TJSC - 5044860-55.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JUIZO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - EDUARDO LUZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 16:32

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 28/10/2023 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 13/10/2023 01:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/10/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/09/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 16:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI

  • 26/09/2023 16:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2023 09:01

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 11/09/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Conflito de Jurisdição Nº 5044860-55.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN SUSCITANTE: Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital SUSCITADO: Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JOAO CARLOS GONCALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.

    Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente

  • 08/09/2023 19:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

  • 08/09/2023 19:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 53

  • 08/09/2023 19:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/08/2023 14:46

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303

  • 22/08/2023 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/08/2023 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/08/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/08/2023 12:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/08/2023 13:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/07/2023 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/07/2023 14:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> CAMCRI3

  • 26/07/2023 14:40

    Despacho

  • 26/07/2023 13:55

    Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0303

  • 26/07/2023 12:45

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 26/07/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 11:14

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0303 -> DCDP

  • 26/07/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 19:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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