27/08/2025 12:53

Baixa Definitiva
19/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 198
08/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
07/08/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 198
06/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 198
05/08/2025 18:11

Juntada de Certidão
05/08/2025 18:09

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5017795-48.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 13, 58, 63, 98, 140, 166, 168, 170, 175, 185, 197
05/08/2025 18:05

Juntada de Certidão
05/08/2025 18:03

Juntado(a)
05/08/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
05/08/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
05/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:04

Despacho
05/08/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
01/08/2025 13:47

Conclusos para despacho
01/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
31/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
30/07/2025 16:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
30/07/2025 14:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSEJCr
30/07/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2025. Parte GELSON VIEIRA DE AVILA, Guia 11009416, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
30/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:50

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GELSON VIEIRA DE AVILA - Guia 11009416 - R$ 249,36
30/07/2025 14:50

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
28/07/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
28/07/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
28/07/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
28/07/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
28/07/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
28/07/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
28/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
25/07/2025 14:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSEJCr -> DCJE
25/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/07/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/07/2025 14:00

Juntada de Certidão
25/07/2025 13:51

Expedição de Registro no Rol de Culpados
25/07/2025 13:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GELSON VIEIRA DE AVILA - CONDENADO
25/07/2025 13:50

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
25/07/2025 13:49

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 43967/2025-SC - Réu GELSON VIEIRA DE AVILA
25/07/2025 13:40

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
25/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5008335-61.2024.8.24.0090/SC ACUSADO: GELSON VIEIRA DE AVILAADVOGADO(A): BRUNA HELENA MATOS GOEDERT (OAB SC046930) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se conforme requerido pelo Ministério Público no evento 160: Diante do teor da certidão do evento 156, o Ministério Público requer a intimação pessoal do acusado referente à sentença condenatória do evento 140, nos termos do artigo 392, inciso II, do Código de Processo Penal.
24/07/2025 19:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166 Data do cumprimento: 24/07/2025
24/07/2025 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166 Oficial: LUCIANE DE ALMEIDA BALTAZAR
24/07/2025 15:54

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
24/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 11:03

Despacho
23/07/2025 17:54

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
21/07/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
15/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:11

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:32

Juntada de Petição
15/07/2025 09:22

Juntada de Petição
14/07/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
08/07/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
08/07/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
07/07/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
07/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
03/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
02/07/2025 15:57

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4597146 - GELSON VIEIRA DE AVILA
02/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
01/07/2025 16:52

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de FNSNIJCr01 para FNSEJCr01)
01/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 13:17

Julgado procedente o pedido - Condenatória
02/05/2025 15:23

Conclusos para julgamento
01/05/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
07/04/2025 13:44

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
07/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/04/2025 12:45

Decisão interlocutória
03/04/2025 15:54

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:47

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local INSTRUÇÃO - DR. RENY - 03/04/2025 15:30. Refer. Evento 80
26/03/2025 12:29

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:28

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127 Data do cumprimento: 25/03/2025
24/03/2025 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127 Oficial: EDUARDO GHISLENI
24/03/2025 14:27

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
21/03/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
21/03/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
17/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/03/2025 15:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114
10/03/2025 11:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112 Data do cumprimento: 10/03/2025
05/03/2025 18:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116 Data do cumprimento: 05/03/2025
05/03/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
05/03/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
05/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: SANDRA MAURA DA SILVEIRA
05/03/2025 16:10

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
05/03/2025 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114 Oficial: CRISTIANE SILVA
05/03/2025 16:08

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
05/03/2025 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112 Oficial: LUCIANE DE ALMEIDA BALTAZAR
05/03/2025 16:06

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
19/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/11/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 106
27/11/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/11/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/11/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:37

Juntada de peças digitalizadas
26/11/2024 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/11/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
26/11/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
26/11/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:22

Recebida a denúncia
26/11/2024 16:03

Conclusos para despacho
05/11/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 75
04/11/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/11/2024 16:12

Expedição de ofício
03/11/2024 09:33

Juntado(a)
03/11/2024 09:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GELSON VIEIRA DE AVILA - DENUNCIADO
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 75
01/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
23/10/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
23/10/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/10/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
22/10/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/10/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/10/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/10/2024 14:17

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local INSTRUÇÃO - DR. RENY - 03/04/2025 15:30
22/10/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/10/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/10/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/10/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/10/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/10/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:56

Despacho
03/09/2024 14:38

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/08/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC030376
13/08/2024 14:21

Juntado(a)
13/08/2024 14:21

Juntado(a)
13/08/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
06/08/2024 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/07/2024 10:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47 Data do cumprimento: 25/07/2024
22/07/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/07/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/07/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 17:39

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2024 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: LAERTE PEDRO DE CAMPOS
22/07/2024 17:32

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
22/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:48

Decisão interlocutória
25/06/2024 13:34

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:33

Juntada de Certidão
17/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/05/2024 16:50

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/05/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/04/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/04/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/04/2024 18:35

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2024 15:01

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/04/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/04/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:05

Despacho
17/04/2024 13:32

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:56

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2024 18:50

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2024 15:33

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:39

Conclusos para despacho
18/03/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/03/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/03/2024 17:54

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:45

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/03/2024 13:45

Juntada de Petição
09/03/2024 10:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 Data do cumprimento: 09/03/2024
07/03/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/03/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/03/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/03/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/03/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/03/2024 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: SANDRA MAURA DA SILVEIRA
06/03/2024 15:10

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
06/03/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:45

Juntada de Petição
28/02/2024 17:49

Distribuído por dependência - Número: 50376541120238240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00