16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056631-80.2025.8.24.0090/SCAUTOR: JOSE AUGUSTO ALVES SANTOSADVOGADO(A): BRUNA VAZ PIRES (OAB SC058779)RÉU: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233)ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)SENTENÇAAnte o exposto, RECONHEÇO de ofício a incompetência dos juizados especiais para processar e julgar o feito, e, como consequência, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil e art. 51, II da Lei n. 9.099/95.

Sem condenação em custas processuais e honorários de sucumbência em primeira instância, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099 de 1995.

Publicada a registrada com a assinatura. Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
22/08/2025 11:36

Juntada de Petição - SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)
19/08/2025 09:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/08/2025 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 13:54

Determinada a citação
18/08/2025 09:09

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:45

Determinada a emenda à inicial
12/08/2025 20:41

Conclusos para decisão
12/08/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 14:08

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5056631-80.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial Cível do Norte da Ilha na data de 20/07/2025.
21/07/2025 16:12

Conclusos para decisão
20/07/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE AUGUSTO ALVES SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
20/07/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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