25/07/2025 14:51

Remetidos os Autos - ITH01 -> FNSCONV
24/07/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
17/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
16/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
16/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000719-63.2020.8.24.0126/SC EXEQUENTE: OMACIR HEBERLEADVOGADO(A): ADRIANO ALVES GOUVEIA PAVAN (OAB PR073608)ADVOGADO(A): MARTA REGINA BEDIN (OAB SC012977) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a execução se processa em proveito do credor (art. 797, CPC); que o Poder Judiciário possui acesso a sistemas informatizados que facilitam a busca de informações, a fim de tornar mais célere e efetiva a execução (art. 4º, CPC); e com o objetivo de racionalizar e otimizar a atividade jurisdicional, DEFIRO, desde já, as seguintes providências, desde que expressamente requeridas, que deverão ser cumpridas independentemente de nova conclusão: 1.

A indisponibilidade de numerário existente em conta(s) bancária(s) do(s) executado(s), a ser procedida por meio eletrônico nos termos do convênio SISBAJUD, no valor de R$ 11.614,71. 1.1.

Realize-se a indisponibilidade com reiteração da ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Após confirmação, aguarde-se a resposta da pesquisa e: a) PROMOVA-SE o desbloqueio dos valores, quando inferiores a R$ 100,00 (cem reais), em atenção ao contido no artigo 836 do Código de Processo Civil; ou b) PROMOVA-SE a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, até o limite da ordem expedida, e o desbloqueio do remanescente. Tal medida justifica-se porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no §5º do art. 854 do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1.2.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros, ao cartório para cumprimento do disposto no § 2º do art. 854 do CPC, observando-se o prazo estabelecido em seu § 3º, advertindo-se o executado de que, não havendo manifestação após o quinquídio, iniciar-se-á o prazo para oposição de embargos. 1.3.

Havendo impugnação, VOLTEM conclusos para análise. 1.4.

Transcorrendo o prazo sem manifestação, CONVERTO a indisponibilidade em penhora, consoante art. 854, § 5º, do CPC. 2. a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de tantos bens quantos bastem para satisfazer o débito (art. 831, CPC), observando-se, se houver, eventual indicação de bem de propriedade do devedor indicado pelo credor. 3. a utilização do sistema RENAJUD para restrição de transferência de veículos automotores em nome do devedor. Esclareço que cabe ao exequente o ônus de indicar precisamente o veículo objeto de restrição, uma vez que o sistema não se destina à busca genérica de bens.

O pedido genérico de acesso ao sistema para localização de veículos não será aceito e, nessa hipótese, deverá o Cartório remeter os autos à conclusão. 3.1.

Consigno, ainda, que, realizada a penhora e intimado a respeito o devedor, dever-se-á aguardar o prazo previsto no art. 847 do CPC, de 10 dias, para apresentação de impugnação, intimando-se, posteriormente, a parte exequente para manifestar-se, no mesmo prazo. 3.2.

Por outro lado, se, efetivada a penhora, não se manifestar a respeito o devedor, certifique-se e INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar planilha de débito atualizada, bem como manifestar-se quanto ao interesse na adjudicação ou alienação do bem por iniciativa particular ou em leilão judicial. 3.3. Infrutífera a tentativa de localização de bens penhoráveis, INTIME-SE o exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 921, III, do CPC. 4. a inclusão da parte devedora nos cadastros de inadimplentes.

PROCEDA-SE à restrição de crédito por meio do sistema SerasaJud, pelo período máximo de 05 (cinco) anos1, conforme Apêndice XVIII do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Advirto a parte autora de que, sobrevindo pagamento da dívida executada, garantida ou extinta a execução, é seu dever requerer, em 5 (cinco) dias, a baixa da inscrição negativa (Tema 735 do STJ2). 5. a utilização do sistema SNIPER e, com o retorno das informações, DECRETO o sigilo necessário na documentação para resguardo da intimidade da parte devedora.

Após, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivamento (art. 921, III, §§ 1º e 2º, CPC). 6. Por fim, INDEFIRO eventual pedido de consulta e indisponibilidade via sistema CNIB, visto que a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens deve ser restrita aos casos em que há previsão legal, como nas hipóteses de improbidade administrativa e recuperação judicial. 7.

Infrutífera a tentativa de localização de bens, INTIME-SE a parte exequente para apresentar demonstrativo atualizado do débito e dar prosseguimento ao feito ou indicar bens do executado passíveis de penhora, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Anoto que pedido de prosseguimento genérico não será considerado para tal fim e poderá acarretar a extinção do feito, nos termos do §4º do art. 53 da Lei 9.099/95. RAFAELA VOLPATO VIAROJuíza de Direito
15/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:56

Despacho
10/07/2025 06:40

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
10/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/04/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
18/02/2025 07:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 165
17/02/2025 13:57

Juntada de Petição
04/02/2025 16:53

Expedição de ofício - 1 carta
01/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
14/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158
04/12/2024 09:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158
06/11/2024 13:35

Expedição de ofício - 2 cartas
06/11/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURO DOS SANTOS JONAS. Justiça gratuita: Não requerida.
30/09/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
17/09/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
22/07/2024 16:33

Juntada de Petição
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
04/07/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 09:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
04/07/2024 09:12

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2024 06:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/01/2024 12:23

Juntada de peças digitalizadas
22/01/2024 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/01/2024 17:07

Alterado o assunto processual
18/10/2023 15:44

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2023 17:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/10/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
04/10/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
25/09/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
15/09/2023 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 130
15/09/2023 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 130
06/09/2023 12:40

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
01/09/2023 14:27

Expedição de ofício - 2 cartas
01/09/2023 10:12

Juntada de Petição
27/07/2023 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
27/07/2023 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
26/07/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 17:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/07/2023 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILSON DOS SANTOS JONAS. Justiça gratuita: Não requerida.
25/07/2023 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENI JONAS. Justiça gratuita: Não requerida.
25/07/2023 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIDE MARIA JONAS. Justiça gratuita: Não requerida.
13/07/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
13/07/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
12/07/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:31

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 108 Data do cumprimento: 06/07/2023
06/07/2023 17:17

Juntada de Certidão
04/07/2023 10:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
04/07/2023 09:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109
03/07/2023 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: EDIO SOUZA
03/07/2023 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: EDIO SOUZA
03/07/2023 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: EDIO SOUZA
03/07/2023 16:27

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
03/07/2023 16:25

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
03/07/2023 16:23

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
03/07/2023 15:52

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 106 - Expedição de ofício - 03/07/2023 15:42:40
03/07/2023 15:42

Expedição de ofício - 3 cartas
30/05/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/05/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96
26/04/2023 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95
17/04/2023 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97
31/03/2023 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
30/03/2023 18:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
16/03/2023 17:03

Expedição de ofício - 1 carta
16/03/2023 17:00

Expedição de ofício - 1 carta
16/03/2023 16:55

Expedição de ofício - 1 carta
16/03/2023 16:28

Expedição de ofício - 2 cartas
06/02/2023 15:52

Determinada a intimação
31/01/2023 14:53

Conclusos para despacho
24/01/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/12/2022 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 19:59

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 19:56

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2022 15:26

Juntada de Petição
27/10/2022 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
26/10/2022 14:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
25/10/2022 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
24/10/2022 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/10/2022 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
24/10/2022 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72
21/10/2022 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
21/10/2022 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72
21/10/2022 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/10/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
07/10/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 15:42

Expedição de Termo/auto de Penhora
07/10/2022 15:27

Expedição de ofício - 8 cartas
06/10/2022 09:50

Juntada de Petição
03/10/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
09/09/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 14:15

Despacho
04/09/2022 11:08

Conclusos para despacho
09/08/2022 14:39

Juntada de Petição
09/08/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/07/2022 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/07/2022 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/07/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/07/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/07/2022 15:17

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
17/05/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
16/05/2022 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
29/04/2022 21:14

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2022 19:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/04/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 15:53

Expedição de Termo/auto de Penhora
11/04/2022 17:53

Juntada de Petição
30/03/2022 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/03/2022 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/03/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2022 19:20

Decisão interlocutória
04/02/2022 15:41

Conclusos para decisão
03/02/2022 17:26

Juntada de Petição
03/02/2022 08:51

Juntada de Petição
31/01/2022 23:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> ITH01
31/01/2022 23:06

Juntada de Ordem Cumprida - (MAURO DOS SANTOS JONAS)
31/01/2022 03:59

Juntada de peças digitalizadas
20/01/2022 16:46

Remetidos os Autos - ITH01 -> FNSCONV
20/01/2022 16:46

Decisão interlocutória
23/09/2021 11:29

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2021 18:07

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> ITH01
31/07/2021 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Alteração do destino da remessa lançada no evento 32 - ITHCONT -> DCJE.
20/05/2021 14:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - ITH01 -> ITHCONT
20/05/2021 14:17

Despacho
02/02/2021 18:10

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2021 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/01/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2020 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/11/2020 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2020 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
18/11/2020 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN
18/11/2020 13:55

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
10/11/2020 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/10/2020 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 00:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
29/09/2020 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN
29/09/2020 15:17

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
29/09/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
04/09/2020 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10
24/08/2020 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 18:46

Determinada a intimação
22/07/2020 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/07/2020 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
03/07/2020 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2020 15:41

Determinada a intimação
02/07/2020 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/03/2020 17:00

Distribuído por dependência - Número: 03002778020188240126

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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