TJSC - 5067658-44.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2023 12:15
Baixa Definitiva
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02/10/2023 11:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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02/10/2023 06:45
Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC - TIMBÓ
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02/10/2023 06:45
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC
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02/10/2023 06:45
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IRIS MULLER
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02/10/2023 06:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRIS MULLER. Justiça gratuita: Deferida.
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27/09/2023 14:11
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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27/09/2023 14:10
Transitado em Julgado
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27/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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14/09/2023 17:16
Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DRI
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14/09/2023 16:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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14/09/2023 16:49
Despacho
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05/09/2023 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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24/08/2023 09:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI
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24/08/2023 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2023 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2023 09:36
Terminativa - Prejudicado o recurso
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08/08/2023 17:29
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50049226220228240073/SC referente ao evento 35
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08/08/2023 14:35
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50049226220228240073/SC
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17/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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15/06/2023 17:39
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0503
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12/06/2023 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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15/05/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/05/2023 16:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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09/05/2023 14:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/04/2023 10:47
Juntada de Petição
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24/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00:00</b>
-
24/04/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5067658-44.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO AGRAVANTE: IRIS MULLER ADVOGADO(A): MIKAELA MONIQUE VOIGT THEILACKER (OAB SC062337) AGRAVADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC - TIMBÓ AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC PROCURADOR(A): JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA PROCURADOR(A): GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
20/04/2023 08:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
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20/04/2023 08:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/04/2023 08:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 94
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27/02/2023 10:18
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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27/02/2023 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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28/11/2022 09:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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28/11/2022 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/11/2022 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2022 09:12
Não Concedida a Medida Liminar
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24/11/2022 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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24/11/2022 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRIS MULLER. Justiça gratuita: Requerida.
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24/11/2022 13:30
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2022
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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