23/08/2025 00:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPBUN
23/08/2025 00:05

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
23/08/2025 00:05

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MARCIO PEREIRA HETZEL
23/08/2025 00:05

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: DANIELE MUNARETTO DALLEGRAVE
22/08/2025 17:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE
22/08/2025 17:34

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
21/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
21/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
18/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
18/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
18/07/2025 00:00

Intimação

Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5000165-29.2025.8.24.0167/SCREQUERENTE: DANIELE MUNARETTO DALLEGRAVE (Curador)ADVOGADO(A): LUIZ DALLEGRAVE NETO (OAB SC036923)ADVOGADO(A): ADEMIR DALLEGRAVE (OAB SC004722)ADVOGADO(A): MORGANA VIVAN SAVOLDI (OAB SC065363)REQUERENTE: MARCIO PEREIRA HETZEL (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): LUIZ DALLEGRAVE NETO (OAB SC036923)ADVOGADO(A): ADEMIR DALLEGRAVE (OAB SC004722)ADVOGADO(A): MORGANA VIVAN SAVOLDI (OAB SC065363)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para autorizar a venda do imóvel de matrícula nº 85.607 do Registro de Imóveis da Comarca de Porto Alegre/RS, nos termos da fundamentação.

Expeça-se o respectivo alvará.

O produto da venda deverá ser destinado à construção da residência adaptada ou aquisição de novo imóvel com registro de propriedade em nome do incapaz. A prestação de contas deverá ser feita nestes autos, no prazo de 60 dias, contados da expedição do alvará.

Custas pela parte autora. Incabíveis honorários.

Sentença publicada com o seu lançamento no sistema e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Transitada em julgado e prestadas as contas, arquive-se.
17/07/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 15:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
17/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:52

Expedição de Alvará
17/07/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
17/07/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 17:56

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 16:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/05/2025 17:19

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/03/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/03/2025 20:47

Decisão interlocutória
07/03/2025 14:49

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
04/02/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/02/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/02/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9582724, Subguia 4947986 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
01/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 17:27

Decisão interlocutória
20/01/2025 14:49

Juntada de Petição
20/01/2025 12:29

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:45

Link para pagamento - Guia: 9582724, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4947986&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4947986</a>
20/01/2025 11:45

Juntada - Guia Gerada - DANIELE MUNARETTO DALLEGRAVE - Guia 9582724 - R$ 303,30
20/01/2025 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 11:45

Distribuído por dependência - Número: 50052451320218240167/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

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