12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001094-06.2025.8.24.0218/SCAUTOR: FUNILARIA TIEPO LTDAADVOGADO(A): KAROLYNE TITON (OAB SC068928)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar JEFERSON MAICON ALBERTI ao pagamento do valor de R$ 1.492,00 (mil quatrocentos e noventa e dois reais), acrescido de correção monetária e de juros de mora, ambos a contar da data do respectivo vencimento (11-5-2023, evento 1, NFISCAL3) (art. 397 e 406 do CC).

Incidirá correção monetária pelo INPC até o dia 29/8/2024, e pelo IPCA, de 30/8/2024 em diante, e juros de mora à taxa de 1% ao mês até 29/8/2024, e à taxa Selic, deduzido o IPCA, vedado resultado inferior a zero, a partir de 30/8/2024.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9099/95).

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intime-se somente a parte autora, pois o requerido não possui advogado constituído nos autos, de modo que o seu prazo fluirá da publicação da presente sentença (art. 346 do CPC).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
18/08/2025 21:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 18/08/2025
15/08/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/08/2025 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
11/08/2025 12:27

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
08/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
07/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 17:23

Audiência de conciliação - designada - Local SALA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CEJUSC - 10/09/2025 15:00
25/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001094-06.2025.8.24.0218 distribuido para Vara Única da Comarca de Catanduvas na data de 22/07/2025.
23/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:16

Determinada a citação
22/07/2025 10:02

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNILARIA TIEPO LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
22/07/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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