30/08/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
22/08/2025 16:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 131
22/08/2025 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 131
19/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
18/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
15/08/2025 14:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
15/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 131
06/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 127
05/08/2025 11:15

Juntada de Petição
05/08/2025 11:12

Juntada de Petição
02/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
29/07/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
29/07/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
29/07/2025 18:32

Expedição de ofício - 3 cartas
29/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
14/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
14/07/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5017274-82.2024.8.24.0008/SC AUTOR: JUCELIA TERESINHA EBLEADVOGADO(A): LEONARDO JOSE DANTAS CARNEIRO (OAB AL008584)AUTOR: AIRTON ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEONARDO JOSE DANTAS CARNEIRO (OAB AL008584)RÉU: JEAN JACKSON EBLEADVOGADO(A): GERSON JOSÉ DO NASCIMENTO (OAB SC009317) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Jucelia Teresinha Ebele e Airton Alves de Oliveira em face de Jean Jackson Eble, na qual os autores alegam que o réu, irmão da autora, invadiu imóvel de habitação familiar, retirou móveis e iniciou obras no local, configurando esbulho possessório.

Pugnou, liminarmente, pela concessão de tutela de urgência para serem reintegrados na posse do bem imóvel.

Foi indeferida a liminar reintegratória (evento 18, DESPADEC1).

O réu apresentou contestação (evento 64, CONT1), negando a prática de esbulho e sustentando que reside no imóvel desde o falecimento dos pais, dividindo a posse com outros irmãos.

Alegou que realiza obras apenas para melhorar as condições de habitabilidade da área que ocupa e para atender exigências da vigilância sanitária. A parte autora pugnou pela designação de audiência de instrução e julgamento (evento 122, PET1).

Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme arts. 347 e 357 do CPC. 1- Não há preliminares e/ou prejudiciais a serem analisadas. 2 - Diante da controvérsia fática estabelecida, reputo necessária a produção de prova oral (testemunhal), a fim de esclarecer as circunstâncias da ocupação e eventual turbação ou esbulho possessório.

Deste modo defiro o pedido de produção de prova testemunhal requerida pela parte ré (depoimento pessoal da parte ré JEAN JACKSON EBLE).

Considerando as alegações das partes, verifica-se que subsistem pontos controvertidos relevantes para o deslinde da causa, a saber: (a) se houve efetivo esbulho praticado pelo réu em relação à posse dos autores; e (b) a delimitação da área efetivamente ocupada por cada herdeiro no imóvel em litígio. 3 - Designo audiência presencial de instrução e julgamento para 04-12-2025, às 14 horas, a ser realizada na sala de audiência da 2ª Vara Cível, sala 112.

Intimem-se as partes para, querendo, arrolar testemunhas, cujo rol deve ser apresentado no prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono).

Advirta-se as partes de que cabe ao advogado zelar pela presença das testemunhas arroladas, independentemente de intimação, nos termos do art. 455 do CPC.

Havendo interesse na inquirição de testemunhas não residentes na Comarca por meio de videoconferência, deverá o advogado indicar expressamente nos autos no momento da apresentação do rol.

Ressalto, nesse caso, que apenas a testemunha, partes ou procuradores residentes fora da Comarca poderão participar do ato de forma virtual, todos os demais deverão se fazer presentes a audiência.

O link para se conectar ao ato, acessível por smartphones, tablets e computadores (com acesso a fones de ouvido para oportunizar um bom áudio), será enviado para os e-mails dos procuradores das partes até a data da audiência.

Caso ainda não informado o endereço de e-mail, ficam os advogados intimados para fazê-lo, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 4.

Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato, devendo ser advertidas que sua ausência importará confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC. 5. Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão e para manifestação no prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme art. 357, § 1º, do CPC.

Demais pedidos serão analisadas oportunamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/07/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 19:05

Decisão interlocutória
11/07/2025 18:50

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara Cível - 04/12/2025 14:00
12/06/2025 11:41

Juntada de Petição
27/05/2025 12:47

Conclusos para decisão
27/05/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
26/05/2025 11:44

Juntada de Petição
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
13/05/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
09/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:19

Decisão interlocutória
08/05/2025 16:44

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:42

Juntada de Petição
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
25/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 103
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103
05/04/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
05/04/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
02/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:39

Decisão interlocutória
24/03/2025 11:10

Juntada de Petição
22/02/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
22/02/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/02/2025 12:39

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 91
18/02/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/02/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/02/2025 14:38

Juntada de Petição
12/02/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 07:43

Decisão interlocutória
09/01/2025 09:51

Juntada de Petição
04/12/2024 15:27

Juntada de Petição
29/11/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/11/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/11/2024 15:57

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/11/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/11/2024 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/11/2024 16:18:40)
27/11/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 74
27/11/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/11/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:19

Determinada a intimação
26/11/2024 12:28

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:57

Juntada de Petição
26/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
21/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/10/2024 13:37

Juntada de Petição - JEAN JACKSON EBLE (SC009317 - GERSON JOSÉ DO NASCIMENTO)
30/09/2024 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 30/09/2024
10/09/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8734002, Subguia 4467080 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 152,83
09/09/2024 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: EMERSON WELZEL
09/09/2024 18:08

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
09/09/2024 16:50

Juntada de Petição
06/09/2024 12:02

Link para pagamento - Guia: 8734002, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4467080&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4467080</a>
06/09/2024 12:02

Juntada - Guia Gerada - AIRTON ALVES DE OLIVEIRA - Guia 8734002 - R$ 152,83
23/08/2024 20:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Motivo: Mandado aparentemente sem vinculação de valores para custeio da condução do oficial de justiça
22/08/2024 17:31

Juntada de Petição
22/08/2024 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8256372, Subguia 4216249 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 115,53 (Cancelamento revertido)
22/08/2024 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 8256372, Subguias 4216248, 4216249
21/08/2024 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: EMERSON WELZEL
21/08/2024 18:22

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
21/08/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
21/08/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/08/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/08/2024 14:57

Juntada de Petição
21/08/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
01/08/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
25/07/2024 16:10

Expedição de ofício - 1 carta
24/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
14/07/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 20:21

Determinada a intimação
04/07/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8256372, Subguia 4216247 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 115,53
03/07/2024 17:45

Conclusos para decisão
03/07/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
03/07/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/07/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/07/2024 17:37

Juntada de Petição
02/07/2024 17:25

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 8256372, Subguias 4216247, 4216248, 4216249
02/07/2024 17:16

Juntada - Guia Gerada - AIRTON ALVES DE OLIVEIRA - Guia 8256372 - R$ 346,59
02/07/2024 17:13

Juntada - Guia Cancelada - AIRTON ALVES DE OLIVEIRA - Guia 8201109 - R$ 328,73
02/07/2024 17:13

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8201109, Subguia 4190145
26/06/2024 10:27

Juntada de Petição
26/06/2024 10:27

Juntada de Petição
25/06/2024 14:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8201109, Subguia 4190145
25/06/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCELIA TERESINHA EBLE. Justiça gratuita: Não requerida.
25/06/2024 11:24

Juntada - Guia Gerada - AIRTON ALVES DE OLIVEIRA - Guia 8201109 - R$ 328,73
25/06/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIRTON ALVES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/06/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:14

Determinada a intimação
12/06/2024 12:30

Conclusos para decisão
12/06/2024 11:45

Juntada de Petição - JUCELIA TERESINHA EBLE / AIRTON ALVES DE OLIVEIRA (AL008584 - LEONARDO JOSE DANTAS CARNEIRO)
12/06/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 10 e 9
12/06/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/06/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/06/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/06/2024 10:28

Juntada de Petição
10/06/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCELIA TERESINHA EBLE. Justiça gratuita: Requerida.
10/06/2024 17:51

Juntada - Guia Cancelada - AIRTON ALVES DE OLIVEIRA - Guia 8098086 - R$ 328,73
10/06/2024 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIRTON ALVES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
10/06/2024 17:38

Juntada - Guia Gerada - AIRTON ALVES DE OLIVEIRA - Guia 8098086 - R$ 328,73
10/06/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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