TJSC - 5060865-20.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS VITORIO

CPF *73.***.*87-68

JADER LISBOA

CPF *58.***.*31-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 12:50

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

  • 29/01/2024 11:35

    Transitado em Julgado - Data: 27/01/2024

  • 27/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 26/01/2024 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 09/11/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/11/2023 11:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 40 e 41

  • 06/11/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 06/11/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 03/11/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 15:14

    Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI

  • 01/11/2023 11:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 01/11/2023 11:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/10/2023 18:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 16/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00:00</b>

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.

    Apelação Nº 5060865-20.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: JADER LISBOA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDO NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC061397) ADVOGADO(A): GILBERT HENRIQUE DE SOUZA GOES (OAB SC052427) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA BRANDAO BRITO STAHELIN (OAB SC046257) APELANTE: LUIZ CARLOS VITORIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDO NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC061397) ADVOGADO(A): GILBERT HENRIQUE DE SOUZA GOES (OAB SC052427) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA BRANDAO BRITO STAHELIN (OAB SC046257) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANELISE DOS SANTOS SOARES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 13/10/2023 17:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

  • 13/10/2023 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 13/10/2023 17:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 129

  • 13/10/2023 02:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 26 e 27

  • 05/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB3

  • 05/10/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/10/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/10/2023 09:37

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 05/10/2023 08:49

    Remetidos os Autos - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 05/10/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/10/2023 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 03/10/2023 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/10/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 10:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 03/10/2023 10:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 09:15

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5060865-20.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 235) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: JADER LISBOA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDO NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC061397) ADVOGADO(A): GILBERT HENRIQUE DE SOUZA GOES (OAB SC052427) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA BRANDAO BRITO STAHELIN (OAB SC046257) APELANTE: LUIZ CARLOS VITORIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDO NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC061397) ADVOGADO(A): GILBERT HENRIQUE DE SOUZA GOES (OAB SC052427) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA BRANDAO BRITO STAHELIN (OAB SC046257) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANELISE DOS SANTOS SOARES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 15/09/2023 13:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/09/2023 13:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 235

  • 10/08/2023 15:12

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 07/08/2023 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 07/08/2023 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 01/08/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/08/2023 11:40

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 01/08/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 18:07

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 31/07/2023 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 26 do processo originário (06/04/2023). Guia: 5361270 Situação: Baixado.

  • 31/07/2023 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (06/04/2023). Guia: 5361270 Situação: Baixado.

  • 31/07/2023 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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