TJSC - 5060836-57.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 06:39
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11201866, Subguia 5873344 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
-
25/08/2025 10:19
Link para pagamento - Guia: 11201866, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5873344&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5873344</a>
-
25/08/2025 10:19
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 11201866 - R$ 685,36
-
25/08/2025 10:19
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11169761, Subguia 5854519
-
25/08/2025 10:19
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - Link para pagamento - 20/08/2025 12:51:07)
-
21/08/2025 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 62 Justiça gratuita: Deferida
-
21/08/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 55, 56 e 57
-
20/08/2025 12:51
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 11169761 - R$ 685,36
-
20/08/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57
-
19/08/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57
-
18/08/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 19:30
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/08/2025 19:21
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
18/08/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
14/08/2025 15:13
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 43, 44 e 45
-
13/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45
-
12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5060836-57.2025.8.24.0930/SCAUTOR: ANTONIO RODRIGUES PRIMO FILHOADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)AUTOR: MARIA SELMA DA CRUZ PRIMO (Sucessão)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)AUTOR: THAIS AGDA RODRIGUES DA CRUZ PRIMO (Sucessão)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)AUTOR: VICTOR HUGO DA CRUZ PRIMO (Sucessão)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: c) determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária pelo iCGJ de cada pagamento a maior e de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei n. 14.905/2024; no caso de devolução de indébito, os juros de mora devem incidir na diferença verificada em favor do consumidor. d) os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em R$ 1.000,00 (85, §8º, e art. 86, ambos do CPC), cabendo à parte autora o adimplemento de 30% e à parte ré o pagamento de 70% dessa verba.
Fixo a verba nesse patamar dada a absoluta desproporção entre o proveito econômico para a parte e a tabela de honorários da OAB, além do proposital fracionamento de ações.
As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada.
A condenação em custas e honorários da parte autora ficará suspensa por força da Justiça Gratuita. -
11/08/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 09:27
Julgado procedente em parte o pedido
-
09/08/2025 03:07
Conclusos para julgamento
-
08/08/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31
-
06/08/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
21/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31
-
18/07/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
-
18/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5060836-57.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ANTONIO RODRIGUES PRIMO FILHOADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)AUTOR: MARIA SELMA DA CRUZ PRIMO (Sucessão)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)AUTOR: THAIS AGDA RODRIGUES DA CRUZ PRIMO (Sucessão)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)AUTOR: VICTOR HUGO DA CRUZ PRIMO (Sucessão)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. -
17/07/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
17/07/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
17/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICTOR HUGO DA CRUZ PRIMO. Justiça gratuita: Requerida.
-
17/07/2025 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAIS AGDA RODRIGUES DA CRUZ PRIMO. Justiça gratuita: Requerida.
-
17/07/2025 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SELMA DA CRUZ PRIMO. Justiça gratuita: Requerida.
-
17/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
-
16/07/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 18:06
Despacho
-
14/07/2025 17:06
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 17:06
Juntada de Certidão
-
14/07/2025 16:11
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
-
14/07/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
08/07/2025 17:21
Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
-
25/06/2025 13:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
25/06/2025 10:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/06/2025 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO RODRIGUES PRIMO FILHO. Justiça gratuita: Deferida.
-
30/05/2025 17:56
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10
-
30/05/2025 17:56
Determinada a citação
-
30/05/2025 02:35
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
29/04/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 18:44
Decisão interlocutória
-
29/04/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 13:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/04/2025 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO RODRIGUES PRIMO FILHO. Justiça gratuita: Requerida.
-
29/04/2025 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5017039-44.2024.8.24.0064
Lellys Cristina Ortega Montenegro
Cristiano Proenca Deitos
Advogado: Leandro Bernardino Rachadel
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/07/2024 14:47
Processo nº 5042290-49.2025.8.24.0090
Antonio Fernando Koch Correa
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 03/06/2025 14:18
Processo nº 5056102-61.2025.8.24.0090
Willyan Fazzioni
Estado de Santa Catarina
Advogado: Noel Antonio Baratieri
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/07/2025 16:34
Processo nº 5061274-83.2025.8.24.0930
Itau Unibanco Holding S.A.
Luis Carlos de Souza Velho
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/04/2025 00:34
Processo nº 5000226-62.2024.8.24.0218
Helian de Oliveira Bandeira
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/02/2024 16:09