TJSC - 5013834-49.2022.8.24.0008
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 21:25
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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12/08/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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12/08/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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12/08/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 15:36
Indeferido o pedido
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12/08/2025 10:30
Conclusos para decisão
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04/08/2025 14:59
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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04/08/2025 14:48
Juntada de Certidão
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10/07/2025 18:29
Decisão - Determina Renajud
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09/07/2025 05:49
Conclusos para decisão
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17/06/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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08/06/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/05/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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10/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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08/03/2025 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/02/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 12:10
Juntado(a)
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21/02/2025 15:07
Despacho
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21/02/2025 06:05
Conclusos para decisão
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10/02/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/02/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/02/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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04/02/2025 13:33
Expedição de ofício
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03/02/2025 07:46
Juntada de Certidão
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28/01/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/01/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/01/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 15:24
Decisão - Determina Penhora
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22/01/2025 06:48
Conclusos para decisão
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20/01/2025 15:53
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
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20/01/2025 15:53
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CELSO PEREIRA JUNIOR)
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20/01/2025 15:18
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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14/01/2025 12:53
Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
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03/10/2024 15:06
Juntado(a)
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23/08/2024 16:56
Decisão interlocutória
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23/08/2024 05:55
Conclusos para decisão
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05/08/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/07/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/07/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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13/05/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/05/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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03/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023
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03/10/2023 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5013834-49.2022.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CELSO PEREIRA JUNIOR EDITAL Nº 310049585141 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CELSO PEREIRA JUNIOR, CPF: *73.***.*51-38, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$20.548,85.
Data do Cálculo: 13/04/2022.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
02/10/2023 09:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2023
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02/10/2023 09:06
Expedição de Edital - citação
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20/04/2023 16:44
Decisão interlocutória
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29/03/2023 11:30
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
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01/03/2023 18:43
Conclusos para despacho
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09/09/2022 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/09/2022 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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31/08/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 21:49
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01CR01 para BNU03CR01) - Cancelamento redistribuição
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07/08/2022 22:54
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para BNU01CR01) - Resolução TJ N. 19 de 6 de julho de 2022
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04/07/2022 20:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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08/06/2022 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER
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08/06/2022 11:29
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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20/04/2022 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/04/2022 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/04/2022 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2022 21:17
Determinada a citação
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19/04/2022 19:13
Conclusos para despacho
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13/04/2022 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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