14/08/2025 09:56

Baixa Definitiva
14/08/2025 08:46

Transitado em Julgado
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/08/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/07/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
21/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
21/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001520-76.2025.8.24.0910 distribuido para 1ª Turma Recursal na data de 17/07/2025.
18/07/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025 13:46

Terminativa - Não conhecido o recurso
18/07/2025 12:39

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:38

Juntada de Certidão
17/07/2025 18:44

Distribuído por sorteio
17/07/2025 15:28

Remetidos os Autos - DCDP -> DRI
17/07/2025 15:20

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0304 -> DCDP
17/07/2025 15:20

Despacho
17/07/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
17/07/2025 15:17

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:16

Alterado o assunto processual - De: Sem registro na ANVISA - Para: Não padronizado
17/07/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/07/2025 11:29

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
17/07/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
17/07/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE LUIZ RODRIGUES ALMEIDA. Justiça gratuita: Requerida.
17/07/2025 10:49

Distribuído por sorteio - (GPUB0304)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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