15/09/2025 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no(s) processo(s) 5053672-51.2022.8.24.0023, 5039918-87.2022.8.24.0008 e 5011947-17.2024.8.24.0022: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Hélio do Valle Pereira.

Apelação Nº 0040905-22.2002.8.24.0038/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: JOAQUIM AFONSO PAULO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2025.

Desembargador JAIME RAMOS Presidente
05/09/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/08/2025 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 20:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI
24/07/2025 20:55

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
23/07/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
23/07/2025 12:14

Juntada de Certidão
23/07/2025 12:09

Alterado o assunto processual - De: Multas e demais Sanções - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
23/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0040905-22.2002.8.24.0038 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 21/07/2025.
21/07/2025 13:09

Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
21/07/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
21/07/2025 12:39

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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