09/08/2025 09:51

Baixa Definitiva
09/08/2025 01:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV
09/08/2025 01:01

Custas Satisfeitas - Parte: LEO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
09/08/2025 01:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO DOS SANTOS DIAS
09/08/2025 01:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EVANGELINA DE JESUS DIAS
08/08/2025 20:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE
08/08/2025 20:20

Transitado em Julgado
07/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
21/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
18/07/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/07/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
18/07/2025 00:00

Intimação

Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 5021720-91.2023.8.24.0064/SCAUTOR: JOAO DOS SANTOS DIASADVOGADO(A): ROBSON EDÉSIO DA SILVA (OAB SC023892)AUTOR: EVANGELINA DE JESUS DIASADVOGADO(A): ROBSON EDÉSIO DA SILVA (OAB SC023892)RÉU: LEO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA MAUS (OAB SC012579)SENTENÇADiante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE a Ação de Exibição de Documentos ajuizada por JOAO DOS SANTOS DIAS e EVANGELINA DE JESUS DIAS em face de LEO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, a qual ja foi, inclusive, satisfeita pela ré nos autos.

Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 do CPC.

No entanto, a exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa e condicionada à cessação da situação de insuficiência de recursos, desde que ocorra no prazo de 5 (cinco) anos contados do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, visto que os autores gozam do benefício da justiça gratuita (Evento 30).

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, pois ausente insurgência quanto à possibilidade de exibição do documento, a qual tão somente foi baseada nos ditâmes previstos na Lei n. 13.708/2018.

A publicação e o registro da presente sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente.

Transitada em julgado, arquive-se com as devidas anotações.
17/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 15:22

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 11:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/01/2025 10:46

Conclusos para decisão
23/10/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/10/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
30/09/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
30/08/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
16/07/2024 16:09

Juntada de Petição
27/06/2024 17:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
06/06/2024 11:13

Expedição de ofício - 1 carta
05/06/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO DOS SANTOS DIAS. Justiça gratuita: Deferida.
05/06/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANGELINA DE JESUS DIAS. Justiça gratuita: Deferida.
03/06/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
03/06/2024 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
03/06/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 19:08

Decisão interlocutória
03/06/2024 15:38

Conclusos para decisão
10/04/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
10/04/2024 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/04/2024 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/04/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 18:59

Decisão interlocutória
29/02/2024 18:02

Conclusos para decisão
12/12/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
12/12/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/12/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/12/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 15:26

Decisão interlocutória
21/11/2023 12:25

Conclusos para decisão
20/11/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
23/10/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 17:57

Decisão interlocutória
23/10/2023 12:16

Conclusos para decisão
20/10/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/10/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANGELINA DE JESUS DIAS. Justiça gratuita: Requerida.
04/10/2023 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO DOS SANTOS DIAS. Justiça gratuita: Requerida.
04/10/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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