16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5096397-45.2025.8.24.0930/SC AUTOR: TERESA CARDOZOADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) DESPACHO/DECISÃO 1. Não obstante a possibilidade de exercício do juízo de retratação (arts. 331 e 485, § 7º, do CPC) por ocasião do recurso de apelação contra sentença de: a) indeferimento da inicial; b) improcedência liminar do pedido; e c) julgamento sem resolução do mérito, MANTENHO a sentença por seus próprios fundamentos. 2. Não há mais juízo de admissibilidade neste grau de jurisdição (art. 1.010, § 3º, do CPC), de modo que, se não houve triangularização processual, não se mostra necessária a intimação da parte adversa para apresentar contrarrazões (TJSC, Apelação n. 5003201-52.2021.8.24.0092, rel.

Dinart Francisco Machado, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 06-09-2023), os autos devem ascender ao TJSC, independentemente de qualquer despacho. 3.

Se já houve triangularização processual, dê-se vista ao recorrido para contrarrazoar, em 15 dias, e, na sequência, ascendam os autos ao TJSC.
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 16:26

Indeferida a petição inicial
20/08/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESA CARDOZO. Justiça gratuita: Deferida.
20/08/2025 16:24

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/08/2025 02:33

Conclusos para despacho
14/08/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 18:26

Decisão interlocutória
17/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5096397-45.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 15/07/2025.
15/07/2025 16:34

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESA CARDOZO. Justiça gratuita: Requerida.
15/07/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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