TJSC - 5000562-51.2024.8.24.0126
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 16:17
Baixa Definitiva
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06/08/2025 16:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANGELA MARIA NUNES DE OLIVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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31/07/2025 15:32
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
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10/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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09/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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09/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000562-51.2024.8.24.0126/SCACUSADO: ANGELA MARIA NUNES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PATRICIA CARNEIRO BRAZ GUERRA DE SOUZA (OAB SC041500)SENTENÇAAnte a comprovação do cumprimento dos termos da transação penal que lhe foi proposta, acolho o parecer ministerial retro e, em consequência, com fundamento no art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, decreto a extinção da punibilidade de ANGELA MARIA NUNES DE OLIVEIRA no âmbito do presente procedimento criminal.
Proceda-se à transferência de eventuais valores depositados, observando-se os termos da transação; transfira-se ao processo angariador, caso a proposta seja silente quanto à destinação da verba.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se com as devidas baixas.
Diligências necessárias. -
08/07/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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08/07/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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08/07/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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08/07/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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08/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 15:22
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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07/07/2025 11:57
Conclusos para julgamento
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06/07/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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06/07/2025 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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03/07/2025 16:44
Juntada de Petição
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03/07/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/07/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 12:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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02/07/2025 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 282,40
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10/06/2025 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 282,40
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13/05/2025 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 282,40
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11/04/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 282,40
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12/03/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 282,40
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14/02/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 282,40
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08/01/2025 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 282,40
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17/12/2024 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 282,40
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12/11/2024 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 282,40
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22/10/2024 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 282,40
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16/10/2024 14:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
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16/10/2024 14:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANGELA MARIA NUNES DE OLIVEIRA - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA
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16/10/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/10/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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16/10/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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16/10/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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15/10/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/10/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/10/2024 19:57
Terminativa - Homologada a Transação
-
15/10/2024 18:34
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 16/10/2024 15:15. Refer. Evento 16
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15/10/2024 18:28
Conclusos para decisão
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14/10/2024 17:55
Juntada de Petição
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14/10/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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14/10/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/10/2024 14:07
Juntada de Certidão
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08/10/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 18:48
Juntada de Petição
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27/09/2024 20:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
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27/09/2024 20:07
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 31
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27/09/2024 20:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 27/09/2024
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27/09/2024 19:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 27/09/2024
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27/09/2024 19:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 27/09/2024
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27/09/2024 19:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 27/09/2024
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27/09/2024 19:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 27/09/2024
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24/09/2024 20:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 24/09/2024
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24/09/2024 13:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 24/09/2024
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23/09/2024 18:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA
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23/09/2024 18:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA
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23/09/2024 18:48
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
-
23/09/2024 18:46
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
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23/09/2024 18:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA
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23/09/2024 18:44
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
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23/09/2024 18:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ALEX BORGES TESSEROLLI
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23/09/2024 18:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: EDIO SOUZA
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23/09/2024 18:41
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
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23/09/2024 18:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA
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23/09/2024 18:39
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
-
23/09/2024 18:37
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
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23/09/2024 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA
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23/09/2024 18:35
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
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23/09/2024 18:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA
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23/09/2024 18:31
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
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23/09/2024 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA REGINA FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/09/2024 18:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANDRA REGINA FERNANDES - EXCLUÍDA
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23/09/2024 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA REGINA FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/09/2024 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA APARECIDA GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/09/2024 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCASTA TAIRINI HISTOGUEIRA FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/09/2024 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIANA REGINA NARDELLI CAMPOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/09/2024 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANIA CLEUSA PINTO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/09/2024 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINETE INACIA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/09/2024 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE MACHADO DA SILVA DE FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/09/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/09/2024 14:22
Juntada de Petição
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/08/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/08/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/08/2024 16:47
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 16/10/2024 15:15
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26/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 16:47
Decisão interlocutória
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02/08/2024 16:19
Conclusos para decisão
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18/07/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/07/2024 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/07/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2024 00:03
Juntada de Petição
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15/05/2024 14:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 15/05/2024
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09/05/2024 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ALEX BORGES TESSEROLLI
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09/05/2024 13:46
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
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04/03/2024 17:16
Recebida a denúncia
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26/02/2024 18:48
Conclusos para decisão
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26/02/2024 11:02
Distribuído por dependência - Número: 50008771620238240126/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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