TJSC - 5056994-46.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5056994-46.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: EDER SILVEIRA DE AVILAADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SC061592A) DESPACHO/DECISÃO EDER SILVEIRA DE AVILA interpôs recurso em face de decisão proferida no bojo dos autos n. 5079657-12.2025.8.24.0930.
Para que a parte obtenha uma resposta jurisdicional acerca do seu inconformismo com determinada decisão, o Código de Processo Civil exige que o recurso preencha certos pressupostos de admissibilidade, dentre os quais o recolhimento do preparo, sendo que a ausência deste pressuposto leva à deserção do recurso, ensejando, de conseguinte, o seu não conhecimento (art. 1007, do CPC).
Compulsando os autos, constato que o requisito referente ao preparo não restou preenchido, uma vez que o benefício da gratuidade judiciária foi indeferido e o recorrente, devidamente intimado, não promoveu o recolhimento do preparo recursal no prazo concedido. Outrossim, saliento que a petição acostada no evento 33, PET1, não tem o condão de elidir a imposição da pena cominada no evento 26, DESPADEC1, ante ao indeferimento da benesse.
Isso posto, com suporte no art. 932, III, do CPC e no art. 132, XIV, do Regimento Interno desta Corte, não conheço do recurso em razão da inadmissibilidade recursal.
Por corolário, prejudicado o pedido liminar.
Eventuais custas, pelo recorrente.
Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa com as cautelas de praxe. -
29/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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28/08/2025 13:17
Link para pagamento - Guia: 841536, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=180231&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>180231</a>
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28/08/2025 13:17
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 841536, Subguia 180230
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28/08/2025 13:17
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Link para pagamento - 28/08/2025 13:17:23)
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28/08/2025 13:17
Juntada - Guia Gerada - EDER SILVEIRA DE AVILA - Guia 841536 - R$ 685,36
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28/08/2025 13:06
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Juntada - Guia Gerada - 27/08/2025 16:40:15)
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28/08/2025 13:06
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 840966, Subguia 180007
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28/08/2025 13:06
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Link para pagamento - 27/08/2025 16:40:17)
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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28/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5056994-46.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: EDER SILVEIRA DE AVILAADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SC061592A) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente pleiteou a concessão do benefício da justiça gratuita, mas não apresentou a integralidade dos documentos comprobatórios de sua hipossuficiência financeira, exigidos no despacho retro.
Isso posto: 1.
Indefiro o pedido de justiça gratuita. 2. Intime-se a parte recorrente para efetuar e comprovar o recolhimento do preparo em 5 (cinco) dias, advertida da possibilidade de não conhecimento do recurso por deserção, nos termos do art. 101, § 2º, do Código de Processo Civil.
Cumpra-se. -
27/08/2025 19:00
Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM2 -> GCOM0203
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27/08/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/08/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/08/2025 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDER SILVEIRA DE AVILA. Justiça gratuita: Indeferida.
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27/08/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 15:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> CAMCOM2
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27/08/2025 15:02
Gratuidade da justiça não concedida
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20/08/2025 17:53
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCOM2 -> GCOM0203
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20/08/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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28/07/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 16:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> CAMCOM2
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25/07/2025 16:30
Determinada a intimação
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24/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5056994-46.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 22/07/2025. -
22/07/2025 19:14
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0203
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22/07/2025 19:14
Juntada de Certidão
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22/07/2025 19:12
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Juntada - Guia Gerada - 22/07/2025 19:11:32)
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22/07/2025 19:12
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 817235, Subguia 173164
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22/07/2025 19:12
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Link para pagamento - 22/07/2025 19:11:35)
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22/07/2025 19:12
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 22/07/2025 13:40:11)
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22/07/2025 19:12
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 816770, Subguia 173010
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22/07/2025 19:12
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 22/07/2025 13:40:12)
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22/07/2025 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDER SILVEIRA DE AVILA. Justiça gratuita: Requerida.
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22/07/2025 19:11
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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22/07/2025 19:11
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Agravo de Instrumento
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22/07/2025 13:50
Remetidos os Autos - GCOM0203 -> DCDP
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22/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 13:40
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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