TJSC - 0000963-92.2003.8.24.0055

19/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 147

06/08/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 147

28/07/2025 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

22/07/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 146

22/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 146

21/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 146

21/07/2025 00:00

Intimação

18/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025 14:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/07/2025 17:31

Conclusos para julgamento

17/07/2025 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2025 14:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50057788020248240000/TJSC

17/06/2025 15:41

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50057788020248240000/TJSC

22/04/2025 18:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50057788020248240000/TJSC

26/08/2024 13:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057788020248240000/TJSC

29/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

25/05/2024 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/05/2024 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/05/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024 14:45

Decisão interlocutória

27/04/2024 14:59

Conclusos para decisão

27/04/2024 14:59

Juntada de Petição

16/02/2024 12:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057788020248240000/TJSC

13/02/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/02/2024 18:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50057788020248240000/TJSC

08/02/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7239354, Subguia 3725619 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

08/02/2024 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/02/2024 15:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7239354, Subguia 3725619

07/02/2024 15:10

Juntada - Guia Gerada - MARIA DA GLORIA BONET HELLER - Guia 7239354 - R$ 660,86

30/01/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

29/01/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024 16:14

Juntada de Petição

23/01/2024 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 113

23/01/2024 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 113

22/01/2024 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 113

11/01/2024 14:33

Expedição de ofício - 3 cartas

11/01/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA GLORIA BONET HELLER. Justiça gratuita: Não requerida.

11/01/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POLPAFLEX EMBALAGENS LTDA. ME. Justiça gratuita: Não requerida.

11/01/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INCOPISA INDUSTRIA E COMERCIO PINHEIRINHO SA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/10/2023 11:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

20/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

10/03/2023 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/02/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023 14:17

Ato ordinatório praticado

28/02/2023 14:11

Juntada de Certidão

28/02/2023 14:07

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2022 17:25

Juntada de Certidão

08/04/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

25/11/2020 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/04/2021

25/11/2020 15:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/04/2021

23/11/2020 11:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2021

23/11/2020 11:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021

09/11/2020 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

18/10/2020 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/10/2020 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020 15:38

Decisão interlocutória

25/09/2020 02:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

22/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

12/09/2020 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020 20:09

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/02/2020 13:25

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020 13:25

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

09/01/2020 14:37

Conclusos para decisão interlocutória

15/10/2019 14:54

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WRIN.19.10013303-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 15/10/2019 14:42

15/10/2019 14:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.19.20004893-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 15/10/2019 14:13

15/10/2019 14:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.19.20004893-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 15/10/2019 14:13

15/10/2019 14:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.19.20004893-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 15/10/2019 14:13

15/10/2019 14:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.19.20004893-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 15/10/2019 14:13

15/10/2019 14:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.19.20004893-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 15/10/2019 14:13

15/10/2019 14:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.19.20004892-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 15/10/2019 14:01

15/10/2019 14:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.19.20004892-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 15/10/2019 14:01

15/10/2019 14:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.19.20004892-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 15/10/2019 14:01

15/10/2019 14:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.19.20004892-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 15/10/2019 14:01

15/10/2019 14:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.19.20004892-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 15/10/2019 14:01

15/10/2019 14:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.19.20004892-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 15/10/2019 14:01

15/10/2019 14:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.19.20004892-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 15/10/2019 14:01

15/10/2019 14:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.19.20004892-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 15/10/2019 14:01

15/10/2019 14:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.19.20004892-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 15/10/2019 14:01

15/10/2019 14:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.19.20004892-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 15/10/2019 14:01

15/10/2019 14:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.19.20004892-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 15/10/2019 14:01

15/10/2019 14:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.19.20004892-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 15/10/2019 14:01

26/08/2019 08:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/08/2019 16:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/08/2019 16:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

02/08/2019 14:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/08/2019 14:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à penhora por não ter encontrado bens. Certifico que, no local as

26/03/2019 12:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 055.2019/000925-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/08/2019 Local: Oficial de justiça - Daniel Ludwinsky

25/09/2018 18:06

Mero expediente - SAJ - 1. Defiro o pedido retro, para determinar a expedição de mandado de penhora de bens do devedor, observada a ordem do art. 11 da Lei 6.830/80, com a respectiva avaliação, cientificando-se a parte executada para oferecimento de embar

12/06/2018 15:26

Conclusos para decisão interlocutória

15/02/2018 23:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/02/2018 20:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/02/2018 20:51

Mero expediente - SAJ - Com base na Resolução Conjunta GP/CGJ nº 9, de 02 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a destinação dos autos do processo judicial físico digitalizado para tramitação eletrônica, determino:I - Fica intimado o exequente de que o fe

22/11/2017 11:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes de que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se armazenadas na Cai

12/07/2017 18:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.17.20002859-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 12/07/2017 18:17

07/11/2016 15:33

Redistribuído por direcionamento - Digitalização

07/11/2016 15:33

Redistribuição de processo - saída - Digitalização

07/11/2016 15:11

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

07/11/2016 14:40

Remetido os autos à Distribuição

27/10/2016 13:36

Juntada

03/08/2016 16:38

Recebidos os autos

03/08/2016 12:49

Determinado arquivamento - I. Diante da petição retro, suspendo a execução, com fundamento no art. 40, caput, da Lei de Execução Fiscal, pelo período de um ano, contados da data do protocolo, com baixa no mapa estatístico.II. Transcorrido o prazo sem mani

05/04/2016 12:36

Conclusos para despacho - Despacho

04/04/2016 14:57

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DRIN16000008494

23/03/2016 18:57

Recebidos os autos

31/07/2015 19:05

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

30/07/2015 18:14

Certidão emitida - Genérico

01/06/2015 13:40

Recebidos os autos

21/05/2015 18:53

Decisão interlocutória - SAJ - Em consulta processual realizada, observa-se que foi proferida nova decisão em sede de agravo de instrumento, determinando-se a suspensão do julgamento deste recurso e seu arquivamento administrativo até julgamento do REsp n

12/05/2015 13:02

Conclusos para despacho - Despacho

11/12/2012 11:04

Aguardando envio para o Juiz

23/05/2012 13:33

Aguardando outros

07/03/2012 17:56

Juntada de petição

06/03/2012 14:33

Juntada de petição

14/07/2011 17:34

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

14/07/2011 17:34

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

08/07/2011 18:32

Recebimento - SAJ

16/06/2011 16:56

Remessa à Fazenda Pública

16/06/2011 16:56

Aguardando envio para a Fazenda Pública

28/03/2011 14:28

Recebimento - SAJ

28/03/2011 13:20

Despacho outros - Ciente do agravo de instrumento interposto, sendo que mantenho a decisão combatida. Ante a ausência de indicação de bens penhoráveis, ao arquivo administrativo. Intime-se.

25/11/2010 13:56

Concluso para despacho - SAJ

25/11/2010 13:30

Aguardando envio para o Juiz

17/11/2010 14:28

Juntada de petição

09/11/2010 08:55

Recebimento - SAJ

22/10/2010 17:13

Certidão emitida - Agravo - Intimação em Cartório

22/10/2010 17:13

Certidão emitida - Intimação em Cartório

22/10/2010 16:11

Remessa à Fazenda Pública

22/10/2010 16:11

Aguardando envio para a Fazenda Pública

22/10/2010 16:10

Recebimento - SAJ

13/10/2010 12:41

Decisão outras - Conforme a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: " 'O redirecionamento da execução fiscal contra as pessoas indicadas no inc. III do art. 135, do Código Tributário Nacional, prescreve em cinco anos a contar da citação d

28/09/2010 17:15

Concluso para despacho - SAJ

28/09/2010 16:56

Aguardando envio para o Juiz

20/09/2010 15:19

Juntada de petição - Requer a expedição de mandado de execução contra o sócio-gerente.

21/05/2009 14:19

Recebimento - SAJ

08/02/2008 14:52

Carga ao Advogado

08/02/2008 14:49

Aguardando envio para o Advogado

27/11/2007 12:57

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exeqüente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. , no prazo de 5 (cinco) dias.

27/11/2007 12:56

Juntada de mandado - Não cumprido.

26/11/2007 15:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

27/09/2007 18:23

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Cível/Criminal - 26/11/2007

15/10/2004 17:12

Redistribuído Oficial de Justiça

21/11/2003 13:35

Certificado decurso de prazo - decurso de prazo para resposta do executado

18/11/2003 16:39

Juntada de AR

04/11/2003 14:23

Juntada de Ofício - para citação e demais atos executórios

15/09/2003 18:18

Despacho outros - Cite-se a parte executada para que pague, no prazo da lei, a quantia reclamada ou nomeie bens à penhora, sob pena de lhe serem constritados bens quantos bastem para garantir a execução.

16/05/2003 10:20

Concluso para despacho - SAJ

15/05/2003 17:40

Processo distribuído por sorteio