TJSC - 5014368-56.2023.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 17:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CR0
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21/03/2024 17:44
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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21/03/2024 16:30
Expedição de ofício
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21/03/2024 16:30
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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20/03/2024 16:13
Recebidos os autos do STJ
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02/02/2024 18:15
Remetidos os Autos em diligência
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02/02/2024 17:48
Juntada de peças digitalizadas
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01/02/2024 18:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014368562023824000820240201180744
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01/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/01/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/01/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 20:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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17/01/2024 20:29
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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16/01/2024 14:33
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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15/01/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/12/2023 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/12/2023 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/12/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/12/2023 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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23/11/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 15:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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22/11/2023 15:20
Recurso Especial não admitido
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16/11/2023 14:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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16/11/2023 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/11/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/11/2023 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/10/2023 14:43
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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31/10/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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31/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/10/2023 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/10/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2023 08:23
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
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26/09/2023 12:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/09/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00:00</b>
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11/09/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5014368-56.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL RECORRENTE: MARCELO MOACIR HOSTIN (RECORRENTE) ADVOGADO(A): LUCAS BELINO (OAB SC061720) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.
Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente -
08/09/2023 19:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
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08/09/2023 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/09/2023 19:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 44
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08/08/2023 11:48
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204
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08/08/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/08/2023 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/07/2023 14:00
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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31/07/2023 13:59
Juntada de Certidão
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31/07/2023 08:09
Remetidos os Autos - GCRI0204 -> DCDP
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29/07/2023 01:12
Distribuído por prevenção - Número: 50166826720218240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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