TJSC - 0302067-53.2016.8.24.0067
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 225
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01/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 225
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }ARROLAMENTO COMUM Nº 0302067-53.2016.8.24.0067/SCRELATOR: AUGUSTO CESAR BECKERREQUERENTE: DARCI DANIEL SCHAFER (Inventariante)ADVOGADO(A): OTAVIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC030596)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 224 - 28/08/2025 - PETIÇÃO - ACEITAÇÃO DO ENCARGO DE PERITO -
29/08/2025 15:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 225
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29/08/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
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25/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 220
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22/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 220
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21/08/2025 14:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 220
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21/08/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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21/08/2025 02:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2025
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20/08/2025 16:29
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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20/08/2025 16:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025
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20/08/2025 16:14
Expedição de Edital - citação
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20/08/2025 15:39
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC030596
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20/08/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 187, 188, 186, 192, 193, 190, 191, 194, 195, 198, 196, 197, 200, 199, 202, 201, 203, 205, 204 e 206
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17/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206
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16/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206
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16/07/2025 00:00
Intimação
Arrolamento Comum Nº 0302067-53.2016.8.24.0067/SC REQUERENTE: OLTAIR SERGIO SCHAEFERADVOGADO(A): OTAVIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC030596)REQUERENTE: DARCI DANIEL SCHAFER (Inventariante)ADVOGADO(A): OTAVIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC030596)REQUERENTE: LEVINO SCHAFERADVOGADO(A): OTAVIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC030596)REQUERENTE: IRINEU AFONSO SCHAFERADVOGADO(A): OTAVIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC030596)REQUERENTE: CATARINA SCHAFERADVOGADO(A): OTAVIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC030596)REQUERENTE: LORI MARIA GAZZOLAADVOGADO(A): OTAVIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC030596)REQUERENTE: LUCIA MARIA RAMGRABADVOGADO(A): OTAVIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC030596)REQUERENTE: ALCEU RAMGRABADVOGADO(A): OTAVIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC030596)REQUERENTE: PEDRO PAULO SCHAFERADVOGADO(A): OTAVIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC030596)REQUERENTE: ELIO CARLITO SCHAFERADVOGADO(A): OTAVIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC030596)REQUERENTE: IVALINA DOS SANTOS RIBEIROADVOGADO(A): OTAVIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC030596)REQUERENTE: INES SCHAFERADVOGADO(A): OTAVIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC030596)REQUERENTE: VALDIR JOAO SCHAFERADVOGADO(A): OTAVIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC030596)REQUERENTE: DORVALINA ROQUE PONTES SCHAFERADVOGADO(A): OTAVIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC030596)REQUERENTE: IVO JOSE SCHAFERADVOGADO(A): OTAVIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC030596)REQUERENTE: CLEUSA ELIANE FONTOURA SCHAFERADVOGADO(A): OTAVIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC030596)REQUERENTE: MARLI TEREZINHA SCHAEFERADVOGADO(A): OTAVIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC030596)REQUERENTE: MARLENE IVONE SCHAEFER GOSSLERADVOGADO(A): OTAVIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC030596)REQUERENTE: VICENTE PEDRO GOSSLERADVOGADO(A): OTAVIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC030596)REQUERENTE: JAIR LEOMAR SCHAEFERADVOGADO(A): OTAVIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC030596)REQUERENTE: IVETE LURDES GREGGIO SCHAEFERADVOGADO(A): OTAVIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC030596) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de ação de inventário promovida por INES SCHAFER, IVETE LURDES GREGGIO SCHAEFER, JAIR LEOMAR SCHAEFER, VICENTE PEDRO GOSSLER, MARLENE IVONE SCHAEFER GOSSLER, MARLI TEREZINHA SCHAEFER, CLEUSA ELIANE FONTOURA SCHAFER, IVO JOSE SCHAFER, DORVALINA ROQUE PONTES SCHAFER, VALDIR JOAO SCHAFER, OLTAIR SERGIO SCHAEFER, IVALINA DOS SANTOS RIBEIRO, ELIO CARLITO SCHAFER, PEDRO PAULO SCHAFER, ALCEU RAMGRAB, LUCIA MARIA RAMGRAB, LORI MARIA GAZZOLA, CATARINA SCHAFER, IRINEU AFONSO SCHAFER, LEVINO SCHAFER e DARCI DANIEL SCHAFER, em razão do falecimento de GUICELLA SCHAFER (óbito ocorrido em 29/05/2016).
Com a exordial, juntaram procuração e documentos.
Substabelecimento sem reserva de poderes juntado no e. 8.
Nomeado inventariante e determinada abertura de vista ao Ministério Público (e. 9).
O Ministério Público manifestou-se pela exclusão da doação do meeiro, formalização das renúncias e avaliação judicial dos bens (e. 23).
No evento 32 foi noticiado o falecimento do cônjuge supérstite, requerendo a inclusão deste como autor da herança e a concessão de prazo.
Deferido o pedido de cumulação de inventários, foram determinadas providências para instrução do feito (e. 34).
Termo de compromisso de inventariante assinado nos eventos 19 e 43.
O inventariante pugnou pela concessão de prazo (e. 50).
Apresentado novo plano de partilha no e. 55.
Determinada expedição de termo de renúncia no e. 58.
Termo de renúncia assinado foi juntado no e. 111.
O Ministério Público requereu a avaliação judicial dos bens e posterior intimação do inventariante para apresentar plano de partilha de acordo com avaliação e recolher o ITCMD (e. 114).
Determinada avaliação judicial (e. 148).
Avaliação judicial acostada no e. 177.
Os herdeiros discordaram dos valores apurados na avaliação realizada pelo Oficial de Justiça e pugnaram pela determinação de avaliação por perito nomeado pelo Juízo (e. 180).
O Ministério Público não se opôs ao deferimento do pedido para nova avaliação (e. 183).
Vieram os autos conclusos. Relatado, decido. 2.
Considerando a decisão de e. 34, que deferiu o pedido de cumulação de inventários, RETIFIQUE-SE o cadastro dos autos, para fins de incluir o Espólio de LEVINO SCHAFER no polo passivo da ação. 3.
Acerca da renúncia de direitos hereditários acostada no e. 111, termo 2, verifico que não respeita as disposições legais e tampouco a vontade manifestada pelos herdeiros.
Primeiramente, observo que no plano de partilha apresentado no e. 55, os herdeiros Irineu Afonso Schafer, Lori Maria Gazzola, Elio Carlito Schafer, Darci Daniel Schafer, Valdir Joao Schafer, Marli Terezinha Schaefer, Marlene Ivone Schaefer Gossler, Jair Leomar Schaefer, com seus cônjuges, manifestaram interesse em renunciar de forma gratuita ao direito de herança, de forma pura e simples.
Ao final, apenas consta que "Nada opõem com relação à partilha de bens aos demais herdeiros Lucia Maria Ramgrab, Ivo Jose Schafer e Oltair Sergio Schaefer.
Também não se opõem com relação à partilha ao herdeiro relativamente incapaz Pedro Paulo Schafer.", o que não desvirtua a renúncia nos termos do art. 1.806 do CC e tampouco implica em cessão gratuita/renúncia translativa.
Em consonância, na decisão de e. 58 foi assim determinado: I - Expeça-se termo judicial de renúncia à herança, do art. 1.806 do CC, em relação aos herdeiros renunciantes, conforme nominados ao evento 55.
Dada a pandemia, não convém que os herdeiros venham ao fórum assiná-los.
Assim, autorizo que a parte inventariante ou qualquer outro herdeiro interessado imprima o temor a ser juntado nos autos, e colha as assinaturas dos herdeiros, mas que devem ser autenticadas em cartórios extrajudiciais (pois, em se tratando de ato dispositivo, deve-se zelar pela autenticidade).
Assim, expedido o termo, intimem-se inventariante e herdeiros para, em 30 dias, juntarem aos autos sua cópia assinada, com as firmas reconhecidas; sob pena de rejeitarem-se as renúncias.
Ao seu turno, o termo judicial expedido no e. 82 deixou de mencionar os cônjuges (cuja anuência é obrigatória no caso de renúncia), bem como constou como sendo "renúncia translativa/cessão gratuita de direitos hereditários", o que está em desacordo com a vontade anteriormente manifestada no e. 55. Como sabido, a renúncia translativa é, em verdade, cessão gratuita de direitos, sobre a qual há incidência de imposto de transmissão diante do fato gerador doação (ITCMD), o que não é o caso dos autos e, se mantida, gerará consideráveis encargos monetários aos herdeiros.
Ainda, observo que no termo de e. 111 não consta reconhecimento de firma das assinaturas em cartórios extrajudiciais (o que somente foi autorizado excepcionalmente em razão da pandemia vivenciada à época) e, em razão do lapso temporal decorrido entre a decisão de e. 58 (05/03/2021) e a juntada do termo no e. 111 (22/05/2023), houve cessação das restrições de circulação, com a retomada das assinaturas em juízo.
Portanto, visando cumprir a legalidade e evitar prejuízos às partes, DETERMINO a expedição de novo termo de renúncia de direitos hereditários - pura e simples, nos termos do art. 1.806 do Código Civil, a ser firmada pelos herdeiros renunciantes e respectivos cônjuges em cartório judicial.
Expedido o termo, intimem-se os herdeiros renunciantes e cônjuges, por meio de seus procuradores, para assinatura no prazo de 15 dias. 4.
A rigor, a ausência de impugnação concreta e fundamentada em outra avaliação implica na homologação do trabalho realizado pelo Oficial de Justiça.
Contudo, diante do pedido formulado no e. 180 e parecer favorável do Ministério Público no e. 183, e tendo em vista que os herdeiros prontificaram-se a efetuar o pagamento da nova avaliação, DETERMINO a realização de avaliação judicial dos imóveis inventariados por meio de perito avaliador. Para tanto, NOMEIO perito o corretor de imóveis EMERSON BOF, podendo ser localizado na Rua Barbosa, n. 197, apto. 403, Centro, São Miguel do Oeste, fone (49) 999853032, e-mail "[email protected]", o qual deverá cumprir seu encargo independentemente de compromisso. 4.1.
Intime-se o perito nomeado nos autos para que, em 15 dias, apresente proposta de honorários. 4.2.
O custeio da perícia deverá recair à parte autora, pois foi quem requereu a produção (evento 180).
Logo, vindo a proposta dos honorários periciais, intimem-se os requerentes para, em 15 dias, efetuar o pagamento dos honorários em subconta vinculada ao processo. 4.3 Efetuado o pagamento, renove-se a intimação do perito para que designe dia, hora e local para início dos trabalhos. O prazo para a entrega do laudo é de 30 dias contados da data da realização da perícia (CPC, art. 465).
Caso o perito solicite o pagamento antecipado de 50% dos honorários periciais, desde já autorizo com fulcro no art. 465, § 4º, do CPC. 4.4.
Intimem-se as partes, por seus procuradores, para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de 15 dias (art. 465, §1º, do CPC). 4.5. Sobrevindo aos autos a data da perícia, intimem-se as partes (art. 474 do CPC). 4.6. Vindo aos autos o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 15 dias. 4.7.
Acaso apresentem quesitos suplementares, intime-se o perito judicial para, em igual prazo, responder aos mesmos, devolvendo-se, após, o prazo de manifestação às partes. 5.
Cumprido o acima, INTIME-SE o inventariante para, no prazo de 15 dias: a) regularizar a representação processual do herdeiro incapaz PEDRO PAULO SCHAFER, mediante apresentação de termo de curatela e procuração atualizado. b) juntar certidões negativas de débitos atualizadas da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal em nome do falecido LEVINO SCHAFER. c) juntar certidões de inexistência de testamentos públicos ou instrumento de aprovação de testamento cerrado emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados obtida no site www.censec.org.br em nome dos falecidos; d) apresentar esboço de partilha/últimas declarações individualizando os bens/valores em nome dos autores da herança, com especificação do quinhão que competirá a cada um dos herdeiros (frações/percentuais sobre os bens e valores). e) retificar o valor da causa conforme o patrimônio inventariado. f) juntar comprovantes do recolhimento dos tributos incidentes (imposto causa mortis e, se houver cessão de direitos hereditários, o comprovante do recolhimento do imposto inter vivos). g) juntar certidão de casamento atualizada do herdeiro OLTAIR SERGIO SCHAEFER, para fins de comprovar a noticiada alteração do estado civil para 'divorciado'. 6.
DETERMINO a publicação de edital, nos termos do inciso III do art. 259 do Código de Processo Civil, conforme disposto no art. 626, § 1º, do CPC. 7.
A seguir, INTIMEM-SE as Fazendas Públicas municipal, estadual e federal, para o fim do disposto nos artigos 626 e 629 do Código de Processo Civil. 8.
Após o cumprimento dos itens acima, abra-se vista ao Ministério Público, haja vista a existência de incapaz entre os herdeiros. 9.
Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para homologação.
Intime-se.
Cumpra-se. -
15/07/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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15/07/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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15/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:53
Decisão interlocutória
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11/10/2024 14:38
Conclusos para decisão
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10/10/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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05/09/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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26/08/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/08/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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25/07/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 09:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175<br>Data do cumprimento: 11/07/2024
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31/05/2024 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175<br>Oficial: JAIRO FUNES
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31/05/2024 13:51
Expedição de Mandado - SGECEMAN
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28/05/2024 09:49
Juntada de Petição
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28/05/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
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27/05/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7625818, Subguia 4085404 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,84
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24/05/2024 16:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7625818, Subguia 4085404
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23/05/2024 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7625818, Subguia 4024240
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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08/05/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 08:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7625818, Subguia 4024240
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08/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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03/04/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 15:09
Juntada - Guia Gerada - DARCI DANIEL SCHAFER - Guia 7625818 - R$ 27,74
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03/04/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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01/03/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 16:04
Juntada de Petição
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24/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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05/02/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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27/11/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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13/10/2023 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 00:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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21/09/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 10:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 126, 120, 129, 124, 118, 130, 131, 122, 125, 121, 127, 119, 133, 132, 128, 123, 134, 136, 135 e 137
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 137
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18/08/2023 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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18/08/2023 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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18/08/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 10:54
Decisão interlocutória
-
13/07/2023 13:59
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
01/06/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
23/05/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
22/05/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
05/05/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2023 16:04
Determinada a intimação
-
02/12/2021 22:12
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104
-
09/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104
-
30/07/2021 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2021 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2021 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2021 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2021 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2021 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2021 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2021 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2021 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2021 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2021 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2021 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2021 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2021 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2021 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2021 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2021 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2021 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2021 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2021 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2021 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2021 12:23
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 18:02
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
06/04/2021 08:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 60, 61, 63, 59, 65, 64, 76, 71, 66, 72, 73, 77, 67, 78, 69, 75, 74, 79, 70 e 68
-
15/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79
-
05/03/2021 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2021 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2021 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2021 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2021 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2021 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2021 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2021 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2021 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2021 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2021 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2021 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2021 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2021 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2021 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2021 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2021 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2021 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2021 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2021 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2021 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2021 00:11
Decisão interlocutória
-
05/03/2021 00:03
Conclusos para decisão/despacho
-
05/03/2021 00:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Autos com Juiz para Sentença - 10/08/2020 15:35:07)
-
03/12/2020 10:52
Juntada de Petição
-
10/08/2020 15:34
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 51 - Conclusos para despacho - 28/02/2020 14:12:00)
-
15/04/2020 13:48
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
27/02/2020 21:31
Pedido de diligências - Nº Protocolo: WSGE.20.10002374-6 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 27/02/2020 21:29
-
05/02/2020 09:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0028/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 3235
-
04/02/2020 08:59
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0027/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 3234
-
03/02/2020 20:38
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0028/2020 Teor do ato: Ato - Cível - Genérico - Instituição Advogados(s): Otávio Carlos dos Santos Júnior (OAB 30596/SC)
-
03/02/2020 13:25
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição
-
02/02/2020 20:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0027/2020 Teor do ato: Inicial CumpriSent Pagar indica CARRO INDEFERE Aliena Fiduciária - CITAÇÃO AUTOMÁTICA Advogados(s): Otávio Carlos dos Santos Júnior (OAB 30596/SC)
-
02/02/2020 13:24
Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte inventariante para dar andamento ao feito, cumprindo os items 3, 5 e 6 do despacho de fls. 189-190 em 20 dias, sob pena de extinção por abandono.
-
07/08/2019 19:37
Juntada de termo
-
03/07/2019 16:40
Conclusos para despacho
-
20/06/2019 09:17
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.19.10013217-9 Tipo da Petição: Petição Data: 20/06/2019 09:13
-
13/06/2019 12:06
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0237/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 3080 Página:
-
11/06/2019 18:40
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0237/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador para dar andamento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Otávio Carlos dos Santos Júnior (OAB 30596/SC)
-
10/06/2019 17:49
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador para dar andamento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias.
-
10/06/2019 17:47
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
-
06/03/2019 16:02
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0060/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 3013 Página:
-
01/03/2019 11:50
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0060/2019 Teor do ato: Decide-se.Diante do falecimento de Levino Schafer (fl. 188) e considerando a identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens e que as heranças foram deixadas p
-
15/01/2019 20:06
Decisão interlocutória - SAJ - Decide-se.Diante do falecimento de Levino Schafer (fl. 188) e considerando a identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens e que as heranças foram deixadas pelos dois cônjuges, defiro a cumulação dos inve
-
30/04/2018 15:45
Conclusos para despacho
-
27/04/2018 11:19
Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WSGE.18.10008486-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 27/04/2018 11:08
-
24/04/2018 11:56
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0174/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 2803 Página:
-
20/04/2018 18:55
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0174/2018 Teor do ato: Considerando o decurso do prazo sem manifestação, fica o inventariante intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o feito e requerer o que entender de direito. Advo
-
19/04/2018 16:53
Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando o decurso do prazo sem manifestação, fica o inventariante intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o feito e requerer o que entender de direito.
-
19/04/2018 16:52
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
-
31/01/2018 11:58
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0025/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2748 Página:
-
29/01/2018 19:01
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0025/2018 Teor do ato: Decide-se.Adoto a manifestação do Ministério Público de fls. 180-181.Intime-se na forma ali sugerida, com prazo de 15 dias.Expirado o prazo, nova vista ao Ministério Público, po
-
29/01/2018 15:50
Decisão interlocutória - SAJ - Decide-se.Adoto a manifestação do Ministério Público de fls. 180-181.Intime-se na forma ali sugerida, com prazo de 15 dias.Expirado o prazo, nova vista ao Ministério Público, por 30 dias.
-
29/05/2017 16:14
Conclusos para despacho
-
26/05/2017 09:26
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.17.20004879-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/05/2017 08:50
-
25/05/2017 20:24
Juntada
-
21/05/2017 20:56
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
21/05/2017 20:56
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
16/05/2017 14:13
Juntada de documento
-
12/05/2017 11:58
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0197/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 2581 Página:
-
12/05/2017 11:58
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0197/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 2581 Página:
-
10/05/2017 19:08
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0197/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) inventariante, para comparecer em cartório a fim de assinar o termo de compromisso de inventariante, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Otávio Carl
-
10/05/2017 19:08
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0197/2017 Teor do ato: Nomeio Darci Daniel Schäfer inventariante, com fundamento no art. 617, II, do CPC. Proceda-se a sua intimação para, em 5 dias, comparecer em cartório e firmar compromisso de bem
-
10/05/2017 09:50
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) inventariante, para comparecer em cartório a fim de assinar o termo de compromisso de inventariante, no prazo de 5 (cinco) dias.
-
03/05/2017 14:54
Expedido termo - Compromisso de Inventariante
-
18/04/2017 19:27
Juntada
-
18/04/2017 09:54
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
18/04/2017 09:54
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
-
17/04/2017 19:59
Determinado a citação/notificação - Nomeio Darci Daniel Schäfer inventariante, com fundamento no art. 617, II, do CPC. Proceda-se a sua intimação para, em 5 dias, comparecer em cartório e firmar compromisso de bem e fielmente exercer a função (CPC, art. 6
-
17/11/2016 15:06
Juntada de documento - Nº Protocolo: WSGE.16.10021692-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 17/11/2016 14:30
-
13/09/2016 11:19
Juntada de documento - Nº Protocolo: WSGE.16.10016663-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 12/09/2016 17:34
-
31/08/2016 08:41
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 16/08/2016 através da guia nº 067.3012327-50 no valor de 3.098,05
-
31/08/2016 08:41
Juntada
-
22/08/2016 17:56
Juntada de documento - Nº Protocolo: WSGE.16.10015112-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 22/08/2016 17:07
-
18/08/2016 13:44
Conclusos para despacho
-
18/08/2016 13:44
Juntada
-
17/08/2016 11:19
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2016
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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