TJSC - 5020018-39.2023.8.24.0023

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

LETICIA WESTPHAL BESEN

CPF *88.***.*05-33

MIGUEL BESEN NAU

CPF *57.***.*86-08

Advogados

PAULA CIGLIONI

OAB: 289265/SP

CPF *17.***.*96-23

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ELENISE MAGNUS HENDLER

OAB: 012793/SC

CPF *29.***.*78-49

ADRIANNY ASSIS ALVES MARTINS

CPF *47.***.*01-51

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

CPF *29.***.*31-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2024 02:07

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 20/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 10/06/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.193,23

  • 04/06/2024 21:12

    Expedição de Alvará

  • 21/05/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 14/05/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 06/05/2024 14:15

    Juntada de Petição

  • 06/05/2024 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 02/05/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 26/04/2024 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.121,20

  • 01/03/2024 19:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 01/03/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 14:54

    Despacho

  • 01/03/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 16:06

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 22/11/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 13/11/2023 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 10/11/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 16:11

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> FNSNIFP

  • 08/11/2023 13:55

    Transitado em Julgado

  • 08/11/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 04/11/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 13/10/2023 13:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 05/10/2023 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 05/10/2023 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 05/10/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 05/10/2023 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 10:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/10/2023 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 09:21

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00:00</b>

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos - Aditamento De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 05/10/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 05/10/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5020018-39.2023.8.24.0023/SC (Aditamento: 968) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ELENISE MAGNUS HENDLER PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: LETICIA WESTPHAL BESEN (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA CIGLIONI (OAB SP289265) RECORRIDO: MIGUEL BESEN NAU (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA CIGLIONI (OAB SP289265) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 22/09/2023 19:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

  • 22/09/2023 19:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 968

  • 22/09/2023 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/09/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 12:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 19/09/2023 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL BESEN NAU. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 17/08/2023 17:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 03/08/2023 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 03/08/2023 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/07/2023 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Guia: 6080540 Situação: Baixado.

  • 26/07/2023 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 25/07/2023 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 25/07/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 15:50

    Julgado procedente o pedido

  • 18/07/2023 17:11

    Alterado o assunto processual

  • 23/06/2023 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2023 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 06/05/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/04/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/04/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 05/04/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 21/03/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 11/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 02/03/2023 20:22

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 02/03/2023 14:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/03/2023 14:49

    Determinada a citação

  • 02/03/2023 10:53

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 01/03/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 16:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para FNSNIFP01)

  • 01/03/2023 16:13

    Alterado o assunto processual

  • 01/03/2023 16:13

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 01/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 16:09

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 01/03/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL BESEN NAU. Justiça gratuita: Requerida.

  • 01/03/2023 13:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
29/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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