05/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013120-21.2024.8.24.0008/SCRELATOR: Clayton Cesar WandscheerAUTOR: LETICIA RODRIGUES ALMEIDAADVOGADO(A): JULIANA PERDONCINI CORREIA HOFFMANN (OAB SC023911)AUTOR: AMARILDO NERES DOS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): JULIANA PERDONCINI CORREIA HOFFMANN (OAB SC023911)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 02/09/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
04/09/2025 23:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
03/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 23:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91
01/09/2025 23:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91
01/09/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
01/09/2025 10:36

Juntada de Petição
26/08/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
25/08/2025 08:57

Juntada de Petição
21/08/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
18/08/2025 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91
14/08/2025 17:17

Juntada de Petição
14/08/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
13/08/2025 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91
11/08/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
11/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98
08/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98
07/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 14:49

Decisão interlocutória
05/08/2025 14:41

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
29/07/2025 18:09

Expedição de ofício - 4 cartas
29/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
21/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86
14/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013120-21.2024.8.24.0008/SC AUTOR: LETICIA RODRIGUES ALMEIDAADVOGADO(A): JULIANA PERDONCINI CORREIA HOFFMANN (OAB SC023911)AUTOR: AMARILDO NERES DOS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): JULIANA PERDONCINI CORREIA HOFFMANN (OAB SC023911)RÉU: ORBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS OECKSLER (OAB SC011773)ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC039339)ADVOGADO(A): CRISTIANO CARDOSO (OAB SC012941)RÉU: TAMIRIS APARECIDA DE ANDRADEADVOGADO(A): RICARDO FELIPE LENFERS (OAB SC021675)ADVOGADO(A): YSMAEL EWERTON ZIBETTI (OAB SC024469)ADVOGADO(A): PAMELA LENOIR DOS ANJOS (OAB SC052224) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de resilição contratual com pedido de perdas e danos ajuizada por LETICIA RODRIGUES ALMEIDA e AMARILDO NERES DOS SANTOS JUNIOR em face de ORBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, alegando, em síntese, que: a) por meio de contrato de locação com prazo de duração de 30 meses, firmado em 31-10-2023, os autores alugaram junto a ré o imóvel localizado no Residencial Arco-Iris, na Rua Goiânia, n° 310, Apto 303, bloco B, bairro Bela Vista, na cidade de Gaspar/SC; b) no dia 3-11-2023, primeiro dia de moradia, em decorrência de intensa chuva, fora revelado graves infiltrações no imóvel, principalmente no quarto e na sala; c) embora tenham feito reclamações à ré, esta nada fez, motivo pelo qual, em 27-3-2024 entregaram a chave do imovel alugado; d) os pagamentos continuam sendo creditados nos cartões de crédito da autora e da genitora do autor, no entanto, em momento algum houve autorização para tal desconto. À vista de tais alegações, pugnaram pela concessão da tutela de urgência a fim de que a ré seja compelida a suspender o pagamento dos boletos emitidos; que a ré cancele o seguro caução (CREDPAGO CURITIBA) creditados nos cartões da autora e genitora do autor; a produção antecipada da prova pericial e que a ré informe o endereço de Tamiris Aparecida de Andrade (locadora).

Fez outros requerimentos de praxe. No ev. 19 foi deferido em parte o pedido de concessão de tutela antecipada.

As partes apresentaram quesitos.

Citada, a empresa ré postulou pelo chamamento ao processo do Condomínio Arco Íris.

No mérito, relatou que o problema de infiltração decorre de problema no telhado do Condomínio; que a culpa pela rescisão contratual foi dos autores; que deu-se o cumprimento do contrato; que a açãod eve ser julgada improcedente.

A ré Tamiris contestou a ação e refutou os argumentos iniciais.

Informou já ter sido feita a reforma no apartamento, que já está locado a terceiros.

Disse que os documentos da reforma são os anexados pela empresa ré.

Requereu a denunciação da lide ao CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARCO-ÍRIS, inscrito no CNPJ 14.***.***/0001-91, situado a Rua Goiania, 310, bairro Bela Vista, Gaspar/SC.

Requereu a improcedência da ação (ev. 60).

Houve réplicas.

As partes requereram produção de prova pericial e testemunhal.

Os autos vieram-me conclusos.

Decido. 1 - Indefiro o pedido de denunciação à lide, pois o pleito não se amolda aos incisos dos arts. 125 e 130, ambos do CPC.

Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

GOLPE DE PEDIDO DE DINHEIRO A TERCEIRO VIA WHATSAPP.

DECISÃO RECORRIDA QUE DEFERIU O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE FORMULADO PELA RÉ PARA DETERMINAR QUE A EMPRESA FACEBOOK INTEGRE O PÓLO PASSIVO DA LIDE.

IRRESIGNAÇÃO DA LITISDENUNCIADA.

AVENTADA IMPOSSIBILIDADE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE NO CASO, HAJA VISTA INEXISTIR LEI OU CONTRATO QUE RESPALDE O DIREITO ESPECÍFICO DA RÉ COBRAR DO FACEBOOK BRASIL DE FORMA REGRESSIVA. SUBSISTÊNCIA.

INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE PREVISTAS NO CPC.

RÉ QUE PRETENDE TÃO SOMENTE ATRIBUIR A RESPONSABILIDADE DO EVENTO DANOSO A TERCEIRO, O QUE É VEDADO PELO INSTITUTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. [...] 3.

Consoante orientação do STJ, "não se admite a denunciação da lide com fundamento no art. 125, II, do CPC se o denunciante objetiva eximir-se da responsabilidade pelo evento danoso, atribuindo-o com exclusividade a terceiro" (AgInt no AREsp 1.483.427/SP, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 24//2019, DJe 30/9/2019).[...] (AgInt no AREsp n. 1.962.768/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/12/2021, DJe de 17/12/2021.) ADEMAIS, DENUNCIAÇÃO DA LIDE VEDADA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 88 DO DIPLOMA LEGAL. "A denunciação da lide nas ações que versem sobre relação de consumo vai de encontro aos princípios da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, principalmente quando inexistir prejuízo para a parte, que poderá exercer seu direito de regresso em ação autônoma" (EDcl no Ag 1.249.523/RJ, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO,QUARTA TURMA, j. 5-6-2014). DECISÃO REFORMADA. EXCLUSÃO DO FACEBOOK BRASIL DO POLO PASSIVO DA LIDE QUE SE IMPÕE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5023322-86.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Álvaro Luiz Pereira de Andrade, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 18-08-2022). 2 - Em razão de já ter sido feitas reformas no apartamento e já estar locado a terceiros, DEFIRO a produção de prova testemunhal.

Pontos controvertidos: (a) culpa pela rescisão do contrato; (b) responsabilidade pelas infiltrações no apartamento; (b) nexo causal entre infiltraçãoes (dano) que levou a inabitabilidade do imóvel.

Designo audiência presencial de instrução e julgamento para o dia 8-10-2025, às 14horas, a ser realizada na sala de audiência da 2ª Vara Cível, sala 112.

Rol de testemunhas a serem inquiridas indicados nos eventos 67, 68, 76 e 78.

Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato, devendo ser advertidas que sua ausência importará confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC.

Esclareço que, nos termos do caput e do § 1º do art. 455 do novo Código de Processo Civil, “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”.

A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam, comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV). Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão e para manifestação no prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme art. 357, § 1º, do CPC.

Intimem-se.
11/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:55

Decisão interlocutória
10/06/2025 17:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara Cível - 08/10/2025 14:00
08/10/2024 13:47

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/10/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
20/09/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 56, 71 e 70
20/09/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/09/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/09/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/09/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
13/09/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
03/09/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/08/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
26/08/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
22/08/2024 08:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
16/08/2024 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/08/2024 13:46:16)
16/08/2024 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/08/2024 13:46:16)
16/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:08

Juntada de Petição
12/08/2024 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
30/07/2024 15:28

Expedição de ofício - 1 carta
26/07/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/07/2024 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/07/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 19:30

Juntada de Petição
24/07/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 07:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 23/07/2024 18:11:22)
23/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 18:11

Decisão interlocutória
22/07/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
11/07/2024 18:07

Conclusos para decisão
09/07/2024 18:40

Juntada de Petição
09/07/2024 18:37

Juntada de Petição - ORBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (SC011773 - JOSÉ CARLOS OECKSLER / SC012941 - CRISTIANO CARDOSO / SC039339 - GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS)
05/07/2024 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
24/06/2024 19:29

Expedição de ofício - 1 carta
24/06/2024 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAMIRIS APARECIDA DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
21/06/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 19:08

Concedida em parte a Tutela Provisória
21/06/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LETICIA RODRIGUES ALMEIDA. Justiça gratuita: Deferida.
21/06/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARILDO NERES DOS SANTOS JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.
11/06/2024 14:09

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/05/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 20:44

Despacho
14/05/2024 16:18

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
14/05/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/05/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/05/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LETICIA RODRIGUES ALMEIDA. Justiça gratuita: Requerida.
04/05/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARILDO NERES DOS SANTOS JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
04/05/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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