TJSC - 5075701-56.2023.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5075701-56.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)ADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB SP124809)EXECUTADO: ALLAN VINICIUS PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): GABRIEL DEBASTIANI (OAB SC072580)INTERESSADO: ALEXANDRE N.
FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ DESPACHO/DECISÃO O antigo advogado da parte exequente postulou o arbitramento e reserva de eventuais honorários sucumbenciais neste processo, em caso de procedência da demanda (evento 100).
Embora reconheça o direito do advogado que atuou na ação à verba honorária proporcional ao trabalho despendido, qualquer insurgência acerca de sua atuação profissional deve ser apreciada em ação própria.
Nesse sentido, já decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
SUBSTITUIÇÃO DE PROCURADORES PELA PARTE AUTORA NO CURSO DO PROCESSO.
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO POR SENTENÇA.
INSURGÊNCIA DOS ADVOGADOS DESTITUÍDOS.
PRETENSÃO VOLTADA À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM SEU FAVOR.
VIA ELEITA INADEQUADA.
AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA INDISPENSÁVEL.
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE.
RECURSO DESPROVIDO. "'Nos casos em que houve a revogação, pelo cliente, do mandato outorgado ao advogado, este não está autorizado a demandar honorários de sucumbência da parte adversa nos próprios autos da execução relativa ao objeto principal do processo.
Nessas hipóteses, o antigo patrono deve pleitear seus direitos (por exemplo, honorários contratuais e indenização pelos honorários sucumbenciais de que foi privado) em ação autônoma proposta contra o ex-cliente.' (AgRg no AREsp 757.537/RS, Terceira Turma, Rel.
Min.
Marco Aurélio Bellizze, j. 27-10-2015, DJe 16-11-2015) (STJ, AgInt no AREsp 143.681/RJ, Quarta Turma, Relª.
Minª.
Maria Isabel Gallotti, j. 2-5-2017, DJe 9-5-2017)' (AI n. 4026640-02.2018.8.24.0000, de Jaraguá do Sul, Rel.
Des.
Jairo Fernandes Gonçalves, j. 19-3-2019)" (AC nº 0500037-35.2013.8. 24.0045, rel.
Des.
Ricardo Fontes, j. 06.10.2020) E ainda: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA.
DECISÃO AGRAVADA QUE AUTORIZOU A RESERVA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA PROCURADORA DESCONSTITUÍDA.
INSURGÊNCIA DO BANCO EXEQUENTE.
ALEGAÇÃO DE QUE TAL PRETENSÃO DEVERIA SER INQUIRIDA EM AÇÃO PRÓPRIA.
SUBSISTÊNCIA.
NORMAS E JURISPRUDÊNCIAS INCIDENTES QUE PRECEITUAM SER INVIÁVEL A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL EM RELAÇÃO A ADVOGADO QUE TEVE SEU MANDATO REVOGADO, SOB PENA DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL.
DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO." (AI nº 5024533-94.2020.8.24.0000, rel.
Des.
José Maurício Lisboa j. 08.04.2021) Assim, o indeferimento do pedido é medida que se impõe.
Ciência ao advogado subscritor da petição do evento 100.
No mais, cumpra-se a decisão do evento 88. -
28/08/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 995,04
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26/08/2025 17:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Tanit Adrian Perozzo Daltoé em 26/08/2025 17:06:54
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22/08/2025 11:19
Juntada de Certidão
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22/08/2025 10:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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20/08/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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20/08/2025 18:20
Juntada de Petição
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19/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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19/08/2025 01:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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18/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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15/08/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 15:13
Decisão interlocutória
-
14/08/2025 12:19
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 12:18
Juntada de Petição
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14/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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13/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5075701-56.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)ADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB SP124809) ATO ORDINATÓRIO A parte executada suscitou a impenhorabilidade.
Fica intimada a parte autora para que, no prazo de 2 dias, manifeste-se sobre a petição/documentos apresentados pela parte executada. -
12/08/2025 06:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 06:04
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 06:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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12/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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11/08/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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08/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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07/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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07/08/2025 13:50
Determinada a intimação
-
31/07/2025 16:51
Juntada de Petição
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31/07/2025 16:45
Conclusos para decisão
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31/07/2025 16:45
Juntada de Petição
-
24/07/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073001176. Valor transferido: R$ 39,84
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22/07/2025 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073001290. Valor transferido: R$ 0,86
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22/07/2025 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073001280. Valor transferido: R$ 9,36
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22/07/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073001184. Valor transferido: R$ 974,82
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22/07/2025 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073001206. Valor transferido: R$ 5,30
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22/07/2025 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073001192. Valor transferido: R$ 436,23
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22/07/2025 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073001168. Valor transferido: R$ 10,00
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21/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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18/07/2025 20:35
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
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18/07/2025 20:35
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALLAN VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS)
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18/07/2025 13:22
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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18/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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18/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5075701-56.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)ADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB SP124809) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade. -
17/07/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 14:33
Juntada de Petição
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17/07/2025 14:29
Juntada de Petição - ALLAN VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS (SC072580 - GABRIEL DEBASTIANI)
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16/06/2025 17:27
Juntada de Certidão
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16/06/2025 17:20
Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
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05/05/2025 21:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALLAN VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/02/2025 02:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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07/01/2025 07:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
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10/12/2024 16:04
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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15/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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29/10/2024 19:30
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9105870, Subguia 4673969 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
-
29/10/2024 15:26
Juntada de Petição
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25/10/2024 09:46
Link para pagamento - Guia: 9105870, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4673969&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4673969</a>
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25/10/2024 09:46
Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 9105870 - R$ 36,27
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04/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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02/10/2024 06:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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01/10/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 14:39
Juntada de Petição
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22/08/2024 06:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/08/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/06/2024 06:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/06/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 18:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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15/04/2024 15:38
Expedição de ofício - 1 carta
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11/03/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7445852, Subguia 3821265 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
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07/03/2024 18:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7445852, Subguia 3821265
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07/03/2024 18:18
Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 7445852 - R$ 34,81
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07/03/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/02/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/02/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 14:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
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18/01/2024 17:50
Expedição de ofício - 1 carta
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28/11/2023 16:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6882149, Subguia 3549094 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
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24/11/2023 11:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6882149, Subguia 3549094
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24/11/2023 11:27
Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 6882149 - R$ 34,81
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24/11/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/10/2023 06:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/10/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 16:00
Juntada de Certidão
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24/10/2023 03:48
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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18/10/2023 13:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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26/09/2023 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA
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26/09/2023 08:31
Expedição de Mandado - SJSCEMAN
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15/08/2023 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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11/08/2023 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/08/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/08/2023 17:10
Determinada a citação
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10/08/2023 10:57
Conclusos para decisão
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10/08/2023 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6158479, Subguia 3201216 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 720,30
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08/08/2023 11:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6158479, Subguia 3201216
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08/08/2023 11:01
Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 6158479 - R$ 720,30
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08/08/2023 11:01
Juntada - Guia Cancelada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 6158470 - R$ 671,84
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08/08/2023 11:00
Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 6158470 - R$ 671,84
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08/08/2023 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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