TJSC - 5026477-46.2022.8.24.0038
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Crimes Contra a Crianca e O Adolescente da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2025 14:13
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
01/08/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
22/07/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
22/07/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 10:04
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
-
22/07/2025 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
17/07/2025 15:59
Juntada de Petição
-
15/07/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
14/07/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
14/07/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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14/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
14/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5026477-46.2022.8.24.0038/SCRÉU: GUILHERME HENRIQUE GUESSERADVOGADO(A): JULIO CESAR VARGAS (OAB SC007878)SENTENÇA DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GUILHERME HENRIQUE GUESSER, para que em direito surta seus jurídicos e legais efeitos, forte no § 13, do art. 28-A, do Código de Processo Penal, dispensada a intimação do denunciado, consoante Enunciado 105 do FONAJE.
Intime-se o Ministério Público para se manifestar sobre a destinação da prestação pecuniária.
Comunique-se à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
Cumpra-se. -
12/07/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
12/07/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
11/07/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/07/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/07/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/07/2025 18:56
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
06/07/2025 22:49
Conclusos para julgamento
-
06/07/2025 22:48
Juntada - Extrato Subconta - 2803877250<br> Tipo de Extrato: RESUMO
-
06/07/2025 22:48
Juntada - Extrato Subconta - 2803859655<br> Tipo de Extrato: RESUMO
-
06/07/2025 22:48
Juntada - Extrato Subconta - 2803826091<br> Tipo de Extrato: RESUMO
-
06/07/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
30/06/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
20/06/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
20/06/2025 12:38
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50062238120248240038/SC referente ao evento 22
-
07/05/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
24/11/2024 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
17/11/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
07/11/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
07/11/2024 14:51
Juntada de Petição
-
06/05/2024 15:55
Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
-
06/05/2024 15:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME HENRIQUE GUESSER - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
-
23/04/2024 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 868,00
-
09/04/2024 14:15
Juntada de Petição
-
27/03/2024 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 868,00
-
20/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
19/02/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
10/02/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
01/02/2024 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 868,00
-
31/01/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 14:22
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
25/01/2024 09:29
Juntada de Petição
-
24/01/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
24/01/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
24/01/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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19/12/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 59, 64 e 68
-
15/12/2023 12:03
Juntado(a)
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 59, 64 e 68
-
14/12/2023 18:11
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
14/12/2023 17:04
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 14/12/2023 16:15. Refer. Evento 37
-
14/12/2023 16:39
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 14:11
Juntada de Petição
-
14/12/2023 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
12/12/2023 18:01
Juntada de peças digitalizadas
-
12/12/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/12/2023 09:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
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06/12/2023 19:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 06/12/2023
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05/12/2023 09:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 05/12/2023
-
04/12/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
04/12/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
04/12/2023 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO
-
04/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: VALTER GUNTERT
-
04/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
-
04/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 15:47
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 15:45
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
04/12/2023 15:45
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
04/12/2023 15:45
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
04/12/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
07/11/2023 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
31/10/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
31/10/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
31/10/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
31/10/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
31/10/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
30/10/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
23/10/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 14:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME HENRIQUE GUESSER - DENUNCIADO
-
23/10/2023 13:32
Juntada de Petição
-
20/10/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 16:20
Decisão interlocutória
-
18/10/2023 15:51
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 14/12/2023 16:15
-
03/10/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
28/09/2023 17:34
Conclusos para despacho
-
24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
14/09/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
14/09/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
14/09/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 14:37
Despacho
-
05/06/2023 15:01
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 10:22
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
23/01/2023 17:51
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023532-86.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 51
-
22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
12/01/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
26/09/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 16:49
Juntada de Petição - GUILHERME HENRIQUE GUESSER (SC007878 - JULIO CESAR VARGAS)
-
23/08/2022 23:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 23/08/2022
-
03/08/2022 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: GISELLE SIMONETTI DE MORAIS
-
03/08/2022 14:56
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
01/08/2022 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
24/07/2022 03:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
14/07/2022 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
14/07/2022 12:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
-
01/07/2022 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LISANGELA RAGNINI
-
30/06/2022 18:37
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
30/06/2022 18:37
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/06/2022 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/06/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2022 13:38
Recebida a denúncia
-
28/06/2022 14:52
Conclusos para decisão
-
24/06/2022 14:45
Distribuído por dependência - Número: 50235328620228240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2022
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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