TJSC - 5017240-15.2021.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LEONARDO HOEFTER DE LUCCA

CPF *70.***.*74-50

Advogados

FRANKLIN JOSE DE ASSIS

CPF *87.***.*90-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 17:27

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2024 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 22/05/2024 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 21/05/2024 09:30

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7802514, Subguia 3992386 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 874,67

  • 14/05/2024 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 14/05/2024 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 14/05/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 14:50

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 09/05/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 26/04/2024 19:30

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CR

  • 26/04/2024 19:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/05/2024. Parte LEONARDO HOEFTER DE LUCCA, Guia 7802514, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte

  • 26/04/2024 19:30

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LEONARDO HOEFTER DE LUCCA - Guia 7802514 - R$ 874,67

  • 26/04/2024 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 19:30

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 26/04/2024 16:08

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CR -> DCJE

  • 26/04/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 13:07

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012529-64.2021.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 16

  • 19/04/2024 13:45

    Expedição de Alvará

  • 18/03/2024 15:15

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 22:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Data do cumprimento: 28/02/2024

  • 19/02/2024 18:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: LIVIA RIOS AGUIAR

  • 19/02/2024 17:47

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 06/02/2024 12:38

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012529-64.2021.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 14

  • 31/01/2024 10:42

    Expedição de Alvará

  • 12/12/2023 17:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/12/2023 16:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/12/2023 16:51

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 07/12/2023 16:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/12/2023 18:17

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 01/12/2023 18:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/12/2023 17:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO HOEFTER DE LUCCA - CONDENADO

  • 01/12/2023 17:37

    Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023

  • 08/11/2023 10:08

    Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50172401520218240008

  • 14/10/2023 16:47

    Juntada de Petição

  • 10/10/2023 09:02

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50172401520218240008/TJSC

  • 28/07/2023 19:24

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC

  • 18/07/2023 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 18/07/2023 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 18/07/2023 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 13/07/2023 19:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

  • 10/07/2023 16:33

    Juntada de Petição

  • 10/07/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 10/07/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 10/07/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 10/07/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 15:53

    Decisão interlocutória

  • 10/07/2023 14:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 08/07/2023

  • 05/07/2023 17:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO

  • 05/07/2023 17:58

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/07/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 17:57

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 05/07/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 05/07/2023 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 90 Parte Isenta

  • 05/07/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 03/07/2023 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 03/07/2023 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 03/07/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2023 18:00

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 22/06/2023 17:45

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 09/06/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2023 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 03/06/2023 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 30/05/2023 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 30/05/2023 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 26/05/2023 13:42

    Juntada de Petição - LEONARDO HOEFTER DE LUCCA (SC027269 - FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS)

  • 25/05/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 25/05/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 25/05/2023 18:09

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 24/05/2023 14:00. Refer. Evento 24

  • 24/05/2023 14:36

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2023 14:15

    Juntada de Petição

  • 24/05/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 09:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 22/05/2023

  • 22/05/2023 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO

  • 22/05/2023 15:56

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 22/05/2023 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 12/05/2023 10:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 12/05/2023 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 12/05/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 11/05/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 11/05/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 11/05/2023 18:23

    Expedição de ofício

  • 11/05/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/05/2023 17:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 05/04/2023 20:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 05/04/2023

  • 04/04/2023 16:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 04/04/2023

  • 04/04/2023 16:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 04/04/2023

  • 03/04/2023 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: RUBIA MARA RUTHES BASTIANI

  • 03/04/2023 12:44

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 31/03/2023 16:22

    Decisão interlocutória

  • 31/03/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 17:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 27/03/2023 18:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 27/03/2023

  • 24/03/2023 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER

  • 24/03/2023 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: CLAUDIO RENATO BAUMANN

  • 24/03/2023 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS

  • 24/03/2023 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: SILVANA SCHWAB

  • 24/03/2023 13:51

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 24/03/2023 13:49

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 24/03/2023 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/03/2023 13:44

    Expedição de ofício

  • 24/03/2023 13:43

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 24/03/2023 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: CLAUDIO RENATO BAUMANN

  • 24/03/2023 13:41

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 24/03/2023 13:40

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 14/06/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 06/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 30/05/2022 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 30/05/2022 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 27/05/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2022 16:43

    Decisão interlocutória

  • 27/05/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 16:09

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 24/05/2023 14:00. Refer. Evento 16

  • 06/07/2021 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 28/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 18/06/2021 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 18/06/2021 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 18/06/2021 16:21

    Decisão interlocutória

  • 18/06/2021 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2021 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2021 15:37

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 27/09/2022 16:15

  • 18/06/2021 12:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2021 08:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/06/2021 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 10/06/2021 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 09:58

    Juntada de Petição - LEONARDO HOEFTER DE LUCCA (SC027269 - FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS)

  • 04/06/2021 17:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 04/06/2021

  • 01/06/2021 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK

  • 31/05/2021 18:58

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 25/05/2021 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/05/2021 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/05/2021 14:49

    Recebida a denúncia

  • 25/05/2021 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2021 12:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2021 01:17

    Distribuído por dependência - Número: 50125296420218240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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