30/07/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
29/07/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.618,12
29/07/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
29/07/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
28/07/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 139
28/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139
25/07/2025 14:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cíntia Gonçalves Costi em 25/07/2025 14:01:39
25/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
25/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139
24/07/2025 14:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139
24/07/2025 14:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
24/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:05

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes
24/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
23/07/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 20:01

Decisão interlocutória
22/07/2025 14:00

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:00

Juntada de Petição
22/07/2025 05:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
21/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
18/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
18/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5065327-78.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
17/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:09

Decisão interlocutória
16/07/2025 13:16

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/07/2025 13:16

Juntada de Petição
10/07/2025 15:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
14/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 19:00

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2025 17:22

Decisão interlocutória
06/02/2025 17:29

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
22/11/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 18:34

Despacho
22/11/2024 17:14

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
19/11/2024 13:24

Conclusos para julgamento
19/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
29/10/2024 16:35

Juntada de Petição
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:54

Despacho
14/10/2024 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/10/2024 13:40

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
14/10/2024 12:18

Conclusos para julgamento
14/10/2024 10:17

Juntada de Petição
01/10/2024 05:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
30/09/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/09/2024 11:33

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
20/09/2024 11:33

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
20/09/2024 11:33

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
19/09/2024 19:20

Juntada de Certidão
19/09/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 19:07

Decisão interlocutória
18/09/2024 11:20

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 81
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
02/09/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELLI ANDREIZA GALVAN. Justiça gratuita: Não requerida.
02/09/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO VEECK. Justiça gratuita: Não requerida.
02/09/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FV TREINAMENTOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/09/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:50

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:48

Juntada - Extrato Subconta - 2793044120 Tipo de Extrato: RESUMO
28/08/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 17:30

Decisão interlocutória
28/08/2024 16:07

Juntada - Extrato Subconta - 2793044120 Tipo de Extrato: RESUMO
19/08/2024 14:20

Conclusos para decisão
19/08/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/08/2024 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/08/2024 13:45

Expedição de ofício - 1 carta
02/08/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 66
02/08/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8423596, Subguia 4300752 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 63,39
26/07/2024 09:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8423596, Subguia 4300752
26/07/2024 09:47

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 8423596 - R$ 63,39
23/07/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000020961692. Valor transferido: R$ 520,82
22/07/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/07/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000020961676. Valor transferido: R$ 1.499,15
09/07/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000020961722. Valor transferido: R$ 515,85
05/07/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000020961684. Valor transferido: R$ 116,47
05/07/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000020961706. Valor transferido: R$ 695,27
05/07/2024 09:56

Juntada de Petição
04/07/2024 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
04/07/2024 11:25

Juntada de Ordem Cumprida - (KELLI ANDREIZA GALVAN)
04/07/2024 11:25

Juntada de Ordem Cumprida - (FV TREINAMENTOS LTDA)
04/07/2024 11:25

Juntada de Ordem Cumprida - (FABRICIO VEECK)
03/07/2024 18:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
03/07/2024 18:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
03/07/2024 18:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
02/07/2024 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
24/06/2024 14:41

Juntado(a)
21/06/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 13:16

Decisão interlocutória
18/06/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/06/2024 11:55

Conclusos para decisão
14/06/2024 17:01

Juntada de Petição
07/06/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 13:23

Juntado(a)
06/06/2024 18:38

Despacho
05/06/2024 14:19

Conclusos para decisão
05/06/2024 14:16

Juntada de Petição
31/05/2024 16:19

Juntada de Certidão
31/05/2024 16:19

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
05/03/2024 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/01/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/10/2023 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/10/2023 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/10/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 11:06

Decisão interlocutória
07/10/2023 17:41

Juntada de Petição
07/10/2023 17:27

Conclusos para decisão
07/10/2023 17:26

Juntada de Petição
07/10/2023 17:24

Juntada de Petição - KELLI ANDREIZA GALVAN (SC027388 - ADRIANE KLEMENT)
02/10/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/09/2023 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6443136, Subguia 3337836 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 95,68
19/09/2023 11:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6443136, Subguia 3337836
19/09/2023 11:40

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 6443136 - R$ 95,68
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/09/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:05

Determinada a intimação
01/08/2023 15:44

Conclusos para decisão
11/07/2023 14:35

Distribuído por dependência - Número: 50038372620218240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00