31/07/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/07/2025 10:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10960199, Subguia 5735045 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57
24/07/2025 09:11

Link para pagamento - Guia: 10960199, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5735045&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5735045</a>
24/07/2025 09:10

Juntada - Guia Gerada - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - Guia 10960199 - R$ 52,57
22/07/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
21/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
18/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5096456-33.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a parte executada para, em 15 dias, pagar o débito, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, nos moldes do art. 523, § 1º, do CPC.

A intimação será feita através do Advogado da parte executada, salvo à falta de Advogado habilitado ou em se tratando de requerimento de cumprimento formulado depois de 1 ano do trânsito em julgado.

A intimação por edital fica reservada em havendo citação por edital na fase precedente ao cumprimento de sentença. 2) A parte exequente pode emitir CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE EXECUÇÃO através do Painel do Advogado. 3) Transcorrido o prazo sem pagamento: 3.1) Utilize-se o Sisbajud, por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha.

Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo: a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada, se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora. 3.2) Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo, empregue-se o Renajud (restrição de transferência).

Não será feita restrição: a) se existir restrição de outro juízo (a restrição somente será feita se a parte exequente trouxer informações sobre o outro processo e solicitar a instauração de concurso de credores). b) se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil, porquanto a penhora recai sobre direito de crédito e não sobre o referido bem.

Para Renajud positivo, expeça-se mandado de constrição, intimação e avaliação, atendando-se ao endereço da parte executada.

A avaliação observará a Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça apontar outro valor se se deparar com eventual veículo em mau estado de conservação. 3.3) Havendo Renajud negativo, utilize-se o Sniper, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 3.4) Após, aplique-se o Infojud, com a manutenção dos dados obtidos em sigilo, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (consultar apenas do último exercício fiscal das Declarações de Imposto de Renda - DIR e de Operação Imobiliária - DOI). 4) Com a utilização, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 5) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.
17/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:13

Determinada a intimação
17/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5096456-33.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 15/07/2025.
16/07/2025 02:54

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:39

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 14/07/2025
15/07/2025 17:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 17:39

Distribuído por dependência - Número: 50634607920258240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0900081-51.2006.8.24.0039

Estado de Santa Catarina

Maria Aparecida Cofferri

Advogado: Jose Hamilton Rujanoski

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/09/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 5012937-25.2025.8.24.0005

Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...

Luis Fernando Ramos

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 4 Regia...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/07/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 5027752-65.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Lenildo Jose Lima da Silva

Advogado: Raphael Taborda Hallgren

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/02/2025 04:09

Exibir Processo

Processo nº 5001818-08.2023.8.24.0015

Neoenergia Vale do Itajai Transmissao De...

Aldir Silveira

Advogado: Luiz Fernando Freitas Neto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/03/2023 12:03

Exibir Processo

Processo nº 5008810-61.2025.8.24.0064

Policia Militar do Estado de Santa Catar...

Tatiane Cristina Pinto do Amaral

Advogado: 7Bpm Secao Tecnica

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/04/2025 16:38

Exibir Processo