TJSC - 5094954-69.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

JULIANO DOSSENA

CPF *78.***.*85-68

Polo Passivo

Partes

GERENTE DA 1 REGIONAL DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL EM FLORIANOPOLIS

NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA.

CNPJ: 08.455.356/0001-21

Advogados

VANESSA MIGNELI SANTARELLI

OAB: 184878/SP

CPF *58.***.*06-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 10:53

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 14/12/2023 10:47

    Transitado em Julgado

  • 14/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 13/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 22/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 27/10/2023 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 26/10/2023 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/10/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2023 11:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 17/10/2023 11:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/10/2023 09:04

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 29/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00:00</b>

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5094954-69.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VANESSA MIGNELI SANTARELLI (OAB SP184878) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 1ª REGIONAL DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL EM FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 28/09/2023 14:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

  • 28/09/2023 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/09/2023 14:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 148

  • 04/08/2023 20:14

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 04/08/2023 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/08/2023 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/08/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/08/2023 12:51

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 03/08/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 12:35

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0402 para GPUB0303) - processo: 50324587320228240000

  • 03/08/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 11:57

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 01/08/2023 22:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 01/08/2023 22:46

    Despacho

  • 01/08/2023 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 01/08/2023 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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