TJSC - 5046316-05.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 11:00
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
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14/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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04/08/2025 15:27
Juntada de Petição
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23/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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22/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação / Remessa Necessária Nº 5046316-05.2022.8.24.0023/SC APELADO: M.
SHOP COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): LUCAS MAXIMO LIAL (OAB SP425345)ADVOGADO(A): ALAN BALABAN SASSON (OAB SP253794)ADVOGADO(A): CAMILA FERREIRA DE SA (OAB SP341976) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente protocolou petição no evento 94, PET1, acompanhada de procuração (evento 94, PROC2) e substabelecimento (evento 94, SUBS3), em que o então advogado Alan Balasan Sasson (OAB/SP 253.794) substabelece, com reserva de poderes, aos novos patronos listados na tabela abaixo: Nos termos do art. 29 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 25 de julho de 2018, o substabelecimento é efetuado pelo próprio substabelecente credenciado como usuário no sistema eproc, sendo dispensada a juntada de petição.
A ferramenta consta disponível no menu localizado no canto esquerdo, opção “substabelecimento” ou, ainda, por meio da ação “substabelecimento” disponível na consulta processual.
A rotina permite a vinculação de Advogados, Sociedades de Advogados ou Escritórios de Práticas Jurídicas.
O guia completo da rotina para realizar a ação pode ser acessado na opção “Tutoriais” do Menu localizado no canto esquerdo do sistema eproc.
Além disso, informações pormenorizadas podem ser obtidas com o suporte ao sistema eproc, por formulário (https://www.tjsc.jus.br/formularios/abertura-de-chamados-eproc) ou pelo telefone (48) 3287-0800.
Diante do exposto, INTIME-SE a recorrente, na pessoa do advogado habilitado, Alan Balasan Sasson (OAB/SP 253.794), para que efetive a alteração de sua representação processual, nos termos do regramento alhures mencionado.
Após, mantenham-se sobrestados os expedientes recursais (TEMA 1.266/STF).
Cumpra-se. -
21/07/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 11:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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21/07/2025 11:07
Determinada a intimação
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18/07/2025 10:26
Juntada de Petição
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26/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 81
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13/10/2023 01:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 80
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18/09/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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18/09/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 80
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14/09/2023 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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14/09/2023 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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05/09/2023 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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05/09/2023 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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05/09/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 16:01
Recurso Extraordinário sobrestado
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05/09/2023 15:57
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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05/09/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 15:49
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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24/08/2023 19:02
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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24/08/2023 14:14
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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02/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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22/06/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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22/06/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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20/06/2023 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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20/06/2023 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2023 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2023 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 15:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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19/06/2023 15:53
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI
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16/06/2023 18:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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16/06/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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02/06/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 376399, Subguia 76572 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68
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29/05/2023 19:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 376399, Subguia 76572
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29/05/2023 19:00
Juntada - Guia Gerada - M. SHOP COMERCIAL LTDA - Guia 376399 - R$ 449,68
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29/05/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2023 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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24/05/2023 15:19
Determinada a intimação
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24/05/2023 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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24/05/2023 15:19
Determinada a intimação
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23/05/2023 19:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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23/05/2023 18:31
Juntada de Petição
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23/05/2023 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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22/05/2023 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/05/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/05/2023 14:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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22/05/2023 14:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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18/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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03/05/2023 19:33
Juntada de Petição
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03/05/2023 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/03/2023 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/03/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/03/2023 17:00
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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29/03/2023 17:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/03/2023 18:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00:00</b>
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09/03/2023 16:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
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09/03/2023 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
09/03/2023 15:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 56
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03/03/2023 14:14
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202
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03/03/2023 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/02/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/02/2023 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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23/02/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/02/2023 15:19
Determinada a intimação
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22/02/2023 13:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
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17/02/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/02/2023 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/02/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2023 18:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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31/01/2023 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/01/2023 15:21
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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13/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/01/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00:00</b>
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12/01/2023 19:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/01/2023
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12/01/2023 19:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/01/2023 19:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 102
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16/11/2022 20:38
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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16/11/2022 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/11/2022 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/11/2022 10:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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07/11/2022 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/11/2022 10:26
Vista ao MP
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06/11/2022 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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06/11/2022 18:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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