TJSC - 5015252-71.2023.8.24.0045

29/08/2025 16:31

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

28/08/2025 09:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 790882/2025

28/08/2025 09:29

Protocolizada Petição 790882/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 28/08/2025

19/08/2025 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 750472/2025

19/08/2025 16:51

Protocolizada Petição 750472/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025

18/08/2025 01:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 325423/2025 - EDcl no AgRg nos

15/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0325423 - EDcl no AgRg nos EAREsp 2677733 - Publicação prevista para 18/08/2025

12/08/2025 23:59

Embargos de Declaração de GUSTAVO JACINTO Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00325423/2025 - EDcl no AgRg nos EAREsp 2677733/SC

16/06/2025 00:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/06/2025

13/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025 15:21

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00325423/2025 - EDcl no AgRg nos EAREsp 2677733/SC

15/05/2025 17:37

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, esta Coordenadoria alterou a classificação da petição de e-STJ fls. 2.316/2.318, para IMPUGNAÇÃO, conforme consta do conteúdo do referido documento.

14/05/2025 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

14/05/2025 18:31

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação ao acórdão de folha 2284 teve início em 25/04/2025 e término em 28/04/2025, e a petição n. 426876/2025 (EDcl) foi protocolizada em 14/05/2025.

14/05/2025 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 426876/2025

14/05/2025 18:10

Protocolizada Petição 426876/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/05/2025

06/05/2025 18:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 393759/2025

06/05/2025 18:39

Protocolizada Petição 393759/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025 01:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/05/2025 Petição Nº 325423/2025 -

06/05/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025 Petição Nº 325423/2025 - EDcl no AgRg nos

05/05/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025 11:58

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 325423/2025. Publicação prevista para 06/05/2025)

30/04/2025 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0325423 - EDcl no AgRg nos EAREsp 2677733 - Publicação prevista para 06/05/2025

30/04/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente concedendo vista ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina e determinando a posterior remessa ao Ministério Público Federal - Petição Nº 2025/00325423 - EDcl no AgRg EAREsp 2677733

22/04/2025 14:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 345392/2025

22/04/2025 13:47

Protocolizada Petição 345392/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2025

14/04/2025 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

14/04/2025 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 325423/2025

14/04/2025 00:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/04/2025 Petição Nº 43485/2025 - AgRg

11/04/2025 18:13

Protocolizada Petição 325423/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/04/2025

11/04/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0043485 - AgRg nos EAREsp 2677733 - Publicação prevista para 14/04/2025

08/04/2025 23:59

Não conhecido o recurso de GUSTAVO JACINTO ,por unanimidade , pela CORTE ESPECIAL Relator para Acórdão: ANTONIO CARLOS FERREIRA - Petição Nº 00043485/2025 - AgRg nos EAREsp 2677733/SC

14/03/2025 00:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/03/2025

13/03/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025 17:52

Incluído em pauta para 02/04/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00043485/2025 - AgRg nos EAREsp 2677733/SC

25/02/2025 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

24/02/2025 16:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 146711/2025

24/02/2025 15:48

Protocolizada Petição 146711/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 24/02/2025

14/02/2025 20:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 116664/2025

14/02/2025 19:43

Protocolizada Petição 116664/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

14/02/2025 01:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 14/02/2025 Petição Nº 43485/2025 -

14/02/2025 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025 Petição Nº 43485/2025 - AgRg

14/02/2025 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025 Petição Nº 43485/2025 - AgRg

13/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025 18:46

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 43485/2025 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 14/02/2025)

12/02/2025 17:44

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 43485/2025 (AGRAVO REGIMENTAL) (Publicação prevista para 14/02/2025)

12/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0043485 - AgRg nos EAREsp 2677733 - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente concedendo vista ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina, agravado, para impugnar o agravo regimental - Petição Nº 2025/00043485 - AgRg nos EAREsp 2677733

10/02/2025 08:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

10/02/2025 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - CORTE ESPECIAL

07/02/2025 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/02/2025 20:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/02/2025 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0043485 - AgRg nos EAREsp 2677733 - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025 20:00

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/00043485 - AgRg nos EAREsp 2677733

29/01/2025 11:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 53384/2025

29/01/2025 10:50

Protocolizada Petição 53384/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2025

24/01/2025 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

24/01/2025 15:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 43485/2025

24/01/2025 15:00

Protocolizada Petição 43485/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/01/2025

24/01/2025 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

23/01/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/01/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025

22/01/2025 19:40

Não conhecido o recurso de GUSTAVO JACINTO

07/01/2025 20:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 5062/2025

07/01/2025 20:30

Protocolizada Petição 5062/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2025

06/01/2025 18:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/01/2025 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/12/2024 14:37

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de Embargos de Divergência

26/12/2024 14:36

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2677733)

23/12/2024 15:50

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

23/12/2024 00:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 1094053/2024 - EDcl no AgRg no

20/12/2024 15:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1138149/2024

20/12/2024 15:02

Protocolizada Petição 1138149/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 20/12/2024

20/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024 12:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1094053 - EDcl no AgRg no AREsp 2677733 - Publicação prevista para 23/12/2024

18/12/2024 11:09

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

17/12/2024 14:52

Embargos de Declaração de GUSTAVO JACINTO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº1094053/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2677733

10/12/2024 09:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1097074/2024

10/12/2024 09:22

Protocolizada Petição 1097074/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2024

09/12/2024 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

09/12/2024 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1094053/2024

09/12/2024 17:04

Protocolizada Petição 1094053/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/12/2024

09/12/2024 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024 Petição Nº 622500/2024 - AgRg

06/12/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0622500 - AgRg no AREsp 2677733 - Publicação prevista para 09/12/2024

03/12/2024 19:17

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

03/12/2024 14:49

Conhecido o recurso de GUSTAVO JACINTO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 622500/2024 - AgRg no AREsp 2677733

12/08/2024 06:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

12/08/2024 06:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/08/2024 06:11

Juntada de Petição de parecer COM PEDIDO DE EXECUÇÃO - MPF nº 669147/2024

09/08/2024 20:18

Protocolizada Petição 669147/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/08/2024

07/08/2024 08:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/08/2024 08:58

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

07/08/2024 08:45

Redistribuído por dependência, em razão de agravo regimental, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 696851 (2021/0312509-6)

07/08/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024 Petição Nº 622500/2024 - AgRg

06/08/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2024 09:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/08/2024 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0622500 - AgRg no AREsp 2677733 - Publicação prevista para 07/08/2024

05/08/2024 21:30

Determinada a distribuição do feito

26/07/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

26/07/2024 16:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 622500/2024

26/07/2024 15:55

Protocolizada Petição 622500/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/07/2024

24/07/2024 20:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 616744/2024

24/07/2024 19:44

Protocolizada Petição 616744/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2024

23/07/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

22/07/2024 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024 19:50

Não conhecido o recurso de GUSTAVO JACINTO

26/06/2024 16:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/06/2024 16:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/06/2024 13:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA