TJSC - 0900081-51.2006.8.24.0039

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

JOSE HAMILTON RUJANOSKI

CPF *53.***.*55-87

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA COFFERRI

CNPJ: 05.336.019/0001-27

MARIA APARECIDA COFFERRI

CPF *82.***.*74-72

Advogados

SARA CRISTINA DAL SASSO

OAB: 014827/SC

CPF *16.***.*24-10

BARBARA DE AZEREDO DOS SANTOS

OAB: 067610/SC

CPF *08.***.*71-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 19:16

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 01:31

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

  • 28/07/2025 03:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 22/07/2025 02:40

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 179

  • 21/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 179

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900081-51.2006.8.24.0039/SCEXECUTADO: MARIA APARECIDA COFFERRIADVOGADO(A): BARBARA DE AZEREDO DOS SANTOS (OAB SC067610)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 18/07/2025 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 12:27

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/07/2025 16:44

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 16:44

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/12/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

  • 02/12/2024 08:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 01/12/2024 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 29/11/2024 13:21

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 21/11/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 16:21

    Determinado o Arquivamento

  • 21/11/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 16/11/2024 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 06/11/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2024 18:39

    Decisão interlocutória

  • 14/06/2024 16:49

    Juntada de Petição

  • 26/03/2024 08:40

    Juntada de Petição

  • 06/10/2023 11:12

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 28/07/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 26/06/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 31/05/2023 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 23/05/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 17:13

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2023 14:40

    Juntado(a)

  • 24/01/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 15/12/2022 19:53

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 10/12/2022 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 30/11/2022 16:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Conclusos para decisão - 30/11/2022 16:49:25)

  • 30/11/2022 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 10:31

    Decisão interlocutória

  • 22/11/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 23/09/2022 01:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 13/09/2022 00:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2022 00:13

    Determinada a intimação

  • 08/08/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 24/06/2022 01:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 14/06/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 17:37

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/06/2022 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 128. Guia: 3683650 Situação: Em aberto.

  • 13/06/2022 17:27

    Juntada - Guia Gerada - MARIA APARECIDA COFFERRI - Guia 3683650 - R$ 583,58

  • 13/06/2022 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 11/06/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 03/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 02/06/2022 15:05

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 02/06/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 25/05/2022 06:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 24/05/2022 21:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 21:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 21:36

    Decisão interlocutória

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 23/05/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 06:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 23/05/2022 01:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 13/05/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 18:23

    Decisão interlocutória

  • 12/05/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 25/03/2022 00:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 22/03/2022 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 22/03/2022 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 18/03/2022 17:41

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 15/03/2022 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 21:05

    Decisão interlocutória

  • 15/03/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 04/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 22/02/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2022 12:31

    Decisão interlocutória

  • 11/02/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 03/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 03/02/2022 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 24/01/2022 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2022 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2022 11:51

    Decisão interlocutória

  • 11/01/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2021 17:19

    Juntada de Petição

  • 21/12/2021 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 21/12/2021 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 13/12/2021 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2021 14:30

    Decisão interlocutória

  • 10/12/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 19/11/2021 14:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 19/11/2021 12:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 25/10/2021 05:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 15/10/2021 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 17:00

    Juntada de Petição - MARIA APARECIDA COFFERRI (SC043646 - CAROLINA TERESINHA MATTOS)

  • 04/10/2021 13:31

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

  • 21/09/2021 17:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/09/2021 16:46

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/09/2021 11:21

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF

  • 21/09/2021 11:21

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA APARECIDA COFFERRI)

  • 21/09/2021 11:21

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA APARECIDA COFFERRI)

  • 15/09/2021 16:13

    Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV

  • 11/11/2020 15:03

    Decisão interlocutória

  • 11/11/2020 14:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2020 01:36

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 09/04/2020 05:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

  • 30/03/2020 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 30/03/2020 15:24

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 05/03/2020 15:58

    Outras Decisões - Ao Cartório, para que proceda a migração do presente feito para o sistema Eproc. Após, voltem conclusos para análise do último pedido formulado pelo credor.

  • 03/07/2019 12:32

    Conclusos para decisão Bacenjud

  • 12/06/2019 15:09

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20016462-5 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 12/06/2019 14:46

  • 12/06/2019 15:09

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20016462-5 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 12/06/2019 14:46

  • 12/06/2019 15:09

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.20016462-5 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 12/06/2019 14:46

  • 01/03/2019 09:10

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 19/02/2019 18:40

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/02/2019 18:39

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 10/10/2018 18:37

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 10/10/2018 18:37

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 04/09/2018 09:55

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2018/026971-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/10/2018 Local: Oficial de justiça - Alvaro Cezar Buczek

  • 13/08/2018 19:56

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.18.20018354-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/08/2018 18:16

  • 13/08/2018 19:56

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.18.20018354-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/08/2018 18:16

  • 13/08/2018 19:56

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.20018354-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/08/2018 18:16

  • 18/07/2018 20:37

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 01/06/2018 01:15

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 22/05/2018 19:03

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/05/2018 19:03

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Certidão do Oficial de Justiça - Estado

  • 09/05/2018 14:45

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/05/2018 14:44

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 13/04/2018 07:28

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 12/04/2018 17:12

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2018/009438-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/05/2018 Local: Oficial de justiça - Taciana Linhares Balbisan

  • 03/04/2018 13:45

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 15/05/2015 16:49

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.12.80000471-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/03/2012 16:58

  • 10/01/2014 12:22

    Conclusos para decisão Bacenjud

  • 27/03/2013 12:00

    Expedida carta precatória - Citação - Execução Fiscal Eletrônica

  • 23/11/2012 12:00

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 06/11/2012 12:00

    Determinado a citação/notificação - Isto posto, Expeça-se Carta Precatória de Citação no endereço constante na petição inicial, devendo o Oficial de Justiça verificar se a residência da executada, descrevendo os bens que guarnecem a residência; No caso de

  • 09/07/2012 12:00

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 27/10/2011 12:00

    Decorrido o prazo - Decurso do prazo

  • 25/05/2011 12:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista que a penhora realizada através do sistema BACENJUD restou negativa, fica o exequente intimado para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 15 dias.

  • 09/05/2011 12:00

    Certidão emitida - Bacenjud negativo

  • 09/05/2011 12:00

    Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

  • 09/05/2011 12:00

    Protocolado ordem do Bancejud

  • 03/05/2011 12:00

    Concedida a utilização do Bacenjud - Isso posto, Tendo em vista o convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e o Banco Central do Brasil, realize-se a constrição on line, através do BACENJUD, em face das contas do executado,

  • 28/04/2011 12:00

    Certidão emitida - Genérico

  • 27/04/2011 14:29

    Juntada

  • 27/04/2011 12:00

    Conta Atualizada - SAJ

  • 27/04/2011 12:00

    Conclusos para decisão Bacenjud

  • 27/04/2011 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 20/09/2010 12:00

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/08/2010 01:18

    Juntada

  • 26/08/2010 12:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR417332541TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação e Intimação - Execução Fiscal Eletrônica Autoenvelopável Destinatário : Maria Aparecida Cofferri Diligência : 26/08/2010

  • 03/08/2010 12:00

    Ofício expedido - SAJ - Digital - Citação e Intimação - Execução Fiscal Eletrônica Autoenvelopável

  • 29/07/2010 12:00

    Processo entranhado - Entranhado o processo 039.06.900081-4/80001 - Pedido Citação em Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Petições Diversas

  • 29/07/2010 12:00

    Juntada de petição

  • 25/06/2010 12:00

    Expediente emitido - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/06/2010 12:00

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR417327878TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação Execução Fiscal Eletrônica Autoenvelopável Destina

  • 24/06/2010 12:00

    Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR417327878TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação Execução Fiscal Eletrônica Autoenvelopável Destinatário : Maria Aparecida Cofferri

  • 09/06/2010 12:00

    Ofício expedido - SAJ - Citação Execução Fiscal Eletrônica Autoenvelopável

  • 08/06/2010 12:00

    Processo entranhado - Entranhado o processo 039.06.900081-4/80000 - Pedido Citação em Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Petições Diversas

  • 08/06/2010 12:00

    Juntada de petição

  • 24/03/2010 12:00

    Expediente emitido - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 24/03/2010 12:00

    Expediente emitido - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR417315092TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Citação Execução Fiscal Eletrônica AutoenvelopávelDestinatário : Maria Aparecida Co

  • 02/09/2009 12:00

    Expediente emitido - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR417315092TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação Execução Fiscal Eletrônica Autoenvelopável Destinatário : Maria Aparecida

  • 01/09/2009 12:00

    Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR417315092TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação Execução Fiscal Eletrônica Autoenvelopável Destinatário : Maria Aparecida Cofferri

  • 18/08/2009 12:00

    Ofício expedido - SAJ - Citação Execução Fiscal Eletrônica Autoenvelopável

  • 15/07/2009 11:13

    Juntada

  • 01/11/2006 12:00

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 26/10/2006 14:18

    Juntada

  • 26/10/2006 12:00

    Despacho determinando citação/notificação - Despacho determinando Citação - Execução Fiscal

  • 26/10/2006 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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