16/08/2025 19:51

Conclusos para decisão
16/08/2025 19:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
09/07/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
08/07/2025 03:35

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
07/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
07/07/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5035374-06.2022.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB SC025423)ADVOGADO(A): DIOGO BERTOLINI (OAB SC030003) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada de que a restituição de taxas de serviços judiciários e de despesas processuais pagas e não utilizadas deverá ser processada na forma da Resolução CM n. 10 (Conselho da Magistratura) de 27 de agosto de 2019, publicada no DJE 3133, devendo ser realizada direto para o Conselho do FRJ, acessando o módulo Gestão de Receitas do sistema ERP (https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores). (Art. 1º A restituição da Taxa de Serviços Judiciais e de despesas processuais, quando couber, poderá ser requerida: I - após o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão; II - 15 (quinze) dias após seu recolhimento, quando o processo não tiver sido distribuído; ou III - após o cancelamento da distribuição: a) no SAJ, quando a mesma ação ou o mesmo recurso também tiver sido distribuído no eproc; ou b) no eproc, quando a mesma ação ou o mesmo recurso também tiver sido distribuído no SAJ. § 1º Na hipótese prevista no inciso I do caput deste artigo, antes do arquivamento do processo deverá ser apurada a existência de valores a restituir pelo contador judicial ou pelo secretário de câmara, e, em caso positivo: I - o advogado da parte deverá ser intimado, ao qual se enviará memória de cálculo dos valores a restituir; e II - a guia de recolhimento judicial relativa ao valor a ser restituído deverá ser vinculada ao processo judicial, caso ainda não esteja. § 2º Intimado o advogado da parte, o processo judicial poderá ser arquivado, independentemente da formulação ou da tramitação do requerimento administrativo de restituição.

Art. 2º A restituição da Taxa de Serviços Judiciais ou de despesas processuais deverá ser requerida ao Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, devendo o requerimento ser protocolado nas secretarias dos foros ou no setor de protocolo administrativo do Tribunal de Justiça).
06/07/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025 22:25

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 16:19

Juntada de Petição
07/03/2025 00:22

Baixa Definitiva
06/03/2025 16:25

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:13

Juntada de Petição
06/03/2025 14:03

Juntada de Petição
06/03/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9889877, Subguia 5124529 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 333,74 (Cancelamento revertido)
05/03/2025 21:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
05/03/2025 21:23

Custas Satisfeitas - Parte: CRISTIANE LUANA SECCO
05/03/2025 21:23

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
05/03/2025 21:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 79 - Juntada - Guia Gerada - 28/02/2025 09:32:02)
05/03/2025 21:23

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9889877, Subguia 5124529
05/03/2025 21:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 80 - Link para pagamento - 28/02/2025 09:32:02)
05/03/2025 17:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
05/03/2025 17:19

Transitado em Julgado
05/03/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
03/03/2025 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/03/2025 15:22

Extinto o processo por desistência
28/02/2025 11:20

Conclusos para julgamento
28/02/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/02/2025 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/10/2024 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/10/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
25/09/2024 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA
25/09/2024 16:07

Expedição de Mandado - JVECEMAN
16/09/2024 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8770691, Subguia 4487000 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 333,74
13/09/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/09/2024 15:44

Link para pagamento - Guia: 8770691, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4487000&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4487000</a>
11/09/2024 15:44

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 8770691 - R$ 333,74
19/08/2024 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/08/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/03/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/03/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 10:08

Expedição de Alvará
18/01/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/11/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/11/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:19

Juntada de Certidão
08/11/2023 04:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
01/09/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/08/2023 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 14:58

Despacho
28/08/2023 18:32

Conclusos para decisão
04/08/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/08/2023 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/07/2023 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 20:59

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
19/07/2023 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
18/07/2023 21:35

Expedição de Mandado - JVECEMAN
17/07/2023 17:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5999588, Subguia 3121490 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 227,18
14/07/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/07/2023 09:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5999588, Subguia 3121490
13/07/2023 09:55

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 5999588 - R$ 227,18
05/06/2023 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/06/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/02/2023 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/02/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2023 17:40

Despacho
22/02/2023 14:24

Conclusos para decisão
07/02/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/11/2022 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022 10:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
22/11/2022 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/11/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022 15:48

Despacho
21/11/2022 13:50

Conclusos para decisão
11/11/2022 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/11/2022 16:02

Juntada de Petição
27/09/2022 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/09/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 13:11

Juntada de Certidão
26/09/2022 12:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
21/09/2022 22:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
22/07/2022 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO
22/07/2022 18:15

Expedição de Mandado - JVECEMAN
01/07/2022 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/06/2022 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/06/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 14:49

Concedida a Medida Liminar
29/06/2022 14:30

Conclusos para decisão
28/06/2022 13:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3722498, Subguia 2006423 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 811,08
28/06/2022 13:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3743330, Subguia 2006425 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 97,54
23/06/2022 20:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3743330, Subguia 2006425
23/06/2022 20:19

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 3743330 - R$ 97,54
23/06/2022 20:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3722498, Subguia 2006423
21/06/2022 15:10

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 3722498 - R$ 811,08
21/06/2022 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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