17/09/2025 15:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50614116520258240930/TJSC
12/09/2025 19:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
30/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 10:10

Juntada de Petição
19/08/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
07/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
06/08/2025 14:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
06/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 32 Justiça gratuita: Deferida
29/07/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 30 (21/07/2025 11:28:15). Guia: 10905214 Situação: Baixado.
28/07/2025 17:11

Juntada de Petição
21/07/2025 11:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10905214, Subguia 5702998 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
17/07/2025 08:50

Link para pagamento - Guia: 10905214, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5702998&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5702998</a>
17/07/2025 08:50

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10905214 - R$ 685,36
15/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
14/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5061411-65.2025.8.24.0930/SCAUTOR: RITA DE CASSIA DOS SANTOSADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇAIsso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RITA DE CASSIA DOS SANTOS em face de BANCO AGIBANK S.A para: a) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil acrescida de 10% em relação ao(s) contrato(s) impugnado(s) nos autos (n. 1236369864), nos termos da fundamentação; b) deferir a descaracterização da mora; e c) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

A partir de 30.08.2024, os valores deverão ser atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º).

Diante da sucumbência mínima da parte autora, CONDENO a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários em favor do procurador da parte contrária, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos dos arts. 85, §8º c/c art. 86, parágrafo único, ambos do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
11/07/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 19:18

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 03:08

Conclusos para julgamento
03/07/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
10/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
09/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
09/06/2025 15:45

Juntada de Petição
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/05/2025 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA DE CASSIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
13/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:30

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 6
13/05/2025 15:30

Despacho
12/05/2025 12:20

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
30/04/2025 08:44

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA DE CASSIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
30/04/2025 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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