP -> TJSC
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06/11/2023 23:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0
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06/11/2023 23:15
Transitado em Julgado
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06/11/2023 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/10/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/10/2023 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/10/2023 01:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/09/2023 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/09/2023 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/09/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 11:00
Retirado de pauta
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26/09/2023 10:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> DRI
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26/09/2023 10:52
Terminativa - Não conhecido o recurso
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18/09/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>
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18/09/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5010072-51.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA: MAURICIO EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLEITON GEAN DE ALMEIDA (OAB SC039378) ADVOGADO(A): LEANDRO SODRE STEIL (OAB SC027148) PARTE RÉ: PAVICON CONSTRUCOES LTDA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR (OAB SC024866) ADVOGADO(A): BYANCA SOUZA MATTOS (OAB SC057829) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARIO ANTONIO VIEIRA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ - SÃO JOSÉ (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC - SÃO JOSÉ (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ - SÃO JOSÉ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
15/09/2023 15:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
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15/09/2023 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/09/2023 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17
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11/09/2023 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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07/09/2023 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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29/08/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/08/2023 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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