05/09/2025 17:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 661
05/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 659 Parte Isenta
05/09/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 651
04/09/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 652
12/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 649 e 650
27/07/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 651
27/07/2025 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 652
21/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 649, 650
18/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 649, 650
18/07/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 0907921-03.2015.8.24.0038/SCRÉU: HACASA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/AADVOGADO(A): Marcos André Bruxel Saes (OAB SC020864)INTERESSADO: RVLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELIADVOGADO(A): CAROL ALVESADVOGADO(A): VANILDO SELHORST DANIELSKIADVOGADO(A): ROGÉRIO ZUEL GOMESSENTENÇAPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por HACASA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A contra o MUNICÍPIO DE JOINVILLE, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a tutela antecipada concedida parcialmente, no evento 163, DEC231/DEC234; CONDENAR o réu a expedir a Licença Ambiental de Operação, a liberar os lotes caucionados, o que, ao que se verifica, ocorreu no curso do processo, e a proceder a retificação do termo firmado para "Termo de Compromisso de Averbação da Área de Compensação Ambiental da Cobertura Florestal". Em razão da sucumbência mínima da autora, pois foi vencedora com relação ao pedido de emissão da LAO e da liberação do caucionamento dos lotes e, de forma parcial, no que diz respeito a retificação do termo, CONDENO o réu ao reembolso das custas processuais (art. 7º, parágrafo único, da Lei n.º 17.654/18) e ao pagamento dos honorários de sucumbência, que arbitro em R$ 1.000,00, o que faço com supedâneo no art. 85, §8º, do CPC. Sentença não sujeita a reexame necessário.

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA contra HACASA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e o MUNICÍPIO DE JOINVILLE, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, tão somente, RECONHECER a nulidade da Autorização para Corte de Vegetação - AC n. 14/2008 e da Licença Prévia n. 048/08 "porque emitidas à revelia da legislação ambiental e em nítida afronta à Constituição Federal", mas manter seus efeitos. Não há condenação em custas e honorários (art. 18 da Lei nº. 7.347/1995) porque "nos termos da jurisprudência do STJ, em ações coletivas descabe condenação do autor em honorários advocatícios sucumbenciais na forma do art. 18 da Lei 7.347/1985.

O referido entendimento deve ser aplicado tanto para o autor - Ministério Público, entes públicos e demais legitimados -, quanto para o réu, em obediência ao princípio da simetria.

Nessa linha: REsp 1.870.471/DF, Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, DJe de 23.6.2022; e AgInt no REsp 2.010.444/RS, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 13.12.2022" (AgInt no AgInt no AREsp n. 2.348.756/SC, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 27/11/2023, DJe de 18/12/2023). Sentença sujeita ao reexame necessário.

JUNTE-SE cópia da sentença nos autos n. 0907921-03.2015.8.24.0038.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
17/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 14:18

Julgado procedente em parte o pedido
16/07/2025 18:41

Conclusos para julgamento
15/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 636
14/05/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 637
26/04/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 639
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 636 e 637
18/04/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 638
18/04/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 638
18/04/2025 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 639
08/04/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 12:06

Convertido o Julgamento em Diligência
31/03/2025 17:22

Conclusos para julgamento
31/03/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 626
30/03/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 627
25/03/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 628
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 626 e 627
10/03/2025 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 628
28/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 17:58

Convertido o Julgamento em Diligência
25/02/2025 15:57

Conclusos para julgamento
24/02/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 615
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 614
11/02/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 613
15/01/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 616
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 613 e 614
21/12/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 615
21/12/2024 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 616
11/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:14

Despacho
11/12/2024 18:12

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:57

Juntada de Petição
25/11/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 607
10/10/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 607
30/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 19:08

Despacho
30/09/2024 14:49

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
30/09/2024 13:19

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2024 12:05

Conclusos para julgamento
02/09/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 595
27/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 593
26/08/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 592
13/08/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 594
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 592 e 593
03/08/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 594
03/08/2024 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 595
24/07/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 589
24/07/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 589
23/07/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:07

Despacho
23/07/2024 14:40

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 576
22/07/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 578
12/07/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 579
02/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 577
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 576 e 577
10/06/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 578
10/06/2024 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 579
31/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2024 19:31

Juntada de Petição
15/05/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 566 e 567
13/05/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 568
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 566 e 568
12/05/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 567
06/05/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 565
06/05/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 565
02/05/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/05/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/05/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/05/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/05/2024 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 559 - Conclusos para despacho - 02/05/2024 14:36:14)
02/05/2024 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 557 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/04/2024 14:28:11)
02/05/2024 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 556 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/04/2024 14:28:11)
02/05/2024 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 555 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/04/2024 14:28:11)
02/05/2024 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 554 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/04/2024 14:28:11)
02/05/2024 14:30

Juntada de Petição
24/04/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 533 e 549
24/04/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 549
24/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 541 e 542
22/04/2024 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 548 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/04/2024 15:59:51)
22/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/04/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 540
22/04/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 543
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 540, 541 e 543
20/04/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 542
10/04/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 09:15

Despacho
10/04/2024 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 532
10/04/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 532
09/04/2024 15:28

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:08

Juntada de Petição
09/04/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533
09/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 516 e 518
20/03/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 519
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 516 e 518
14/03/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 519
13/03/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 517
05/03/2024 15:34

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 524 - Juntada de certidão - 05/03/2024 15:21:56)
05/03/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 520
05/03/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 520
05/03/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 517
04/03/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 19:11

Despacho
04/03/2024 17:21

Conclusos para despacho
29/02/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 496
29/02/2024 11:03

Juntada de Petição
27/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 495
22/02/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 501
21/02/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 494 e 500
14/02/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 502
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 500 e 502
11/02/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 501
02/02/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 497
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 494, 495 e 497
01/02/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 496
01/02/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 09:38

Juntada de Petição
26/01/2024 12:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JONATAN MICHEL KRIESER - EXCLUÍDA
22/01/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 18:41

Despacho
22/01/2024 16:02

Conclusos para despacho
21/01/2024 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 488
17/01/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 487
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 487 e 488
29/11/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 11:11

Despacho
20/11/2023 14:04

Conclusos para despacho
17/11/2023 18:28

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro Cível Número: 50469306220228240038/SC
10/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 474
08/11/2023 17:40

Juntada de Petição
08/11/2023 17:37

Juntada de Petição
26/10/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 475
23/10/2023 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 476
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 475 e 476
18/10/2023 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474
09/10/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 461
06/10/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448
06/10/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 462
06/10/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 463
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 461 e 463
05/10/2023 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462
04/10/2023 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460
04/10/2023 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460
03/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 447
30/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 446
25/09/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:22

Juntada de Petição
20/09/2023 17:40

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 447 e 449
09/09/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448
08/09/2023 04:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446
06/09/2023 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 451
30/08/2023 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451
30/08/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/08/2023 13:15

Expedição de ofício
30/08/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 11:13

Despacho
29/08/2023 15:37

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429
21/08/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428
21/08/2023 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423
18/08/2023 11:25

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro Cível Número: 50469306220228240038/SC
14/08/2023 16:53

Juntada de Petição
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429
11/08/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430
11/08/2023 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430
11/08/2023 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428
10/08/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 425
09/08/2023 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425
09/08/2023 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423
02/08/2023 19:00

Juntada de Petição
02/08/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424
01/08/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424
31/07/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 14:57

Decisão interlocutória
31/07/2023 14:55

Conclusos para despacho
24/07/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416
24/07/2023 16:21

Juntada de Petição
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
17/07/2023 22:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50650117620228240000/TJSC
13/07/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 19:13

Despacho
12/07/2023 15:20

Conclusos para despacho
11/07/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410
30/06/2023 18:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50716752620228240000/TJSC
26/06/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410
16/06/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 12:15

Despacho
15/06/2023 16:11

Conclusos para despacho
08/06/2023 15:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50716752620228240000/TJSC
30/05/2023 13:35

Juntada de Petição
25/05/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402
21/05/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402
18/05/2023 15:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50650117620228240000/TJSC
12/05/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:19

Juntada de Petição
04/05/2023 09:57

Juntada de Petição
04/05/2023 09:55

Juntada de Petição
02/05/2023 15:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50716752620228240000/TJSC
14/02/2023 14:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50716752620228240000/TJSC
13/02/2023 10:47

Juntada de Petição
31/01/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 380 e 382
09/01/2023 16:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50716752620228240000/TJSC
13/12/2022 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381
12/12/2022 17:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 370 Número: 50716752620228240000/TJSC
09/12/2022 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4755751, Subguia 2500941 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
08/12/2022 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383
08/12/2022 09:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4755751, Subguia 2500941
08/12/2022 09:06

Juntada - Guia Gerada - RVLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - Guia 4755751 - R$ 583,58
07/12/2022 03:37

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 381 e 383
03/12/2022 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
03/12/2022 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
24/11/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50650117620228240000/TJSC
22/11/2022 15:11

Juntada de Petição
21/11/2022 11:11

Juntada de Petição
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
18/11/2022 16:07

Juntada de Petição
16/11/2022 18:44

Juntada de Petição
11/11/2022 17:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 354 Número: 50650117620228240000/TJSC
11/11/2022 14:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4549214, Subguia 2399435 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
10/11/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RVLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
03/11/2022 13:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4549214, Subguia 2399435
03/11/2022 13:56

Juntada - Guia Gerada - HACASA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - Guia 4549214 - R$ 583,58
28/10/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355
27/10/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356
21/10/2022 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 355 e 357
19/10/2022 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
19/10/2022 15:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50469306220228240038
19/10/2022 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
17/10/2022 18:27

Juntado(a)
17/10/2022 14:39

Juntada de Petição
10/10/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 15:58

Decisão interlocutória
10/10/2022 12:00

Conclusos para decisão
21/09/2022 09:12

Juntada de Petição
16/09/2022 15:02

Juntada de Petição
12/09/2022 16:12

Juntada de Certidão
10/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340
31/08/2022 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
20/08/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339
19/08/2022 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 339, 340 e 342
18/08/2022 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
08/08/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 19:23

Despacho
08/08/2022 15:53

Conclusos para decisão
12/07/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334
27/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
17/06/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 17:11

Juntada de Petição
17/05/2022 09:01

Juntada de Petição
17/05/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322 e 323
10/05/2022 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
09/05/2022 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 322, 323 e 325
08/05/2022 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
28/04/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 14:14

Decisão interlocutória
10/03/2022 17:09

Conclusos para decisão
16/02/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317
25/01/2022 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
19/01/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
13/12/2021 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
11/12/2021 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:08:59). Refer. Evento 310
11/12/2021 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:08:59). Refer. Evento 309
11/12/2021 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:08:59). Refer. Evento 308
11/12/2021 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:08:59). Refer. Evento 307
16/11/2021 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
04/11/2021 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
03/11/2021 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
27/10/2021 09:30

Juntada de Petição
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 298 e 300
20/10/2021 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
11/10/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 15:04

Juntada de Petição
27/09/2021 17:40

Juntada de Petição
02/09/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292
01/09/2021 01:05

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
24/08/2021 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
15/08/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 12:12

Juntada de Petição
16/07/2021 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
30/06/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282
29/06/2021 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281, 282 e 284
18/06/2021 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
18/06/2021 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
18/06/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 16:20

Decisão interlocutória
17/06/2021 13:16

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2021 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
21/05/2021 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
07/05/2021 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
28/04/2021 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
19/04/2021 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
15/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
14/04/2021 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
06/04/2021 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
05/04/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 18:05

Decisão interlocutória
22/02/2021 16:49

Juntada de Petição
22/02/2021 16:48

Juntada de Petição
09/02/2021 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
09/02/2021 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
08/02/2021 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 16:52

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2020 09:54

Juntada de Petição
17/08/2020 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
17/08/2020 20:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 254
16/08/2020 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
14/08/2020 18:59

Juntada de Petição
16/06/2020 18:19

Juntada de Petição
29/05/2020 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
26/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 249
16/05/2020 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2020 12:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2020 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 239
15/05/2020 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
14/05/2020 16:11

Juntada de Petição
15/04/2020 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
09/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 240 e 241
31/03/2020 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 239
30/03/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2020 18:55

Decisão interlocutória
29/03/2020 20:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/03/2020 17:23

Juntada - Peças Digitalizadas
04/03/2020 18:18

Juntada de Petição
03/03/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 230
02/03/2020 17:55

Juntada de Petição
28/02/2020 14:10

Juntada de Petição
19/02/2020 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 230
18/02/2020 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
18/02/2020 18:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 19:08

Juntada de Petição
01/02/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 223
31/01/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 222
29/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 223
28/01/2020 06:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 222
18/01/2020 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
18/01/2020 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
10/01/2020 18:16

Juntada
09/01/2020 17:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2020 16:43

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. Considerando a r. decisão de ps. 2008/2016, bem como o curso dado ao processo na sequência, restitua-se à ré o valor dos honorários periciais que havia antecipado. Por consequência, resta prejudicada a análise d
07/01/2020 18:22

Juntada de documento
07/01/2020 18:20

Juntada de documento
07/01/2020 18:17

Juntada de documento
02/12/2019 13:30

Juntada de documento
29/10/2019 17:44

Certidão emitida - OBJETO: Ação Civil Pública Ambiental com pedido liminar VALOR DA AÇÃO: R$ 3.000.000,00 - DATA: 08/09/2015 11:35:57 FASE ATUAL:O presente feito encontra-se concluso para decisão interlocutória sobre embargos de declaração opostos pela Ha
12/10/2019 04:48

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
12/10/2019 04:47

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
02/10/2019 14:39

Conclusos para despacho
02/10/2019 14:39

Certificado a tempestividade - Tempestividade
01/10/2019 18:38

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WJVE.19.10230381-7 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 01/10/2019 17:44
30/09/2019 02:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
29/09/2019 11:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
24/09/2019 10:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0337/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 3152
20/09/2019 18:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0337/2019 Teor do ato: Consoante determinação da colenda corte ad quem no agravo de instrumento n. 400155548.2017.8.24.0000, determino, em continuidade à instrução processual, seja intimada a Polícia
20/09/2019 14:37

Juntada de documento
20/09/2019 14:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2019 14:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2019 17:15

Mero expediente - SAJ - Consoante determinação da colenda corte ad quem no agravo de instrumento n. 400155548.2017.8.24.0000, determino, em continuidade à instrução processual, seja intimada a Polícia Militar Ambiental para que informe se é possível a con
02/08/2019 18:12

Conclusos para despacho
01/08/2019 11:53

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 01/08/2019 00:00
24/06/2019 19:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10140385-0 Tipo da Petição: Petição Data: 24/06/2019 17:13
05/06/2019 13:40

Conclusos para decisão interlocutória
05/06/2019 13:38

Juntada de documento
03/06/2019 14:48

Conclusos para despacho
03/06/2019 14:34

Comprovante de recolhimento de despesas - Nº Protocolo: WJVE.19.10122117-5 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 03/06/2019 14:08
26/05/2019 03:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
22/05/2019 15:49

Certificado a tempestividade - Tempestividade
21/05/2019 20:43

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WJVE.19.10110660-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 21/05/2019 17:47
17/05/2019 16:49

Juntada
16/05/2019 18:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2019 18:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2019 13:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0146/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 3059 Página:
13/05/2019 17:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0146/2019 Teor do ato: Posto isso, indefiro os requerimentos formulados às págs. 1.975/1.989, homologo a proposta de honorários apresentada às págs. 1.729/1.732 e, por fim, determino a intimação da ré
10/05/2019 19:10

Decisão interlocutória - SAJ - Posto isso, indefiro os requerimentos formulados às págs. 1.975/1.989, homologo a proposta de honorários apresentada às págs. 1.729/1.732 e, por fim, determino a intimação da ré para que, em 15 dias, deposite referido montan
30/04/2019 13:04

Conclusos para despacho
29/04/2019 20:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10090868-1 Tipo da Petição: Petição Data: 29/04/2019 18:02
22/04/2019 15:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0112/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 3043 Página:
16/04/2019 17:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0112/2019 Teor do ato: Posto isso, inverto o ônus probatório, cumprindo à ré Hacasa Administração e Empreendimentos Imobiliários S/A comprovar a regularidade ambiental e urbanística do parcelamento de
12/04/2019 15:44

Decisão interlocutória - SAJ - Posto isso, inverto o ônus probatório, cumprindo à ré Hacasa Administração e Empreendimentos Imobiliários S/A comprovar a regularidade ambiental e urbanística do parcelamento de solo urbano referido na vestibular. Por conseq
11/04/2019 18:46

Certidão emitida - Narrativa
08/03/2019 14:59

Conclusos para decisão interlocutória
08/03/2019 14:59

Certidão emitida - Narrativa
18/02/2019 18:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20006568-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/02/2019 17:31
13/02/2019 17:42

Conclusos para decisão interlocutória
30/01/2019 14:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20003561-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/01/2019 14:36
15/01/2019 18:25

Certidão emitida - Apensado ao processo 0008458-58.2014.8.24.0038 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Licenças
15/01/2019 18:25

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0008458-58.2014.8.24.0038 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Licenças
28/12/2018 01:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
18/12/2018 18:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2018 18:11

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.Após, conclusos para decisão interlocutória.
13/12/2018 09:51

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WJVE.18.10251934-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/12/2018 09:38
05/11/2018 18:11

Juntada de documento
31/10/2018 15:19

Conclusos para despacho
31/10/2018 15:17

Juntada de documento
31/10/2018 15:11

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
30/10/2018 16:59

Mero expediente - SAJ - Expeça-se ofício conforme requerido às fls. 1861/1862.
30/10/2018 13:55

Conclusos para despacho
30/10/2018 05:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20045382-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/10/2018 17:10
29/10/2018 03:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
19/10/2018 12:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2018 10:06

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WJVE.18.10207876-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 19/10/2018 09:53
18/10/2018 18:39

Mero expediente - SAJ - R.h. Intime-se a RVLAR Empreendimentos Imobiliários Ltda para que, em 10 dias, comprove que o subscritor da procuração de pág. 1.799 detém poderes para representar referida pessoa jurídica. Cumprida essa diligência, ao Ministério P
15/10/2018 20:21

Pedido de expedição de ofício - Nº Protocolo: WJVE.18.10203935-3 Tipo da Petição: Pedido de expedição de ofício Data: 15/10/2018 18:14
09/10/2018 17:25

Certidão emitida - Narrativa
18/09/2018 13:09

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJVE.18.10181261-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 18/09/2018 12:03
14/09/2018 13:27

Conclusos para sentença
24/08/2018 18:55

Conclusos para despacho
23/08/2018 20:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10160904-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/08/2018 17:49
06/08/2018 15:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20030313-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/08/2018 14:52
04/08/2018 01:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
02/08/2018 15:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0234/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2874 Página:
31/07/2018 15:06

Juntada
31/07/2018 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0234/2018 Teor do ato: R.h. Intimem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais anexada às págs. 1.729/1.732, em 15 dias. Concordado, a ré Hacasa Administração e Empreendimentos Imobiliários
25/07/2018 17:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2018 17:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2018 17:53

Juntada de Ofício
24/07/2018 17:42

Mero expediente - SAJ - R.h. Intimem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais anexada às págs. 1.729/1.732, em 15 dias. Concordado, a ré Hacasa Administração e Empreendimentos Imobiliários S.A deverá depositá-los, no mesmo prazo (pág. 1.629).
14/05/2018 16:01

Conclusos para despacho
14/05/2018 15:46

Juntada de documento
14/05/2018 15:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
08/05/2018 17:54

Mero expediente - SAJ - R.h. Oficie-se ao 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Joinville, em resposta ao ofício anexado às págs. 1.747/1.748, informando-se que a averbação da existência desta ação deve ocorrer tão somente em imóveis de proprie
25/04/2018 14:09

Juntada de Ofício
16/04/2018 14:20

Conclusos para despacho
13/04/2018 18:42

Juntada de documento
13/04/2018 17:01

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento
13/04/2018 17:01

Reativado processo do arquivo definitivo
13/04/2018 16:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão
09/04/2018 19:38

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc.As partes concordam quanto à necessidade de promover o cancelamento da averbação da existência desta ação em relação às matrículas de imóveis que não integram o pedido inicial (págs. 1.719/1.725 e 1.709, item 1).
05/04/2018 14:38

Conclusos para despacho
04/04/2018 19:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20012138-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/04/2018 18:54
26/03/2018 02:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
16/03/2018 11:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2018 11:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para que, em 15 dias, manifeste-se na forma do art. 437, § 1º, do CPC.
15/03/2018 17:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10040556-5 Tipo da Petição: Petição Data: 15/03/2018 16:36
07/03/2018 18:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.10035214-3 Tipo da Petição: Proposta de honorários Data: 07/03/2018 16:29
02/03/2018 14:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0042/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2768 Página:
27/02/2018 18:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0042/2018 Teor do ato: R.h. Considerando que ainda está em curso o prazo para que a perita nomeada apresente proposta de honorários, revogo o item 2 da decisão de pág. 1.711, que determinava a intimaç
22/02/2018 18:33

Mero expediente - SAJ - R.h. Considerando que ainda está em curso o prazo para que a perita nomeada apresente proposta de honorários, revogo o item 2 da decisão de pág. 1.711, que determinava a intimação da ré para depósito desse valor. No mais, se deseja
22/02/2018 13:12

Conclusos para despacho
22/02/2018 02:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10025779-5 Tipo da Petição: Petição Data: 21/02/2018 17:47
19/02/2018 18:17

Certidão emitida - Genérico
19/02/2018 14:14

Certidão emitida - Narrativa
06/02/2018 18:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0008/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2753 Página:
02/02/2018 16:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0008/2018 Teor do ato: Vistos etc.1. A insurreição quanto à decisão proferida no curso deste processo deverá ser manifestada, para que alcance o efeito esperado, em recurso de Agravo de Instrumento da
31/01/2018 17:59

Processo transferido de Vara - 1ª Vara da Fazenda Pública
31/01/2018 17:59

Transferência de Processo - Saída - 1ª Vara da Fazenda Pública
13/10/2017 13:21

Juntada de documento
13/10/2017 13:19

Certidão emitida - Narrativa
05/09/2017 15:30

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.1. A insurreição quanto à decisão proferida no curso deste processo deverá ser manifestada, para que alcance o efeito esperado, em recurso de Agravo de Instrumento dada a preclusão da matéria questionada (CPC, art
04/09/2017 13:37

Conclusos para decisão interlocutória
10/08/2017 11:27

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WJVE.17.20029977-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/08/2017 10:46
03/08/2017 07:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
24/07/2017 19:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2017 18:30

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Ao Ministério Público, por 15 dias. Joinville, 24 de julho de 2017Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública
03/07/2017 13:46

Conclusos para despacho
03/07/2017 13:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10093440-0 Tipo da Petição: Petição Data: 16/06/2017 19:33
19/06/2017 14:47

Juntada de documento
19/06/2017 14:45

Certidão emitida - Narrativa
17/06/2017 07:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
12/06/2017 17:14

Juntada
09/06/2017 12:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0343/2017 Data da Publicação: 09/06/2017 Número do Diário: 2601 Página:
07/06/2017 19:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0343/2017 Teor do ato: Vistos etc.Nomeio perita a engenheira Silvania Miranda do Amaral, que deverá ser intimada para que, em 10 dias, apresente proposta de honorários periciais. Intimem-se. Joinville
07/06/2017 13:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2017 13:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2017 15:38

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Nomeio perita a engenheira Silvania Miranda do Amaral, que deverá ser intimada para que, em 10 dias, apresente proposta de honorários periciais. Intimem-se. Joinville, 5 de junho de 2017
17/03/2017 16:46

Conclusos para despacho
17/03/2017 16:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10024622-9 Tipo da Petição: Petição Data: 23/02/2017 11:36
17/03/2017 16:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10023223-6 Tipo da Petição: Petição Data: 21/02/2017 16:56
06/03/2017 11:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20006541-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/03/2017 10:48
14/02/2017 16:03

Juntada de documento
14/02/2017 16:02

Juntada de Ofício
12/02/2017 18:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10013414-5 Tipo da Petição: Petição Data: 06/02/2017 14:27
06/02/2017 09:51

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4001555-48.2017.8.24.0000
02/02/2017 08:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
31/01/2017 15:23

Juntada
24/01/2017 12:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0022/2017 Data da Publicação: 24/01/2017 Número do Diário: 2509 Página:
20/01/2017 18:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0022/2017 Teor do ato: Vistos etc.1. A ausência de elementos probatórios produzidos sob o crivo do contraditório impede o deferimento da ordem liminar, inclusive porque não se sabe a extensão do alega
20/01/2017 17:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2017 17:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2017 13:58

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.1. A ausência de elementos probatórios produzidos sob o crivo do contraditório impede o deferimento da ordem liminar, inclusive porque não se sabe a extensão do alegado dano, nem a atual situação dos imóveis refer
14/12/2016 14:05

Juntada de documento
07/12/2016 18:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
06/12/2016 15:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
06/12/2016 15:07

Juntada de Ofício
24/11/2016 14:53

Conclusos para despacho
17/11/2016 13:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20039002-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/11/2016 10:06
17/11/2016 11:04

Juntada
11/11/2016 15:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2016 14:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) autor(a) para, em 30 dias, manifestar-se acerca do teor da peça e do(s) documento(s) de página(s) 1617/1618
11/11/2016 14:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10177914-9 Tipo da Petição: Petição Data: 04/11/2016 14:39
11/11/2016 14:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10173825-6 Tipo da Petição: Petição Data: 27/10/2016 16:32
26/10/2016 10:35

Juntada
19/10/2016 12:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0578/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: 2458 Página:
17/10/2016 14:18

Juntada de documento
17/10/2016 13:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0578/2016 Teor do ato: 1. A competência para processamento de ações civis públicas, reservada a esta unidade jurisdicional, consiste em competência ratione materiae e, portanto, é inderrogável. Por is
17/10/2016 13:47

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Juiz de Direito
16/10/2016 02:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2016 16:18

Decisão interlocutória - SAJ - 1. A competência para processamento de ações civis públicas, reservada a esta unidade jurisdicional, consiste em competência ratione materiae e, portanto, é inderrogável. Por isso, tão somente no afã de evitar eventual prola
11/10/2016 16:55

Conclusos para despacho
11/10/2016 14:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20034437-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/10/2016 09:37
04/10/2016 06:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
27/09/2016 18:32

Juntada de documento
27/09/2016 18:31

Certidão emitida - Narrativa
23/09/2016 08:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2016 18:01

Decisão interlocutória - SAJ - A - Padrão
22/09/2016 15:53

Conclusos para despacho
22/09/2016 15:52

Certificado a tempestividade - Tempestividade
22/09/2016 15:49

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10143424-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/09/2016 16:43
22/09/2016 10:04

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: WJVE.16.10150642-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/09/2016 16:08
26/08/2016 13:38

Certificado a tempestividade - Tempestividade
26/08/2016 13:35

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10128560-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/08/2016 15:08
29/07/2016 16:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
29/07/2016 16:02

Juntada
29/07/2016 16:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR536078924TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Hacasa Administração e Empreendimentos Imobiliários S.A. Diligência : 26/07/2016
28/07/2016 14:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
28/07/2016 14:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
28/07/2016 14:57

documento digitalizado
28/07/2016 12:33

Juntada de Ofício
21/07/2016 14:17

Juntada de documento
21/07/2016 10:01

Juntada
20/07/2016 15:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/037866-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/07/2016 Local: Joinville / Vinicius Augusto Santos Bonfim
20/07/2016 15:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
20/07/2016 15:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
20/07/2016 14:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2016 13:43

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
19/07/2016 19:06

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Oficie-se para averbação conforme requerido no item 4, 'c', da petição inicial (págs. 18/19). Analisarei a liminar após a resposta. Citem-se os réus na forma da lei. Joinville, 19 de julho de 2016
13/07/2016 07:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20021429-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/07/2016 15:28
04/06/2016 16:21

Juntada de documento
04/06/2016 16:18

Certidão emitida - Narrativa
26/10/2015 13:47

Juntada de documento
26/10/2015 13:16

Certidão emitida - Narrativa
17/09/2015 20:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.20019452-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 17/09/2015 11:11
17/09/2015 20:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.20019451-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/09/2015 11:05
17/09/2015 20:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.20019451-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/09/2015 11:05
17/09/2015 20:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.20019450-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/09/2015 11:03
17/09/2015 20:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.20019450-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/09/2015 11:03
17/09/2015 20:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.20019449-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/09/2015 11:02
17/09/2015 20:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.20019449-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/09/2015 11:02
17/09/2015 20:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.20019448-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/09/2015 11:00
17/09/2015 20:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.20019448-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/09/2015 11:00
17/09/2015 20:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.20019447-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/09/2015 10:59
17/09/2015 20:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.20019447-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/09/2015 10:59
17/09/2015 20:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.20019446-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/09/2015 10:58
17/09/2015 20:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.20019446-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/09/2015 10:58
17/09/2015 20:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.20019444-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/09/2015 10:57
17/09/2015 20:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.20019444-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/09/2015 10:57
17/09/2015 20:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.20019443-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/09/2015 10:56
17/09/2015 20:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.20019443-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/09/2015 10:56
17/09/2015 20:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.20019432-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/09/2015 10:55
17/09/2015 20:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.20019432-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/09/2015 10:55
17/09/2015 20:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.20019419-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/09/2015 10:53
17/09/2015 20:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.20019419-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/09/2015 10:53
17/09/2015 16:34

Certidão emitida - Genérico
17/09/2015 16:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: DJVE.15.00044723-5 Tipo da Petição: Outros Data: 17/09/2015 14:21 Complemento: Promotor de justiçã Marcelo mangarda, sem doc, com objeto
16/09/2015 13:15

Conclusos para despacho
15/09/2015 16:46

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00