08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005443-47.2025.8.24.0058/SCAUTOR: MARCIEL ALEXANDRE STOLTEADVOGADO(A): ELCION LUIS ZELOVATE (OAB SC057175)SENTENÇAPelo exposto, RECONHEÇO a incompetência do Juizado Especial Cível para o processamento e julgamento do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o presente processo, o que faço com fundamento nos arts. 330, inciso III, e 485, incisos I, IV e VI, do Código de Processo Civil, c/c arts. 3º, inciso I e 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, por se tratar de juizado especial.
04/09/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 18:56

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo - Complementar ao evento nº 11
04/09/2025 18:56

Indeferida a petição inicial
21/08/2025 14:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/08/2025 11:40

Conclusos para decisão
02/08/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005443-47.2025.8.24.0058 distribuido para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul na data de 22/07/2025.
23/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 21:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIEL ALEXANDRE STOLTE. Justiça gratuita: Requerida.
22/07/2025 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5099754-33.2025.8.24.0930

Lili Industria Alimenticia Eireli

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Julio Cesar Kaminski

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/07/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 5064724-39.2022.8.24.0930

Gustavo Alexandre Cherobim Rugilo

Os Mesmos

Advogado: Thiago Crestani Damian

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/03/2025 20:21

Exibir Processo

Processo nº 0305686-92.2019.8.24.0064

Minieri &Amp; Barreiros Advogados Associados...

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Cristiane Albino Barreiros

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/05/2019 13:24

Exibir Processo

Processo nº 5002913-78.2025.8.24.0508

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Betania Regina Branco

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/07/2025 13:11

Exibir Processo

Processo nº 5000025-96.2025.8.24.0004

Priscila Micheleto Yanaguita

Municipio de Icara/Sc

Advogado: Ander Luiz Warmling

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/01/2025 11:25

Exibir Processo