TJSC - 5006859-72.2022.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2023 16:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0
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14/12/2023 16:49
Transitado em Julgado
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14/12/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/11/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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18/10/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2023 16:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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17/10/2023 16:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/10/2023 15:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00:00</b>
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29/09/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006859-72.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF APELADO: FRANK HUDSON DABOIT (AUTOR) ADVOGADO(A): ERICA GHEDIN ORLANDIN (OAB SC029900) ADVOGADO(A): SARAH GHEDIN ORLANDIN (OAB SC034619) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
28/09/2023 13:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023
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28/09/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/09/2023 13:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 75
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18/11/2022 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANK HUDSON DABOIT. Justiça gratuita: Deferida.
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18/11/2022 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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18/11/2022 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2022
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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