30/11/2023 13:27

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU03FP0
30/11/2023 13:26

Transitado em Julgado
30/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/11/2023 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/10/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/10/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/10/2023 12:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/10/2023 12:51

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
03/10/2023 09:15

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023 Data da sessão: 03/10/2023 09:00:00
18/09/2023 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5010906-96.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
15/09/2023 13:38

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
15/09/2023 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/09/2023 13:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/10/2023 09:00 Sequencial: 160
10/08/2023 16:20

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
04/08/2023 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/08/2023 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/07/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/07/2023 12:03

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
24/07/2023 12:03

Juntada de Certidão
24/07/2023 12:00

Alterado o assunto processual
21/07/2023 18:56

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
21/07/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
21/07/2023 18:30

Distribuído por prevenção - Número: 50117763420218240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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