TJSC - 5004927-28.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5004927-28.2025.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: GISELLE KRISCHINSKI DA SILVAADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 02/09/2025 - Juntada de certidão -
04/09/2025 18:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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04/09/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/09/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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02/09/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 15:50
Juntada de Certidão
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29/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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28/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004927-28.2025.8.24.0090/SC AUTOR: GISELLE KRISCHINSKI DA SILVAADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVA ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos. -
27/08/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/08/2025 03:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 03:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 03:04
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 17:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIFP
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26/08/2025 17:21
Transitado em Julgado
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26/08/2025 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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05/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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04/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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01/08/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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31/07/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2025 13:46
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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14/07/2025 21:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/07/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/07/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004927-28.2025.8.24.0090/SC (Pauta: 114) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: GISELLE KRISCHINSKI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVA RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente -
11/07/2025 17:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
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11/07/2025 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/07/2025 16:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 114
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04/06/2025 12:50
Juntada de Petição
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22/05/2025 13:24
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/05/2025 13:24
Juntada de Certidão
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22/05/2025 13:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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21/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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06/05/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/05/2025 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (30/04/2025). Guia: 10301391 Situação: Baixado.
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02/05/2025 09:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10301391, Subguia 5366516 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.338,57
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30/04/2025 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 10301391 Situação: Em aberto.
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30/04/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/04/2025 17:06
Link para pagamento - Guia: 10301391, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5366516&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5366516</a>
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30/04/2025 17:06
Juntada - Guia Gerada - GISELLE KRISCHINSKI DA SILVA - Guia 10301391 - R$ 1.338,57
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24/04/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/04/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/04/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/04/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/04/2025 15:48
Julgado improcedente o pedido
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27/03/2025 17:03
Conclusos para julgamento
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23/03/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/03/2025 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/03/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 20:14
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2025 20:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/01/2025 16:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/01/2025 16:43
Determinada a citação
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21/01/2025 12:36
Conclusos para despacho
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21/01/2025 08:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/01/2025 08:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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