TJSC - 5034034-84.2022.8.24.0038

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

AMAURI LUIZ DALFOVO

CPF *63.***.*30-82

Advogados

LUIZ ANTONIO CAGNINI

OAB: 015791/SC

CPF *04.***.*15-72

Polo Passivo

Partes

ELIETE MARIA INDALENCIO

CPF *87.***.*07-72

ELIANE TEREZINHA INDALENCIO

CPF *21.***.*00-06

MARIA DE LOURDES INDALENCIO

CPF *31.***.*76-49

Advogados

RODRIGO INDALENCIO VILELA VEIGA

CPF *04.***.*76-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 17:29

    Juntada de Petição

  • 30/07/2025 12:06

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 22/07/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

  • 21/07/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5034034-84.2022.8.24.0038/SCRELATOR: ANNA FINKE SUSZEKAUTOR: AMAURI LUIZ DALFOVOADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO CAGNINI (OAB SC015791)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 156 - 16/07/2025 - OFÍCIO

  • 18/07/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

  • 18/07/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 14/07/2025 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 11/07/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 09/07/2025 16:55

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2025 14:56

    Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025

  • 03/06/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

  • 26/05/2025 23:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 12/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 145

  • 06/05/2025 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 06/05/2025 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 02/05/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/05/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/05/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/05/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/05/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/05/2025 15:55

    Julgado procedente o pedido

  • 02/04/2025 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 13:34

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 18:39

    Despacho

  • 21/10/2024 17:49

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 17:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Conclusos para despacho - 01/09/2023 15:59:25)

  • 21/10/2024 17:45

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 30/09/2024 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 29/09/2024 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 19/09/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 18:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIETE MARIA INDALENCIO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/09/2024 18:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE TEREZINHA INDALENCIO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/08/2024 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 03/05/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 28/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 18/04/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 12:30

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 18/04/2024 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 02/04/2024 15:17

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 02/04/2024

  • 22/03/2024 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 21/03/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 15:18

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE - EXCLUÍDA

  • 18/03/2024 16:16

    Juntada de Petição - ELIETE MARIA INDALENCIO / ELIANE TEREZINHA INDALENCIO / MARIA DE LOURDES INDALENCIO (SC016290 - RODRIGO INDALÊNCIO VILELA VEIGA)

  • 13/03/2024 13:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 13/03/2024

  • 29/02/2024 17:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: RICARDO ELIEZER DE SOUZA E SILVA MAAS

  • 29/02/2024 17:30

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 16/02/2024 19:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

  • 16/02/2024 16:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: GUILHERME KOTKIEVICZ COIMBRA

  • 16/02/2024 16:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO

  • 16/02/2024 16:03

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 16/02/2024 16:02

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 12/02/2024 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 30/01/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 18/01/2024 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/01/2024 12:31

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100

  • 04/01/2024 12:31

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100

  • 05/12/2023 14:15

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 05/12/2023 11:10

    Juntada de Petição

  • 05/12/2023 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 01/12/2023 23:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 23:36

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 21:53

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 01/12/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 10:16

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 10:29

    Juntada de Petição

  • 19/07/2023 21:28

    Juntada de Petição

  • 24/05/2023 10:36

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE03FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

  • 28/04/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 28/04/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 27/04/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 27/04/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 20/04/2023 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:25

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

  • 10/04/2023 16:13

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 06/04/2023 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 24/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/03/2023 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 07/03/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 02/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 02/03/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 14/02/2023 01:45

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 39 e 50

  • 13/02/2023 17:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 13/02/2023

  • 09/02/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 12:44

    Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

  • 09/02/2023 12:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/02/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 12:28

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DE LURDES INDALENCIO - EXCLUÍDA

  • 09/02/2023 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES INDALENCIO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/02/2023 10:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 59

  • 07/02/2023 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 06/02/2023 09:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 06/02/2023

  • 03/02/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 02/02/2023 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 01/02/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 33

  • 23/01/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 11:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 16/01/2023 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

  • 10/01/2023 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK (por substituição em 01/02/2023 14:01:06)

  • 10/01/2023 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS

  • 10/01/2023 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS

  • 09/01/2023 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ROGER BERNARDO COLOSSI

  • 09/01/2023 12:26

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

  • 29/12/2022 18:41

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2022 18:24

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 29/12/2022 18:15

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 29/12/2022 18:14

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 29/12/2022 18:13

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 28/12/2022 12:40

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

  • 22/12/2022 12:58

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

  • 22/12/2022 12:58

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

  • 19/12/2022 12:40

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

  • 09/12/2022 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 21

  • 06/12/2022 13:13

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

  • 06/12/2022 06:14

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 04/12/2022 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/12/2022 06:42

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 02/12/2022 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 02/12/2022 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/03/2023

  • 25/11/2022 14:26

    Expedição de ofício - 7 cartas

  • 25/11/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2022

  • 25/11/2022 14:24

    Expedição de Edital

  • 25/11/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 14:18

    Expedição de ofício

  • 23/11/2022 16:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONICA MACHADO CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/11/2022 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON LUIZ CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/11/2022 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VISONA KATIA PACHECO MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/11/2022 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CORREA MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/11/2022 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LURDES INDALENCIO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/11/2022 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMAURI LUIZ DALFOVO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 22/11/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 15:22

    Despacho

  • 22/11/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 21/11/2022 14:37

    Juntada de Petição

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 10/08/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 14:38

    Expedição de ofício

  • 10/08/2022 14:30

    Juntada - Guia Cancelada - AMAURI LUIZ DALFOVO - Guia 4007638 - R$ 747,60

  • 10/08/2022 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMAURI LUIZ DALFOVO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 08/08/2022 13:47

    Juntada - Guia Gerada - AMAURI LUIZ DALFOVO - Guia 4007638 - R$ 747,60

  • 08/08/2022 13:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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