TJSC - 5015252-71.2023.8.24.0045
Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 16:31
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
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28/08/2025 09:41
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 790882/2025
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28/08/2025 09:29
Protocolizada Petição 790882/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 28/08/2025
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19/08/2025 17:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 750472/2025
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19/08/2025 16:51
Protocolizada Petição 750472/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025
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18/08/2025 01:07
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 325423/2025 - EDcl no AgRg nos
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15/08/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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14/08/2025 18:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0325423 - EDcl no AgRg nos EAREsp 2677733 - Publicação prevista para 18/08/2025
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12/08/2025 23:59
Embargos de Declaração de GUSTAVO JACINTO Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00325423/2025 - EDcl no AgRg nos EAREsp 2677733/SC
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16/06/2025 00:56
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/06/2025
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13/06/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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12/06/2025 15:21
Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00325423/2025 - EDcl no AgRg nos EAREsp 2677733/SC
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15/05/2025 17:37
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, esta Coordenadoria alterou a classificação da petição de e-STJ fls. 2.316/2.318, para IMPUGNAÇÃO, conforme consta do conteúdo do referido documento.
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14/05/2025 18:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)
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14/05/2025 18:31
Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação ao acórdão de folha 2284 teve início em 25/04/2025 e término em 28/04/2025, e a petição n. 426876/2025 (EDcl) foi protocolizada em 14/05/2025.
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14/05/2025 18:26
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 426876/2025
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14/05/2025 18:10
Protocolizada Petição 426876/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/05/2025
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06/05/2025 18:56
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 393759/2025
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06/05/2025 18:39
Protocolizada Petição 393759/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025
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06/05/2025 01:03
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/05/2025 Petição Nº 325423/2025 -
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06/05/2025 00:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025 Petição Nº 325423/2025 - EDcl no AgRg nos
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05/05/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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05/05/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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30/04/2025 11:58
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 325423/2025. Publicação prevista para 06/05/2025)
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30/04/2025 11:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0325423 - EDcl no AgRg nos EAREsp 2677733 - Publicação prevista para 06/05/2025
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30/04/2025 11:20
Proferido despacho de mero expediente concedendo vista ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina e determinando a posterior remessa ao Ministério Público Federal - Petição Nº 2025/00325423 - EDcl no AgRg EAREsp 2677733
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22/04/2025 14:06
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 345392/2025
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22/04/2025 13:47
Protocolizada Petição 345392/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2025
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14/04/2025 11:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)
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14/04/2025 10:51
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 325423/2025
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14/04/2025 00:37
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/04/2025 Petição Nº 43485/2025 - AgRg
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11/04/2025 18:13
Protocolizada Petição 325423/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/04/2025
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11/04/2025 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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10/04/2025 14:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0043485 - AgRg nos EAREsp 2677733 - Publicação prevista para 14/04/2025
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08/04/2025 23:59
Não conhecido o recurso de GUSTAVO JACINTO ,por unanimidade , pela CORTE ESPECIAL Relator para Acórdão: ANTONIO CARLOS FERREIRA - Petição Nº 00043485/2025 - AgRg nos EAREsp 2677733/SC
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14/03/2025 00:45
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/03/2025
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13/03/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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12/03/2025 17:52
Incluído em pauta para 02/04/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00043485/2025 - AgRg nos EAREsp 2677733/SC
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25/02/2025 10:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)
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24/02/2025 16:06
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 146711/2025
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24/02/2025 15:48
Protocolizada Petição 146711/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 24/02/2025
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14/02/2025 20:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 116664/2025
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14/02/2025 19:43
Protocolizada Petição 116664/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025
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14/02/2025 01:12
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 14/02/2025 Petição Nº 43485/2025 -
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14/02/2025 00:49
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025 Petição Nº 43485/2025 - AgRg
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14/02/2025 00:49
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025 Petição Nº 43485/2025 - AgRg
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13/02/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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13/02/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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13/02/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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13/02/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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12/02/2025 18:46
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 43485/2025 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 14/02/2025)
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12/02/2025 17:44
Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 43485/2025 (AGRAVO REGIMENTAL) (Publicação prevista para 14/02/2025)
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12/02/2025 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0043485 - AgRg nos EAREsp 2677733 - Publicação prevista para 14/02/2025
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12/02/2025 15:50
Proferido despacho de mero expediente concedendo vista ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina, agravado, para impugnar o agravo regimental - Petição Nº 2025/00043485 - AgRg nos EAREsp 2677733
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10/02/2025 08:22
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD
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10/02/2025 08:01
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - CORTE ESPECIAL
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07/02/2025 20:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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07/02/2025 20:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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07/02/2025 20:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0043485 - AgRg nos EAREsp 2677733 - Publicação prevista para 11/02/2025
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07/02/2025 20:00
Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/00043485 - AgRg nos EAREsp 2677733
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29/01/2025 11:16
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 53384/2025
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29/01/2025 10:50
Protocolizada Petição 53384/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2025
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24/01/2025 17:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
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24/01/2025 15:11
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 43485/2025
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24/01/2025 15:00
Protocolizada Petição 43485/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/01/2025
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24/01/2025 00:37
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025
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23/01/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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22/01/2025 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025
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22/01/2025 19:40
Não conhecido o recurso de GUSTAVO JACINTO
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07/01/2025 20:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 5062/2025
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07/01/2025 20:30
Protocolizada Petição 5062/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2025
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06/01/2025 18:23
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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06/01/2025 18:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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26/12/2024 14:37
Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de Embargos de Divergência
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26/12/2024 14:36
Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2677733)
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23/12/2024 15:50
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
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23/12/2024 00:54
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 1094053/2024 - EDcl no AgRg no
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20/12/2024 15:21
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1138149/2024
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20/12/2024 15:02
Protocolizada Petição 1138149/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 20/12/2024
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20/12/2024 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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19/12/2024 12:20
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1094053 - EDcl no AgRg no AREsp 2677733 - Publicação prevista para 23/12/2024
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18/12/2024 11:09
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
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17/12/2024 14:52
Embargos de Declaração de GUSTAVO JACINTO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº1094053/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2677733
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10/12/2024 09:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1097074/2024
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10/12/2024 09:22
Protocolizada Petição 1097074/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2024
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09/12/2024 17:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
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09/12/2024 17:26
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1094053/2024
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09/12/2024 17:04
Protocolizada Petição 1094053/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/12/2024
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09/12/2024 05:15
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024 Petição Nº 622500/2024 - AgRg
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06/12/2024 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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06/12/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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05/12/2024 15:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0622500 - AgRg no AREsp 2677733 - Publicação prevista para 09/12/2024
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03/12/2024 19:17
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
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03/12/2024 14:49
Conhecido o recurso de GUSTAVO JACINTO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 622500/2024 - AgRg no AREsp 2677733
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12/08/2024 06:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
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12/08/2024 06:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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12/08/2024 06:11
Juntada de Petição de parecer COM PEDIDO DE EXECUÇÃO - MPF nº 669147/2024
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09/08/2024 20:18
Protocolizada Petição 669147/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/08/2024
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07/08/2024 08:58
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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07/08/2024 08:58
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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07/08/2024 08:45
Redistribuído por dependência, em razão de agravo regimental, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 696851 (2021/0312509-6)
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07/08/2024 05:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024 Petição Nº 622500/2024 - AgRg
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06/08/2024 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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06/08/2024 09:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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06/08/2024 09:02
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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05/08/2024 21:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0622500 - AgRg no AREsp 2677733 - Publicação prevista para 07/08/2024
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05/08/2024 21:30
Determinada a distribuição do feito
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26/07/2024 17:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
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26/07/2024 16:11
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 622500/2024
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26/07/2024 15:55
Protocolizada Petição 622500/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/07/2024
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24/07/2024 20:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 616744/2024
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24/07/2024 19:44
Protocolizada Petição 616744/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2024
-
23/07/2024 05:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024
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22/07/2024 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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19/07/2024 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024
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19/07/2024 19:50
Não conhecido o recurso de GUSTAVO JACINTO
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26/06/2024 16:44
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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26/06/2024 16:30
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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25/06/2024 13:28
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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