TJSC - 5010906-96.2020.8.24.0008

05/02/2024 13:18

Baixa Definitiva

01/02/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/12/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/12/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/12/2023 13:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

04/12/2023 13:23

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/12/2023 13:23

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

30/11/2023 14:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

30/11/2023 14:09

Ato ordinatório praticado

30/11/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023 14:09

Transitado em Julgado

30/11/2023 13:27

Recebidos os autos - TJSC -> BNU03FP Número: 50109069620208240008

31/07/2023 10:18

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

27/07/2023 12:58

Alterado o assunto processual - De: Moradia - Para: Parcelamento do Solo

21/07/2023 18:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC

29/06/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/06/2023 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/06/2023 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 15/06/2023 13:30:57)

10/06/2023 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/06/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2023 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 33 Parte Isenta

27/03/2023 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/01/2023 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/01/2023 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/01/2023 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023 09:59

Julgado procedente o pedido

30/01/2023 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021 15:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50117763420218240000/TJSC

30/08/2021 18:32

Conclusos para julgamento

03/08/2021 15:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50117763420218240000/TJSC

27/05/2021 12:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50117763420218240000/TJSC

23/03/2021 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/03/2021 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/03/2021 17:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50117763420218240000/TJSC

18/03/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

31/01/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 13

22/01/2021 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/01/2021 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/01/2021 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/01/2021 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/01/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021 18:04

Concedida a Medida Liminar

15/07/2020 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

10/06/2020 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/06/2020 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/06/2020 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020 11:04

Despacho

16/04/2020 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2020 15:23

Distribuído por sorteio