TJSC - 5058608-91.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF *33.***.*40-97

CRISTIANO CONSORTE ZAPELINI

OAB: 022309/SC

CPF *26.***.*42-30

NATASCHA WAMSER RIBEIRO

CPF *07.***.*74-03

MARCIO SANTOS DE FREITAS

CPF *35.***.*71-06

PATRICIA VIGNOLO ALVES

Polo Passivo

Partes

CASA DAS BATERIAS PECAS E SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 82.539.636/0001-70

Advogados

HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB: 070677/SC

CPF *09.***.*32-13

RICARDO FRETTA FLORES

OAB: 042411/SC

CPF *72.***.*72-26

EDUARDO LEHRBACH DA SILVA

OAB: 060215/SC

CPF *91.***.*73-00

JAILSON FERNANDES

OAB: 020146/SC

CPF *67.***.*53-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 16:04

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2025 12:36

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 13/06/2025 12:36

    Custas Satisfeitas - Parte: CASA DAS BATERIAS PECAS E SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/06/2025 12:36

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2025 17:59

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 11/06/2025 17:57

    Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025

  • 11/06/2025 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/06/2025 17:57

    Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

  • 11/06/2025 14:33

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004192-54.2020.8.24.0030/SC - ref. ao(s) evento(s): 177

  • 11/06/2025 12:48

    Recebidos os autos do STF

  • 16/01/2025 13:17

    Juntada de Petição

  • 05/06/2024 05:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5058608912022824000020240605051240

  • 05/06/2024 05:10

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 150, 151, 154, 155 e 156

  • 28/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 150, 151, 154, 155 e 156

  • 23/05/2024 21:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 23/05/2024 21:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 15/05/2024 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 15/05/2024 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 14/05/2024 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 14/05/2024 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 13/05/2024 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 13/05/2024 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 13/05/2024 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 13/05/2024 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 13/05/2024 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 13/05/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2024 14:29

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 09/05/2024 14:29

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 09/05/2024 14:29

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 09/05/2024 14:29

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 03/05/2024 16:51

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 03/05/2024 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 01/04/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/03/2024 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 26/03/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 115, 116, 119, 120 e 121

  • 22/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 115, 116, 119, 120, 121 e 124

  • 08/03/2024 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 08/03/2024 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 07/03/2024 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 07/03/2024 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 07/03/2024 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 07/03/2024 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 07/03/2024 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 07/03/2024 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 07/03/2024 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 07/03/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 17:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 06/03/2024 17:58

    Recurso Especial não admitido

  • 06/03/2024 17:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 06/03/2024 17:58

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 20/02/2024 17:39

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 20/02/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 16/02/2024 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 06/02/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/02/2024 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 04/12/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/12/2023 10:13

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 30/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 22/11/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 08/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 72, 73, 77 e 78

  • 07/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 79

  • 31/10/2023 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 30/10/2023 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 77, 78 e 81

  • 14/10/2023 20:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 13/10/2023 02:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 06/10/2023 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 06/10/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 06/10/2023 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 06/10/2023 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 06/10/2023 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 06/10/2023 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 05/10/2023 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 15:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI

  • 05/10/2023 15:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/10/2023 14:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 14:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5058608-91.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): cristiano consorte zapelini AGRAVADO: CASA DAS BATERIAS PECAS E SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): RICARDO FRETTA FLORES (OAB SC042411) ADVOGADO(A): EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

    ADVOGADO(A): MILTON BACCIN INTERESSADO: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): ALINE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO(A): Marcia Maria da Silva INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA- SICREDI SUL SC ADVOGADO(A): Daniel Pinto Schelp ADVOGADO(A): MIRIAM PINTO SCHELP INTERESSADO: FREDI PNEUS LTDA ADVOGADO(A): HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC PROCURADOR(A): ISADORA CLIMACO JUNG PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA INTERESSADO: KAIZEN CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): AGENOR DE LIMA BENTO INTERESSADO: PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA ADVOGADO(A): FABIO ANTONIO PECCICACCO INTERESSADO: ROBERT BOSCH LIMITADA ADVOGADO(A): RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO INTERESSADO: FORTBRAS AUTOPECAS S.A.

    ADVOGADO(A): NATHALIA KOWALSKI FONTANA INTERESSADO: OMNI S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO(A): DARCI NADAL JUNIOR ADVOGADO(A): CLEUZA ANNA COBEIN INTERESSADO: AGENOR DE LIMA BENTO (Administrador Judicial) ADVOGADO(A): AGENOR DE LIMA BENTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente

  • 15/09/2023 14:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 14:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/09/2023 14:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 172

  • 28/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 06/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 34, 37, 38 e 39

  • 05/06/2023 17:50

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0104

  • 05/06/2023 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 18/05/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/05/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 17/05/2023 14:47

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 17/05/2023 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 16/05/2023 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 39 e 42

  • 14/05/2023 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 12/05/2023 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 12/05/2023 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 09/05/2023 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 08/05/2023 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 08/05/2023 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 08/05/2023 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/05/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/05/2023 18:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI

  • 04/05/2023 18:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/05/2023 14:42

    Juntada de Petição

  • 04/05/2023 14:14

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00:00</b>

  • 14/04/2023 10:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2023

  • 14/04/2023 10:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/04/2023 10:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 264

  • 22/02/2023 18:51

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0104

  • 22/02/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 22/02/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 14/02/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/02/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/12/2022 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 21/12/2022 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 19/12/2022 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2022 19:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> CAMCOM1

  • 18/12/2022 19:07

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/10/2022 13:47

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recuperação Judicial Número: 50041925420208240030/SC

  • 14/10/2022 14:46

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0104

  • 14/10/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGENOR DE LIMA BENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/10/2022 10:41

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0104 -> DCDP

  • 14/10/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 13/10/2022 16:04

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 295 do processo originário.Número: 50018108820208240030/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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